30/04/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 23:37

Juntada a petição de Contrarrazões
17/04/2025 15:29

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61baeb8 proferida nos autos.

Em análise dos autos para admissibilidade recursal constatei: -recurso ordinário interposto pela parte autora em ID a146df3, no prazo legal.

Subscritor com poderes, conforme procuração de ID 940dd7e . Tendo em vista o que identificado acima, tenho por cumpridos os pressupostos recursais, de modo que recebo o(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) parte(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para que apresente(m) suas contrarrazões, no prazo legal de 8 dias.

Decorrido o prazo in albis ou apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. - MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
08/04/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
08/04/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
08/04/2025 13:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE RUBENS QUEIROS DA SILVA sem efeito suspensivo
08/04/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 04/04/2025
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. em 04/04/2025
28/03/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 16:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 11:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b0e7c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo nº 0100724-83.2022.5.01.0035 Aos 20 dias do mês de março do ano de 2025, o Juiz do Trabalho PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR, na Ação Trabalhista em que são litigantes JOSE RUBENS QUEIROS DA SILVA (parte autora) e BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. e MADERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.(parte ré), proferiu a seguinte: S E N T E N Ç A JOSE RUBENS QUEIROS DA SILVA, qualificado nos autos, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. e MADERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A, postulando o exposto na exordial. Primeira tentativa conciliatória rejeitada. Os réus apresentaram defesas escritas, requerendo o exposto nas respectivas peças. Manifestação da parte autora, em réplica (IDs a794efa e bf16569). Decisão de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, com determinação de remessa dos autos à Justiça Estadual (ID. 13d0283). Interposto Recurso Ordinário, pelo reclamante. Proferido Acórdão no ID. 7337f8b, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para o processamento da presente ação, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para regular prosseguimento do feito. Interposto Recurso de Revista, pelo 1° demandado. Decisão de ID. caf7239, para negar seguimento ao Recurso de Revista. Certidão ID. 01c07f3 encaminhando os autos para o 1º grau. Feito incluído em pauta de instrução. Realizados os depoimentos das partes. Sem outras provas, restou encerrada a instrução processual. Razões finais remissivas, com adendo oral da parte autora. Derradeira tentativa conciliatória recusada. É o relatório. DA FUNDAMENTAÇÃO DA INÉPCIA DA INICIAL Rejeito a preliminar em tela, uma vez que a petição inicial cumpriu o exposto no art. 840, § 1º, da CLT e, ainda, não apresentou as hipóteses contidas no art. 330, § 1º, do CPC. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Pela Teoria da Asserção, reputar-se-ão legítimas as partes quando aquelas apontadas como autor e réu da relação processual coincidirem com aquelas que, consoante a relação de direito material descrita na inicial, sejam os possíveis titulares da mesma, como credor e devedor, respectivamente. No caso em tela, como o autor pretende a responsabilização e consequente condenação dos reclamados por todas as verbas postuladas, verifica-se a legitimidade dos réus para que possa responder pelos pleitos formulados na exordial, existindo, portanto, a pertinência subjetiva. Rejeito, portanto, a presente preliminar. DO VÍNCULO DE EMPREGO Para a caracterização da relação de emprego necessária a demonstração de certos requisitos descritos nos artigos 2º e 3º da CLT, bem como a subordinação, a pessoalidade, a não-eventualidade e a onerosidade, além do fato do empregado ser pessoa física. Entre os requisitos citados, a relação de emprego é pessoal em relação ao empregado diferente do empregador que não há necessidade do requisito da pessoalidade, pois o pacto se forma com a "empresa", entendida como atividade econômica organizada e produtiva. Esse contrato, também, deve ser sinalagmático contendo obrigações recíprocas, contrárias e equivalentes, ou seja, obrigações precípuas do empregador, como pagar salários e conceder o trabalho e,

por outro lado, obrigações precípuas do empregado como de prestar trabalho pessoal e mediante ordens do empregador. As normas celetistas não exigem forma especial para sua validade, de acordo com o art. 444 da CLT.

A prestação de trabalho corresponde uma contraprestação pecuniária ou in natura (requisito da onerosidade), tendo trato sucessivo, isto é, não se exaure com o cumprimento de uma única obrigação. Como o trabalho é a inserção do empregado na empresa, ou seja, nas suas atividades normais, com o empregador adquirindo a força de trabalho alheia e correndo o risco do negócio. No Direito do Trabalho prevalece o Princípio da Primazia da Realidade, ou seja, independe a forma que o trabalhador foi contratado, e, sim, a realidade do labor prestado. No caso em tela, o autor pretende o reconhecimento do vínculo de emprego com o 1° réu, no período de 19/07/2021 a 19/08/2022, na função de motociclista entregador, com remuneração de R$ 2.500,00. O 1° réu apresentou defesa pela negativa do vínculo de emprego com o autor, aduzindo que o reclamante atua como entregador autônomo, dirigindo pessoalmente a prestação de seus serviços conforme a própria conveniência, podendo inclusive atender simultaneamente para outros aplicativos, como, por exemplo, IFood, UBER e RAPPI, apontando, ainda, que o trabalhador tinha total liberdade de dia e horário para realização de entregas. O 2° réu sustentou que não há evidências de que o reclamante tenha prestado serviço a seu favor com exclusividade, sob seu comando, direção ou subordinação, sendo certo que não atua no ramo de entregas rápidas. Assim, trata-se o 1° demandado de operador logístico, proporcionando plataforma virtual que conecta empresas de alimentos com entregadores autônomos, mediante cadastro destes. O próprio reclamante, de acordo com seu depoimento, confirma seu cadastro na plataforma acionada, informando, ainda, que possui cadastro em outras plataformas virtuais com a mesma finalidade (entrega de mercadorias). O uso da plataforma tecnológica (para a qual aplicativo funciona como interface) possibilita que os usuários do serviço solicitem, junto a entregadores independentes, serviço de delivery dos restaurantes cadastrados na plataforma. Assim, trata-se de modelo de negócio, onde existe o compartilhamento dos serviços ofertados. Constata-se que o sistema do 1° réu distribui serviços aos prestadores via aplicativo, e permite que o prestador preste serviços a outros aplicativos, fazendo sua escala de trabalho conforme sua conveniência e disponibilidade, podendo recusar pedidos, além de não estar submetido às ordens de alguém. As provas produzidas nos autos, incluindo os depoimentos pessoais, não afastam a natureza peculiar do modelo de negócio. Assim, verifica-se, principalmente, a ausência de subordinação, tendo o trabalhador autonomia na execução de seu labor, podendo, inclusive, recusar pedidos e ajustar a forma de trabalhar (incluindo dias, horários e região de atuação). Diante do exposto acima, como não restou caracterizado o exposto no art. 3° da CLT, julgo improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego, bem como julgo improcedentes todos os demais pleitos contidos na exordial (incluindo a responsabilidade postulada em relação ao 2º réu), já que são acessórios daquele (vínculo de emprego – pedido principal). DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Como o autor preenche os requisitos legais previstos no art. 790, § 3º da CLT, defiro a gratuidade de justiça requerida. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA Em razão da gratuidade de justiça concedida, indevido o pagamento, pela parte autora, de honorários advocatícios sucumbenciais tendo em vista o julgamento da ADI 5.766 no STF, no qual restou declarada a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do art. 791-A da CLT.

Verifica-se a jurisprudência neste sentido: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO AUTOR.

ADI 5766/DF QUE TRAMITA NO STF.

Diante do julgamento pelo STF da ADI 5766/DF, no âmbito do qual foi declarada a inconstitucionalidade do § 4º do artigo 791-A da CLT, não cabe mais falar em condenação do beneficiário da gratuidade de justiça ao pagamento de honorários sucumbenciais. (TRT/RJ - Processo: 0100749-60.2019.5.01.0081, Relatora: Desembargadora Nuria de Andrade Peris, DEJT: 24/11/2021). RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

Deferida a gratuidade de justiça ao reclamante, a pretensão recursal é de exclusão da condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais, o que cabe, conforme decisão da ADI 5766 pelo STF.

Recurso provido. (TRT/RJ - Processo: 0101049-55.2019.5.01.0264, Relatora: Desembargadora Marise Costa Rodrigues, DEJT: 09/12/2021). DISPOSITIVO Isto posto, superadas as preliminares suscitadas, julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados pelo reclamante JOSE RUBENS QUEIROS DA SILVA em face dos reclamados BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. e MADERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo para os efeitos legais e formais. Deferida a gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. Em razão da gratuidade de justiça concedida, indevido o pagamento, pela parte autora, de honorários advocatícios sucumbenciais tendo em vista o julgamento da ADI 5.766 no STF, no qual restou declarada a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do art. 791-A da CLT. Custas de R$ 2.004,63 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 100.231,26, dispensado o recolhimento ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RUBENS QUEIROS DA SILVA
20/03/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
20/03/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
20/03/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RUBENS QUEIROS DA SILVA
20/03/2025 20:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.004,63
20/03/2025 20:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE RUBENS QUEIROS DA SILVA
20/03/2025 20:08

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE RUBENS QUEIROS DA SILVA
20/03/2025 13:24

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 13:10

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 14:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/03/2025 13:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/03/2025 12:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 20/02/2025
21/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. em 20/02/2025
21/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de JOSE RUBENS QUEIROS DA SILVA em 20/02/2025
12/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7010bd4 proferido nos autos.

Vistos.

Ante os termos do acórdão id 7337f8b inclui-se o feito em pauta de instrução.

Intimem-se as partes, através de seus patronos constituídos e/ou pelo sistema, para ciência e cumprimento das orientações abaixo: DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL Deverão as partes comparecer telepresencialmente por meio da plataforma Zoom, nos moldes do Ato conjunto TST.CSJT.GP n° 54/2020, devendo comparecer à audiência no dia, horário e link abaixo indicados: • Data e hora da audiência: 19/03/2025 12:00 Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt35.rj?pwd=WjZCalhGTUE2dFY4WVRlUXlsK1pYZz09 ID da Reunião: 689 429 3876 Senha: 35vtrj As partes estão intimadas para depoimento pessoal, sob pena de confissão;As testemunhas devem ser conduzidas na forma do artigo 455 do CPC;Os patronos devem encaminhar o link e senha de acesso à audiência virtual para as partes e testemunhas;Patronos, partes e testemunhas devem estar de posse de documento de identificação e devem se identificar com nome completo, qualificação e CPF;Alerta às testemunhas, que não deverão estar presentes no mesmo ambiente que as partes, assim como aos respectivos patronos para que se mantenham diligentes a fim de evitar que as partes e testemunhas se comuniquem durante a oitiva dos respectivos depoimentos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. - MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
11/02/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
11/02/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
11/02/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RUBENS QUEIROS DA SILVA
11/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 02:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/03/2025 12:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 02:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/05/2025 10:20 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 15:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/05/2025 10:20 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/02/2025 14:40

Recebidos os autos para prosseguir
14/12/2023 09:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/12/2023 15:36

Juntada a petição de Contrarrazões
12/12/2023 14:59

Juntada a petição de Contrarrazões
12/12/2023 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
04/12/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
04/12/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RUBENS QUEIROS DA SILVA
04/12/2023 08:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE RUBENS QUEIROS DA SILVA sem efeito suspensivo
21/11/2023 19:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
18/11/2023 02:29

Decorrido o prazo de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 17/11/2023
18/11/2023 02:29

Decorrido o prazo de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. em 17/11/2023
02/11/2023 23:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 20:18

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
30/10/2023 20:18

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
30/10/2023 20:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RUBENS QUEIROS DA SILVA
30/10/2023 20:17

Declarada a incompetência
05/10/2023 14:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de JOSE RUBENS QUEIROS DA SILVA em 02/10/2023
28/09/2023 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2023 10:22

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RUBENS QUEIROS DA SILVA
22/09/2023 08:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/09/2023 09:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 20/09/2023
21/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. em 20/09/2023
21/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de JOSE RUBENS QUEIROS DA SILVA em 20/09/2023
05/09/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2023 21:40

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
03/09/2023 21:40

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
03/09/2023 21:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RUBENS QUEIROS DA SILVA
29/04/2023 18:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/09/2023 09:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2023 17:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/06/2023 09:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/03/2023 23:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/06/2023 09:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2022 13:05

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 23/11/2022
24/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. em 23/11/2022
28/10/2022 08:24

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
26/10/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
26/10/2022 01:20

Decorrido o prazo de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. em 25/10/2022
19/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 18/10/2022
13/10/2022 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante sobre a Defesa da segunda Reclamada)
13/10/2022 16:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante sobre a Defesa da primeira Reclamada)
13/10/2022 16:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante_Provas a produzir)
12/10/2022 17:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/10/2022 17:42

Juntada a petição de Manifestação (Provas a Produzir e Advogados da Ré)
10/10/2022 17:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/10/2022 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
24/09/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 09:49

Expedido(a) notificação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
23/09/2022 09:49

Expedido(a) notificação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
31/08/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 20:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/08/2022 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
19/08/2022 18:13

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos_Exordial)
19/08/2022 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo