16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100400-47.2024.5.01.0060 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: NILO JORGE ROSA RECORRIDO: AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES, AUTO VIACAO JABOUR LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar os Réus solidariamente ao pagamento de uma hora por dia decorrente da concessão irregular do intervalo intrajornada, durante todo o período trabalhado, com acréscimo de 50% e na forma indenizada; cestas básicas, devolução dos descontos indevidos efetuados; e indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais); nos termos do voto supra.

Com o provimento parcial do apelo do Autor, eleva-se o valor da condenação para R$21.000,00 (vinte e um mil reais), com custas de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais), a cargo dos Réus.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/02/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 05/02/2025
06/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 05/02/2025
06/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de NILO JORGE ROSA em 05/02/2025
27/01/2025 15:53

Juntada a petição de Contrarrazões
18/12/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 07:00

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
17/12/2024 07:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
17/12/2024 07:00

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/12/2024 07:00

Expedido(a) intimação a(o) NILO JORGE ROSA
17/12/2024 06:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NILO JORGE ROSA sem efeito suspensivo
13/12/2024 20:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 12/12/2024
13/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 12/12/2024
13/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/12/2024
11/12/2024 09:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/11/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
26/11/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
26/11/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/11/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) NILO JORGE ROSA
26/11/2024 08:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO JABOUR LTDA
23/11/2024 19:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 12/11/2024
13/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 12/11/2024
13/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/11/2024
13/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de NILO JORGE ROSA em 12/11/2024
09/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 08/11/2024
09/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/11/2024
09/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de NILO JORGE ROSA em 08/11/2024
04/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
31/10/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
31/10/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/10/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) NILO JORGE ROSA
31/10/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
31/10/2024 10:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/10/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
23/10/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
23/10/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/10/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) NILO JORGE ROSA
23/10/2024 11:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
23/10/2024 11:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NILO JORGE ROSA
23/10/2024 11:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a NILO JORGE ROSA
01/10/2024 21:54

Juntada a petição de Razões Finais
19/09/2024 21:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
18/09/2024 16:36

Juntada a petição de Razões Finais
12/09/2024 15:32

Audiência una realizada (12/09/2024 10:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 09:35

Juntada a petição de Contestação
11/09/2024 09:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 12:11

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
29/08/2024 12:01

Juntada a petição de Contestação
29/08/2024 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2024 07:51

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 07:49

Juntada a petição de Contestação
13/06/2024 07:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 10:40

Expedido(a) notificação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
22/05/2024 10:40

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
22/05/2024 10:29

Expedido(a) notificação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2024 10:29

Expedido(a) notificação a(o) NILO JORGE ROSA
22/05/2024 10:26

Expedido(a) notificação a(o) NILO JORGE ROSA
15/04/2024 07:42

Audiência una designada (12/09/2024 10:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo