30/07/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/07/2025 14:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de BRAPORTS LOGISTICA EIRELI em 28/07/2025
28/07/2025 22:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/07/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101233-47.2023.5.01.0045 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: DARLAN DE PAULA RECORRIDO: BRAPORTS LOGISTICA EIRELI, DARLAN DE PAULA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos, exceto o do reclamante, quanto ao benefício da gratuidade de justiça, por ausência de interesse, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, e DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da segunda reclamada, para condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, à razão de 5% dos pedidos julgados improcedentes, observada a condição suspensiva prevista pelo parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, nos termos da fundamentação.

Para os efeitos da IN nº 3, do C.

TST, mantém-se o valor da condenação fixado na sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DARLAN DE PAULA
14/07/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) BRAPORTS LOGISTICA EIRELI
14/07/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) DARLAN DE PAULA
02/07/2025 08:34

Conhecido o recurso de BRAPORTS LOGISTICA EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-90 e provido
02/07/2025 08:34

Conhecido em parte o recurso de DARLAN DE PAULA - CPF: *63.***.*16-16 e não provido
10/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2025
09/06/2025 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/06/2025 16:07

Incluído em pauta o processo para 01/07/2025 10:00 4a Turma - A ()
03/06/2025 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2025 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/05/2025 13:38

Convertido o julgamento em diligência
02/05/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de DARLAN DE PAULA em 30/04/2025
15/04/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101233-47.2023.5.01.0045 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: DARLAN DE PAULA RECORRIDO: BRAPORTS LOGISTICA EIRELI Ao Recorrente para ciência da decisão de #id:6894046, nos seguintes termos: "Conforme bem delineado, o Tema em questão faz alusão ao que dispõe o parágrafo 3º do artigo 790 da CLT, que estabelece a faculdade aos juízes ,órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita.

Entretanto,vincula tal faculdade aos que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta porcento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - que é o caso dos autos, diante dos módicos valores percebidos pelo empregado.

Assim, cabível a concessão da gratuidade de justiça ao Recorrente.

Intime-se.

Após, diante da conexão das ações (ACP e ATOrd) impõe-se queos recursos nos respectivos autos sejam apreciados/julgados em conjunto, pelo que se determina a solicitação de encaminhamento do recurso nos autos do ROT 0100057-96.2024.5.01.0045 a esta Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

ALEXANDRE VIGNOLO MAURO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DARLAN DE PAULA
14/04/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) DARLAN DE PAULA
08/04/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/03/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo