11/06/2025 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
09/06/2025 14:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MILENA NOVAK AGGIO
09/06/2025 14:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/06/2025 14:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
09/06/2025 14:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 14.000,00)
28/05/2025 09:34

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/05/2025 09:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/05/2025 09:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
28/05/2025 09:34

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/05/2025 09:34

Iniciada a execução
28/05/2025 09:33

Transitado em julgado em 28/05/2025
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025
17/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de ALPHA CONSTRUTORA SERVICOS E LOCACOES LTDA em 16/05/2025
17/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de ELIZEU DOS SANTOS em 16/05/2025
05/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4200361 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando que a petição Id 1bf7dad se encontra chancelada pelos patronos das partes, em conformidade com os poderes a ele outorgados, não havendo qualquer irregularidade legal ou vício de manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO a transação, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, observado o disposto no parágrafo único do art. 831 da Consolidação das Leis do Trabalho. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, para excluir o segundo reclamado, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, do polo passivo da demanda.

Os autos permanecerão disponíveis no Sistema PJ-e por 30 (trinta) dias, contados do cumprimento integral do acordo, findos os quais serão remetidos ao arquivo definitivo, presumindo-se o correto e tempestivo cumprimento de todas as obrigações pactuadas, dispensada a comprovação do pagamento das parcelas.

Verificando-se o inadimplemento total ou parcial do acordo, por exclusiva culpa da reclamada, o reclamante deverá comunicar o fato nos autos, no prazo de dez dias contados do vencimento da parcela inadimplida, sobre a qual incidirá a multa de 50%, como pactuado entre as partes.

Referindo-se o valor ajustado em favor do reclamante a parcela de natureza, discriminada em conformidade com a Súmula nº 67 da Advocacia Geral da União (“Na Reclamação Trabalhista, até o trânsito em julgado, as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, mesmo que tais valores não correspondam aos pedidos ou à proporção das verbas salariais constantes da petição inicial”), não há incidência das cotas previdenciária e fiscal. O cumprimento do acordo importará quitação geral, irrestrita e recíproca geral quanto à extinta relação jurídica de trabalho, o que compreende o objeto dos pedidos deduzidos em ações trabalhistas ou cíveis que o reclamante tenha ajuizado em face dos reclamados, ALPHA CONSTRUTORA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Custas de R$280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo reclamante, dispensado.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo, em definitivo.

Publique-se.

E, para constar, eu, ____________ Francisco Helder Contente Garcia, Diretor de Secretaria, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELIZEU DOS SANTOS
02/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ALPHA CONSTRUTORA SERVICOS E LOCACOES LTDA
02/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ELIZEU DOS SANTOS
02/05/2025 15:10

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 280,00
02/05/2025 15:10

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
02/05/2025 15:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MILENA NOVAK AGGIO
02/05/2025 15:07

Encerrada a conclusão
29/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025
25/04/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/04/2025 15:08

Juntada a petição de Acordo
16/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALPHA CONSTRUTORA SERVICOS E LOCACOES LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de ELIZEU DOS SANTOS em 15/04/2025
07/04/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/04/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ALPHA CONSTRUTORA SERVICOS E LOCACOES LTDA
05/04/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ELIZEU DOS SANTOS
05/04/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 07:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/03/2025 20:29

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALPHA CONSTRUTORA SERVICOS E LOCACOES LTDA em 24/03/2025
22/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025
14/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101327-78.2024.5.01.0006 : ELIZEU DOS SANTOS : ALPHA CONSTRUTORA SERVICOS E LOCACOES LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S): ALPHA CONSTRUTORA SERVICOS E LOCACOES LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) para que as partes venham pessoalmente , para que, se possível, possamos fazer o acertamento do acordo no prazo de 5 dias conforme determinado na ata id bf5d144.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

GISELLE AMARAL SIQUEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALPHA CONSTRUTORA SERVICOS E LOCACOES LTDA
13/03/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/03/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ALPHA CONSTRUTORA SERVICOS E LOCACOES LTDA
13/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ELIZEU DOS SANTOS
12/03/2025 14:16

Audiência inicial realizada (12/03/2025 09:20 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025
28/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de ALPHA CONSTRUTORA SERVICOS E LOCACOES LTDA em 27/02/2025
27/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025
26/02/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALPHA CONSTRUTORA SERVICOS E LOCACOES LTDA em 20/02/2025
21/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ELIZEU DOS SANTOS em 20/02/2025
19/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/02/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ALPHA CONSTRUTORA SERVICOS E LOCACOES LTDA
18/02/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ELIZEU DOS SANTOS
18/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
14/02/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação (Pet ERJ)
12/02/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da341c2 proferido nos autos.

Vistos etc.

Uma vez que a avença proposta necessita do aceite do Estado do Rio de Janeiro, determino sua intimação, com vistas a manifestar-se quanto a proposta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALPHA CONSTRUTORA SERVICOS E LOCACOES LTDA
11/02/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/02/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ALPHA CONSTRUTORA SERVICOS E LOCACOES LTDA
11/02/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ELIZEU DOS SANTOS
11/02/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
11/02/2025 03:25

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
04/02/2025 13:21

Decorrido o prazo de ALPHA CONSTRUTORA SERVICOS E LOCACOES LTDA em 03/02/2025
27/01/2025 06:15

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/01/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) ALPHA CONSTRUTORA SERVICOS E LOCACOES LTDA
22/01/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) ELIZEU DOS SANTOS
22/01/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/01/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/01/2025 11:47

Juntada a petição de Acordo
14/01/2025 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
02/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2025
01/01/2025 06:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/01/2025 06:31

Expedido(a) intimação a(o) ELIZEU DOS SANTOS
01/01/2025 06:30

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/12/2024 14:37

Juntada a petição de Acordo
05/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ELIZEU DOS SANTOS
04/12/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/12/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ALPHA CONSTRUTORA SERVICOS E LOCACOES LTDA
04/12/2024 09:39

Audiência inicial designada (12/03/2025 09:20 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 09:39

Audiência inicial cancelada (10/03/2025 10:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 12:14

Audiência inicial designada (10/03/2025 10:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 20:15

Juntada a petição de Emenda à Inicial
26/10/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo