13/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 12/08/2025
13/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUCIANE GOMES DA SILVA DIAS DE MEDEIROS em 12/08/2025
21/07/2025 20:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de LUCAS ADRIANO DE FREITAS em 18/07/2025
16/07/2025 08:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
15/07/2025 17:40

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) LUCIANE GOMES DA SILVA DIAS DE MEDEIROS
07/07/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd26560 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA RELATÓRIO Foi instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no id. b330bb8 em desfavor da suscitada: Luciane Gomes da Silva Dias de Medeiros, CPF: *89.***.*81-44 Devidamente intimada, não se manifestou, conforme certidão id. c3c48ef.

FUNDAMENTAÇÃO Da análise do contrato social id. 8e8d01c, observo que a referida suscitada é a atual sócia da executada e que devidamente intimada não juntou qualquer manifestação, razão pela qual decido acolher o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face dela.

Cumpre destacar que a leitura dos atos processuais revela as tentativas de executar os bens da empresa não tiveram sucesso.

Em suma, há provas de que a Suscitada se beneficiou da mão de obra do Suscitante (CTPS id. 70de997) e do abuso da personalidade jurídica na modalidade do desvio de finalidade, porquanto o devedor LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA deixou de adimplir as obrigações trabalhistas e a Suscitada não indicou bens capazes de suportar os valores devidos, inclusive por meio da conciliação judicial ou do parcelamento previsto no artigo 916 do Código de Processo Civil, circunstâncias que demonstram a violação da função social da empresa e cuja vertente maior é o princípio da ordem econômica e social previsto expressamente na Carta Federal.

Logo, à luz da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica (CLT, art. 10-A, II c/c Lei 8078/90, art. 28, § 5º c/c Lei 9605/98, art. 4º c/c Lei 12529/2011, art. 34 c/c art. 135, do CTN e CLT, arts. 8º, § 1º, 769 e 889), os sócios responderão pela satisfação do crédito.

DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e resolvo responsabilizar a sócia Luciane Gomes da Silva Dias de Medeiros, CPF: *89.***.*81-44, pelos valores devidos ao Autor, a teor dos Artigos 134, § 4º, do CPC.

Retifique-se o polo passivo para inclusão da sócia acima.

Intimem-se as Partes, sendo a sócia por mandado para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo in albis, ao sisbajud. rnp LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS ADRIANO DE FREITAS
04/07/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ADRIANO DE FREITAS
04/07/2025 12:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUCAS ADRIANO DE FREITAS
25/06/2025 15:04

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LARISSE THAIS BRAGA
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANE GOMES DA SILVA DIAS DE MEDEIROS em 28/05/2025
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANE GOMES DA SILVA DIAS DE MEDEIROS em 02/05/2025
08/04/2025 20:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) edital em 03/04/2025
02/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100243-58.2023.5.01.0206 : LUCAS ADRIANO DE FREITAS : LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O/A MM.

Juiz(a) ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LUCIANE GOMES DA SILVA DIAS DE MEDEIROS , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do art.135 do CPC, bem como informar que provas pretendem produzir.

CONSULTA DECISÃO MEDIANTE O LINK : https://pje.trt1.jus.br/pjekz/validacao/25032112474927900000223641747?instancia=1 https://pje.trt1.jus.br/pjekz/validacao/25031323372072100000222933910?instancia=1. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de abril de 2025.

CLARECI ANDRADE DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANE GOMES DA SILVA DIAS DE MEDEIROS
01/04/2025 12:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2025 11:45

Expedido(a) edital a(o) LUCIANE GOMES DA SILVA DIAS DE MEDEIROS
01/04/2025 11:36

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) LUCIANE GOMES DA SILVA DIAS DE MEDEIROS
22/03/2025 21:56

Proferida decisão
21/03/2025 12:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
21/03/2025 12:44

Encerrada a conclusão
14/03/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
13/03/2025 23:45

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
28/02/2025 15:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34e0038 proferido nos autos.

Indefiro o requerido no #id. 05a9019, visto que MARLON DIAS DE MEDEIROS JUNIOR e LUIZE NEVES CARDOSO não são sócios atuais da executada, conforme demonstra o relatório Jucerja de #id. 8e8d01c.

Intime-se o autor, inclusive para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo in albis, certifique-se, iniciando o prazo da prescrição intercorrente com o sobrestamento dos autos, conforme orientação da CGJT. rnp DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS ADRIANO DE FREITAS
27/02/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ADRIANO DE FREITAS
27/02/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
25/02/2025 11:49

Encerrada a conclusão
19/02/2025 16:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
17/12/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
29/11/2024 12:05

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
18/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
16/11/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ADRIANO DE FREITAS
16/11/2024 15:09

Encerrada a conclusão
16/11/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
19/08/2024 12:50

Registrada a inclusão de dados de LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
14/06/2024 20:44

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 12/06/2024
20/05/2024 19:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/05/2024 13:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2024 13:02

Expedido(a) mandado a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
14/05/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
14/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 13/05/2024
13/04/2024 00:39

Decorrido o prazo de LUCAS ADRIANO DE FREITAS em 12/04/2024
04/04/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
03/04/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ADRIANO DE FREITAS
01/04/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
01/04/2024 13:38

Iniciada a execução
01/04/2024 13:38

Transitado em julgado em 22/03/2024
01/04/2024 13:38

Encerrada a conclusão
25/03/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
23/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 22/03/2024
08/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de LUCAS ADRIANO DE FREITAS em 07/03/2024
24/02/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
23/02/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ADRIANO DE FREITAS
23/02/2024 12:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 437,20
23/02/2024 12:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCAS ADRIANO DE FREITAS
23/02/2024 12:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCAS ADRIANO DE FREITAS
04/12/2023 17:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA JIQUIRICA
04/12/2023 10:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/12/2023 09:35 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/11/2023 19:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/11/2023 07:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/10/2023 16:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/10/2023 10:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2023 10:02

Expedido(a) mandado a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
23/10/2023 10:00

Expedido(a) mandado a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
28/07/2023 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 28/07/2023
28/07/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 13:50

Expedido(a) edital a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
27/07/2023 13:42

Audiência inicial por videoconferência designada (04/12/2023 09:35 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/07/2023 13:42

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/07/2023 08:35 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/07/2023 12:05

Audiência inicial por videoconferência designada (27/07/2023 08:35 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/07/2023 12:05

Audiência inicial por videoconferência cancelada (27/07/2023 08:35 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/05/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 11:51

Expedido(a) notificação a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
30/05/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ADRIANO DE FREITAS
03/04/2023 10:21

Audiência inicial por videoconferência designada (27/07/2023 08:35 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de LUCAS ADRIANO DE FREITAS em 29/03/2023
29/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de LUCAS ADRIANO DE FREITAS em 28/03/2023
22/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ADRIANO DE FREITAS
21/03/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
21/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ADRIANO DE FREITAS
17/03/2023 14:08

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de LUCAS ADRIANO DE FREITAS
16/03/2023 12:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA JIQUIRICA
15/03/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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