17/06/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de FLAVIENSE DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SOLUCOES LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDER DA CONCEICAO FIDELIS em 26/05/2025
12/05/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100971-96.2023.5.01.0207 1ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: ALEXANDER DA CONCEICAO FIDELIS RECORRIDO: FLAVIENSE DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SOLUCOES LTDA A C O R D A M os componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO do recurso e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente, em parte, o pedido e condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante diferenças de horas extras horas extras, remuneradas aos adicionais de 50%, 75% e 100%, se ultrapassada a carga de trabalho de 44 horas semanais e somente os adicionais de 50%, 75% e 100%, se não ultrapassada aquela carga máxima, e reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias, gratificação natalina, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória.

A reclamada pagará, ainda, honorários no importe de 15% sobre o valor da condenação (R$ valor dos honroários), com acréscimo de correção monetária e juros, em favor do advogado que assiste o reclamante.

Em liquidação, deverão ser observados os seguintes parâmetros: atualização do crédito pela incidência do IPCA-E e juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD), desde o vencimento de cada parcela até a data do ajuizamento e, a partir daí, o crédito total deverá ser corrigido pela variação da SELIC capitalizada até o mês anterior à efetiva quitação e 1% referente ao mês do pagamento (art. 406 do Código Civil c/c art. 37, I da Lei 10.522/2002), englobando-se na variação da SELIC correção e juros moratórios, conforme Resolução CJF 658/2020, item 2.3.1.3.; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas, deduzidas e recolhidas com observância dos parâmetros fixados na Súmula 368 do TST.

Inverte-se o ônus da sucumbência.

Invertido o ônus da sucubência.

Custas, pela Reclamada, no importe de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor arbitrado à condenação.id be834d0 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDER DA CONCEICAO FIDELIS
09/05/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIENSE DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SOLUCOES LTDA
09/05/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER DA CONCEICAO FIDELIS
15/04/2025 15:31

Conhecido o recurso de ALEXANDER DA CONCEICAO FIDELIS - CPF: *16.***.*35-77 e provido em parte
28/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/03/2025
27/03/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/03/2025 11:05

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 10:00 Sala 4 Des. Rosane 07-04-2025 ()
26/03/2025 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2025 11:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
17/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100971-96.2023.5.01.0207 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 51 na data 14/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031500301259800000117405064?instancia=2
14/03/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo