20/02/2025 10:35

Arquivados os autos definitivamente
20/02/2025 10:35

Registrada a exclusão de dados de LAFEM ENGENHARIA LTDA no BNDT
19/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
19/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b928fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Chamo o feito à ordem para desconsiderar o despacho de #id:acee0a6, quanto ao prosseguimento da execução previdenciária, com fulcro nos termos das Portarias nº 582/2013 e 289/1997 do Ministério da Fazenda, de 13/12/2013, com base nos arts 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensada a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$ 20.000,00, e dos parâmetros de valores determinados pela Portaria 75/2012 Ministério da Fazenda, de 22/03/2012 e reconheço a inviabilidade do prosseguimento desta execução previdenciária e fiscal, e dispenso a cobrança da cota previdenciária e custas devidos, por mais onerosa do que proveitosa ao Erário, dados os princípios da razoabilidade e da eficiência administrativa.

Destaca-se que esta Especializada, ao executar tais contribuições de ofício, passa a exercer a função administrativa, e não mais jurisdicional, razão pela qual não há falar em ausência de prestação jurisdicional quando resta inviável a execução de ofício.

Assim, ante a desnecessidade de abrir vistas ao INSS, nos termos da Portaria MF 176/2010, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO
17/02/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) VBI ULIVING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO
17/02/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
17/02/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
17/02/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO
17/02/2025 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
17/02/2025 11:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
17/02/2025 11:14

Encerrada a conclusão
17/02/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
08/02/2025 02:59

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO em 07/02/2025
18/12/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 21:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO
12/12/2024 11:34

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 1.193,84)
14/10/2024 15:54

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 1.180,99)
14/10/2024 15:52

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 711,61)
02/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
02/10/2024 15:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/10/2024 15:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
11/06/2024 08:48

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
06/06/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
04/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO em 03/06/2024
16/05/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
10/05/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO
22/04/2024 11:18

Registrada a inclusão de dados de LAFEM ENGENHARIA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/02/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
28/02/2024 15:31

Iniciada a execução
28/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de LAFEM ENGENHARIA LTDA em 27/02/2024
08/12/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
06/12/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
06/12/2023 15:59

Homologada a liquidação
05/12/2023 11:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/12/2023 11:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/12/2023 11:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
30/04/2023 16:08

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
20/04/2023 18:00

Iniciada a liquidação
16/03/2023 11:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
16/03/2023 11:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
16/03/2023 11:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
29/11/2022 16:50

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
29/11/2022 16:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO
29/11/2022 16:50

Homologada a Transação
29/11/2022 16:50

Audiência de instrução realizada (29/11/2022 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2022 21:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2022 15:56

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2022 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/11/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) VBI ULIVING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO
03/11/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
03/11/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
03/11/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO
08/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO em 07/10/2022
08/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de VBI ULIVING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 07/10/2022
08/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 07/10/2022
08/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de LAFEM ENGENHARIA LTDA em 07/10/2022
08/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de VBI ULIVING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 07/10/2022
08/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 07/10/2022
08/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de LAFEM ENGENHARIA LTDA em 07/10/2022
08/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO em 07/10/2022
30/09/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 20:37

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
28/09/2022 20:37

Expedido(a) intimação a(o) VBI ULIVING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO
28/09/2022 20:37

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO
28/09/2022 20:37

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
28/09/2022 16:58

Expedido(a) intimação a(o) VBI ULIVING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO
28/09/2022 16:58

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
28/09/2022 16:58

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
28/09/2022 16:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO
28/09/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
28/09/2022 16:22

Audiência de instrução designada (29/11/2022 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2022 16:22

Audiência de instrução cancelada (28/11/2022 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2022 17:09

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de subs)
03/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de VBI ULIVING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 02/02/2022
03/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 02/02/2022
03/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de LAFEM ENGENHARIA LTDA em 02/02/2022
03/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO em 02/02/2022
01/02/2022 17:37

Juntada a petição de Manifestação (Replica)
17/01/2022 11:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/01/2022 17:03

Juntada a petição de Manifestação (Petição em atendimento ao despacho de id 459c970)
15/12/2021 12:31

Juntada a petição de Manifestação (manifestação lafem)
15/12/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 18:10

Expedido(a) intimação a(o) VBI ULIVING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO
13/12/2021 18:10

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
13/12/2021 18:10

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
13/12/2021 18:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO
13/12/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 10:26

Audiência de instrução designada (28/11/2022 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2021 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
08/12/2021 00:22

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO em 07/12/2021
07/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de VBI ULIVING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 06/12/2021
06/12/2021 22:51

Juntada a petição de Acordo (Acordo)
30/11/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 12:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO
29/11/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
25/11/2021 16:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre produção de provas VBI)
25/11/2021 16:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação VBI)
19/11/2021 11:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Habilitação VBI ULIVING)
28/10/2021 13:58

Expedido(a) intimação a(o) VBI ULIVING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO
26/10/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
16/10/2021 00:17

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 15/10/2021
16/10/2021 00:17

Decorrido o prazo de LAFEM ENGENHARIA LTDA em 15/10/2021
16/10/2021 00:17

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO em 15/10/2021
13/10/2021 22:15

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
06/10/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 13:59

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
05/10/2021 13:59

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
05/10/2021 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO
05/10/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 20:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
27/09/2021 20:13

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
22/09/2021 15:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/09/2021 22:54

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre acordo e provas a serem produzidas)
20/09/2021 22:38

Juntada a petição de Contestação (defesa lafem)
10/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO em 09/09/2021
08/09/2021 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
06/09/2021 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Serede)
06/09/2021 11:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
01/09/2021 18:31

Expedido(a) ofício a(o) JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO
01/09/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 21:05

Expedido(a) alvará a(o) JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO
31/08/2021 13:43

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO
31/08/2021 13:42

Concedida a tutela provisória de evidência de JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO
31/08/2021 08:15

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
30/08/2021 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo