TRT1 - 0101051-10.2024.5.01.0471
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 14:50
Distribuído por sorteio
-
27/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11c3408 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.
Ciente do despacho de Id 761f33d, veio o reclamante com os Embargos de Declaração de Id 991c862, alegando existência de omissão e contradição naquele pronunciamento do juízo.
Intimada, a parte embargada se manifestou nos termos de Id a8d3e58.
Ao contrário do que alega o embargante, suas razões não apontam omissão ou contradição, mas inconformismo com o que restou decidido pelo juízo que interpretou o acordo como tendo definido o limite para a responsabilidade do reclamado em relação aos débitos existentes sobre o veículo dado em pagamento.
No mais, os Embargos representam mero inconformismo.
Diante do exposto, NÃO ACOLHO os Embargos de Declaração, mantendo as determinações de Id 761f33d quanto à obrigação do reclamante em quitar os débito sobre o bem para possibilitar o registro da transferência de propriedade junto ao DETRAN-RJ, que deverá ser comprovado em 5 dias.
Intimem-se.
ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALVARO GERALDO LEITE LIMA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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