22/04/2025 14:30

Ajustado o andamento processual para inclusão em 10/03/2025 15:43 do movimento Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE "
22/04/2025 14:30

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE "
22/04/2025 14:30

Excluído de 10/03/2025 15:43 o movimento Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE "
26/03/2025 09:39

Arquivados os autos definitivamente
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de GABRIEL CARVALHAL RANGEL CAMPOS FROES em 24/03/2025
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de FERNNANDA CARVALHAL RANGEL CAMPOS FROES em 24/03/2025
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ERICKSSON THALES DE OLIVEIRA ANTUNES ABREU CAMPOS FROES em 24/03/2025
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE " em 24/03/2025
12/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
12/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba1e3c7 proferida nos autos.

Em cumprimento ao disposto no Provimento nº. 01/2023 da E.

Corregedoria do TRT - 1ª Região, verifico que os reclamantes interpuseram recurso ordinário ID. 188d310, em 26/02/2025, promovida a intimação em 17/02/2025 e subscrito por patrono regularmente habilitado nos autos ID. 8a510a3, ID. bc65f75 e ID. bc65f75.

A sentença que declara a prescrição intercorrente e julga extinta a execução somente pode ser impugnada por meio da interposição de agravo de petição, e não recurso ordinário, como efetuado pelos exequentes.

Incabível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, uma vez que não caracterizada dúvida razoável acerca de qual a medida ajustada à hipótese, já que evidente o início da fase executória.

Por não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do agravo de petição, nego seguimento ao recurso.

Notifiquem-se.

Decorrido o prazo legal, ao arquivo com baixa.

CABO FRIO/RJ, 10 de março de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL CARVALHAL RANGEL CAMPOS FROES - FERNNANDA CARVALHAL RANGEL CAMPOS FROES - CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE " - ERICKSSON THALES DE OLIVEIRA ANTUNES ABREU CAMPOS FROES
10/03/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CARVALHAL RANGEL CAMPOS FROES
10/03/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) FERNNANDA CARVALHAL RANGEL CAMPOS FROES
10/03/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ERICKSSON THALES DE OLIVEIRA ANTUNES ABREU CAMPOS FROES
10/03/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE "
28/02/2025 08:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
28/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de RADIO SUCESSO FM LTDA - ME em 27/02/2025
26/02/2025 16:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad726d6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A prescrição intercorrente é admissível na Justiça do Trabalho quando o exequente deixa de praticar atos dos quais depende a marcha regular do processo, ocasionando a paralisação da execução pelo prazo de dois anos, sem que o Juízo possa dar-lhe continuidade.

Assim, não tendo o exequente promovido os atos necessários ao andamento do processo, que encontra-se paralisado há mais de dois anos (Art. 11-A da CLT) e para evitar-se a lide perpétua, declaro a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.

Notifiquem-se as partes.

Após, ao arquivo com baixa. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL CARVALHAL RANGEL CAMPOS FROES - FERNNANDA CARVALHAL RANGEL CAMPOS FROES - CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE " - ERICKSSON THALES DE OLIVEIRA ANTUNES ABREU CAMPOS FROES
13/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) RADIO SUCESSO FM LTDA - ME
13/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CARVALHAL RANGEL CAMPOS FROES
13/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) FERNNANDA CARVALHAL RANGEL CAMPOS FROES
13/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ERICKSSON THALES DE OLIVEIRA ANTUNES ABREU CAMPOS FROES
13/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE "
13/02/2025 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
13/02/2025 10:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/02/2025 10:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/02/2025 10:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
15/12/2022 18:51

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 22:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/09/2022 07:52

Suspenso o processo por execução frustrada
21/09/2022 00:26

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE " em 20/09/2022
13/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 16:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE "
12/09/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
09/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE " em 08/09/2022
07/04/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE "
06/04/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
05/04/2022 01:36

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE " em 04/04/2022
16/02/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 16:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE "
15/02/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
15/02/2022 00:31

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE " em 14/02/2022
25/01/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE "
24/01/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
09/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de GABRIEL CARVALHAL RANGEL CAMPOS FROES em 08/12/2021
09/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de FERNNANDA CARVALHAL RANGEL CAMPOS FROES em 08/12/2021
09/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de ERICKSSON THALES DE OLIVEIRA ANTUNES ABREU CAMPOS FROES em 08/12/2021
09/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE " em 08/12/2021
13/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE " em 12/11/2021
05/11/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 22:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE "
03/11/2021 22:23

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
26/10/2021 17:22

Juntada a petição de Manifestação (Petição dos Autores com requerimentos)
04/09/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 09:50

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CARVALHAL RANGEL CAMPOS FROES
03/09/2021 09:50

Expedido(a) intimação a(o) FERNNANDA CARVALHAL RANGEL CAMPOS FROES
03/09/2021 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ERICKSSON THALES DE OLIVEIRA ANTUNES ABREU CAMPOS FROES
03/09/2021 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE "
02/09/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
30/08/2021 13:24

Juntada a petição de Manifestação (Petição Autor requerendo prov e prosseguimento)
07/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de GABRIEL CARVALHAL RANGEL CAMPOS FROES em 06/08/2021
07/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de FERNNANDA CARVALHAL RANGEL CAMPOS FROES em 06/08/2021
07/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de ERICKSSON THALES DE OLIVEIRA ANTUNES ABREU CAMPOS FROES em 06/08/2021
07/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE " em 06/08/2021
07/08/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
07/08/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
07/08/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
07/08/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
07/08/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 13:51

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CARVALHAL RANGEL CAMPOS FROES
06/08/2020 13:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNNANDA CARVALHAL RANGEL CAMPOS FROES
06/08/2020 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ERICKSSON THALES DE OLIVEIRA ANTUNES ABREU CAMPOS FROES
06/08/2020 13:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE "
05/08/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
05/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de GABRIEL CARVALHAL RANGEL CAMPOS FROES em 04/08/2020
05/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de FERNNANDA CARVALHAL RANGEL CAMPOS FROES em 04/08/2020
05/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de ERICKSSON THALES DE OLIVEIRA ANTUNES ABREU CAMPOS FROES em 04/08/2020
05/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE " em 04/08/2020
16/12/2019 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/12/2019
16/12/2019 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 15:28

Conclusos os autos para despacho a ANITA NATAL
11/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de GABRIEL CARVALHAL RANGEL CAMPOS FROES em 10/12/2019
11/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de FERNNANDA CARVALHAL RANGEL CAMPOS FROES em 10/12/2019
11/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de ERICKSSON THALES DE OLIVEIRA ANTUNES ABREU CAMPOS FROES em 10/12/2019
11/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES " ESPOLIO DE " em 10/12/2019
08/11/2019 17:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/11/2019
08/11/2019 17:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 17:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/11/2019
08/11/2019 17:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 17:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/11/2019
08/11/2019 17:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 17:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/11/2019
08/11/2019 17:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2019 11:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 16:13

Conclusos os autos para despacho a ANITA NATAL
11/10/2019 16:13

Encerrada a conclusão
06/09/2019 15:39

Conclusos os autos para despacho a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
23/08/2019 17:01

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
21/08/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 14:25

Conclusos os autos para despacho a ANITA NATAL
10/06/2019 16:25

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação herdeiros do Autor)
10/06/2019 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição informando óbito do Autor)
23/01/2019 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 15:57

Conclusos os autos para despacho a ANITA NATAL
08/12/2018 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES em 07/12/2018 23:59:59
16/10/2018 01:35

Decorrido o prazo de S.G. DE CARVALHO PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA - ME em 15/10/2018 23:59:59
11/10/2018 01:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2018
11/10/2018 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2018 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 14:31

Conclusos os autos para despacho a ANITA NATAL
14/08/2018 16:08

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2018 09:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/07/2018 17:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2018 17:41

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/07/2018 17:41

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
18/07/2018 00:21

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES em 17/07/2018 23:59:59
18/07/2018 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO CAMPOS FROES em 17/07/2018 23:59:59
05/07/2018 09:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 13:57

Conclusos os autos para despacho a SAMANTHA IANSEN FALLEIROS
01/06/2018 01:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2018
01/06/2018 01:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2018 17:28

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2018 13:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2018
22/05/2018 13:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2018 23:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 10:50

Conclusos os autos para despacho a ANITA NATAL
30/04/2018 10:24

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2012

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo