04/05/2023 14:44

Baixa Definitiva
04/05/2023 14:44

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/04/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 07:00

Publicado despacho em 17.04.2023.
13/04/2023 15:52

Conclusos para decisão
11/04/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
24/09/2021 07:29

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 07:00

Publicado despacho em 22.09.2021.
21/09/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
16/09/2021 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/09/2021 18:34

Conclusos para despacho
13/08/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/07/2021 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2021 10:51

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/06/2021 07:03

Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 07:00

Publicado acórdão em 28.05.2021.
26/05/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
07/05/2021 08:39

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 07:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.05.2021.
30/04/2021 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2021 10:24

Conclusos para julgamento
22/04/2021 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/04/2021 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2021 07:46

Conclusos para julgamento
17/03/2021 07:24

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
04/03/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 06:44

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/02/2021 19:44

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/02/2021 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2021 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 07:00

Publicado despacho em 09.02.2021.
08/02/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
25/01/2021 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2020 23:01

Conclusos para julgamento
17/11/2020 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2020 09:59

Distribuído por sorteio
27/10/2020 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2020 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2020 14:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo