25/06/2025 07:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
24/06/2025 21:52

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0100513-27.2023.5.01.0483 RECLAMANTE: RAFAEL PEIXOTO BARBOSA RECLAMADO: M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA DESTINATÁRIO(S):RAFAEL PEIXOTO BARBOSA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos Embargos Declaratórios interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 10 de junho de 2025.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL PEIXOTO BARBOSA
10/06/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEIXOTO BARBOSA
09/06/2025 10:04

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 15:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5d1fce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO.

Posto isso, julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado por RAFAEL PEIXOTO BARBOSA para CONDENAR M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA, a pagar os seguintes títulos, bem como ao cumprimento da obrigação de fazer integrante da condenação, observados os parâmetros contidos na fundamentação acima que integra este dispositivo para todos os efeitos de direito, como se transcrita estivesse.

Liquidação por cálculos.

A atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, sendo certo que, em sede trabalhista, tal momento dá-se no mês subsequente ao da prestação dos serviços, como disposto no artigo 459, parágrafo único da CLT.

Em conformidade com os julgamentos proferidos pelo STF nas ADC nº 58, 59, ADIs 5867 e 6021, que conferiram interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, o IPCA-E deve incidir até o ajuizamento da ação. A partir do ajuizamento incidirá a taxa SELIC, que engloba os juros de mora. Essa regra para correção monetária e juros aplica-se até 29/8/2024.

A partir de 30/8/2024, data da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, os créditos trabalhistas serão corrigidos monetariamente até o ajuizamento pelo IPCA e a partir do ajuizamento incidirão correção monetária pelo IPCA acrescida de juros de mora correspondentes à subtração da taxa SELIC pelo IPCA (SELIC – IPCA).

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90, arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99 e Instruções Normativas nº 1.127 e 1.145 da SRF) e da contribuição previdenciária (art. 30, I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, nos moldes do disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT), sob pena de execução, na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00.

Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00.

Sobre as contribuições previdenciárias, aplica-se a taxa SELIC, nos termos do art. 3º da E.C. 113/2021.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação, observado o disposto na OJ 348 da SDI-1 do TST.

Custas processuais de R$400,00 sobre o valor de R$20.000,00, atribuído à condenação na forma do art. 789, § 2º, CLT, pela parte ré.

Honorários periciais pela ré, sucumbente no objeto da perícia. Deduzam-se eventuais valores antecipados à perita.

Intimem-se as partes.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL PEIXOTO BARBOSA
25/05/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA
25/05/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEIXOTO BARBOSA
25/05/2025 22:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
25/05/2025 22:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAFAEL PEIXOTO BARBOSA
25/05/2025 22:35

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL PEIXOTO BARBOSA
17/03/2025 13:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
20/02/2025 01:05

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76dfe4c proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Inicialmente, recebo a manifestação da reclamada, haja vista demonstrado o equívoco ocorrido e evidente boa fé.

No mais, devo esclarecer à ré que não se vislumbra do laudo apresentado pelo auxiliar do juízo nenhum ato apto a macular a perícia realizada, razão pela qual indefiro o pedido de nulidade dos trabalhos realizados. Ainda, o perito procedeu com os devidos esclarecimentos solicitados pelas partes em sua manifestação, os quais julgo regular. Ademais, mister ressaltar que o magistrado não se encontra adstrito à prova pericial na formação de seu convencimento, e sim, a todo o conjunto probatório dos autos. Salienta-se, ainda, que o art. 465, § 1º, II do CPC faculta às partes a indicação de assistente técnico que poderá acompanhar a perícia e elaborar seu parecer. Sendo assim, aguarde-se a designação de Juiz Substituto para prolação de sentença, conforme despacho de id 71ac0cc. Intimem-se.

MACAE/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL PEIXOTO BARBOSA
17/02/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA
17/02/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEIXOTO BARBOSA
17/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
17/02/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 10:03

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
15/02/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA
15/02/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEIXOTO BARBOSA
14/02/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
11/02/2025 02:42

Decorrido o prazo de M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA em 10/02/2025
27/01/2025 22:47

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA
18/12/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEIXOTO BARBOSA
18/12/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SAMIRA FARIA GUACHALLA em 29/11/2024
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA em 22/11/2024
22/11/2024 01:19

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2024 13:15

Expedido(a) notificação a(o) SAMIRA FARIA GUACHALLA
16/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SAMIRA FARIA GUACHALLA em 15/11/2024
12/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA
11/11/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEIXOTO BARBOSA
11/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
25/10/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 00:27

Decorrido o prazo de M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA em 24/10/2024
20/10/2024 00:41

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA
15/10/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEIXOTO BARBOSA
15/10/2024 11:49

Expedido(a) notificação a(o) SAMIRA FARIA GUACHALLA
15/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 21:56

Expedido(a) intimação a(o) M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA
14/10/2024 21:56

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEIXOTO BARBOSA
14/10/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:10

Expedido(a) notificação a(o) SAMIRA FARIA GUACHALLA
14/10/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de SAMIRA FARIA GUACHALLA em 07/10/2024
07/10/2024 13:34

Juntada a petição de Impugnação
07/10/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de SAMIRA FARIA GUACHALLA em 03/10/2024
02/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA em 01/10/2024
30/09/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) SAMIRA FARIA GUACHALLA
26/09/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA
26/09/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEIXOTO BARBOSA
26/09/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 19:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
23/09/2024 09:31

Expedido(a) notificação a(o) SAMIRA FARIA GUACHALLA
23/09/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
22/09/2024 07:02

Expedido(a) intimação a(o) M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA
22/09/2024 07:02

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEIXOTO BARBOSA
22/09/2024 07:01

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
21/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS em 20/09/2024
24/08/2024 21:03

Expedido(a) notificação a(o) SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS
24/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS em 23/08/2024
01/08/2024 12:42

Expedido(a) notificação a(o) SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS
01/08/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
01/08/2024 03:17

Decorrido o prazo de SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS em 31/07/2024
01/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS em 30/06/2024
23/06/2024 18:20

Expedido(a) notificação a(o) SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS
18/06/2024 00:42

Decorrido o prazo de SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS em 17/06/2024
29/05/2024 03:35

Decorrido o prazo de M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA em 28/05/2024
21/05/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
17/05/2024 12:33

Expedido(a) notificação a(o) SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS
17/05/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA
17/05/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEIXOTO BARBOSA
17/05/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
16/05/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 00:56

Decorrido o prazo de RAFAEL PEIXOTO BARBOSA em 14/05/2024
14/05/2024 00:48

Decorrido o prazo de M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA em 13/05/2024
11/05/2024 00:54

Decorrido o prazo de SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS em 10/05/2024
07/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
05/05/2024 18:39

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA
04/05/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEIXOTO BARBOSA
04/05/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 13:21

Expedido(a) notificação a(o) SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS
04/05/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
04/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 16:01

Expedido(a) notificação a(o) SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS
03/05/2024 15:58

Expedido(a) notificação a(o) SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS
03/05/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA
03/05/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEIXOTO BARBOSA
03/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
01/05/2024 00:47

Decorrido o prazo de SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS em 30/04/2024
24/04/2024 16:40

Expedido(a) notificação a(o) SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS
20/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS em 19/04/2024
16/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS em 15/04/2024
13/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS em 12/04/2024
11/04/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA em 09/04/2024
07/04/2024 02:04

Decorrido o prazo de SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS em 05/04/2024
06/04/2024 18:02

Expedido(a) notificação a(o) SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS
05/04/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS em 31/03/2024
26/03/2024 16:19

Expedido(a) notificação a(o) SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS
26/03/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS
26/03/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA
26/03/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEIXOTO BARBOSA
26/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
25/03/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS
21/03/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA
21/03/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEIXOTO BARBOSA
21/03/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
19/03/2024 20:13

Expedido(a) notificação a(o) SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS
16/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS em 15/03/2024
25/02/2024 21:38

Expedido(a) notificação a(o) SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS
24/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS em 23/02/2024
08/02/2024 19:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/02/2024 19:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
02/02/2024 01:05

Decorrido o prazo de SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS em 31/01/2024
01/02/2024 18:08

Expedido(a) notificação a(o) SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS
20/12/2023 13:47

Expedido(a) notificação a(o) SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS
20/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS em 19/12/2023
16/12/2023 07:18

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
01/12/2023 12:06

Expedido(a) notificação a(o) SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS
01/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS em 30/11/2023
19/11/2023 10:40

Expedido(a) notificação a(o) SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS
18/11/2023 02:46

Decorrido o prazo de SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS em 17/11/2023
13/11/2023 09:28

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/11/2023 08:34

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2023 15:48

Expedido(a) notificação a(o) SAMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS
01/11/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA
31/10/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEIXOTO BARBOSA
31/10/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
19/10/2023 23:35

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 10:24

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA
11/10/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEIXOTO BARBOSA
11/10/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
03/10/2023 16:39

Convertido o julgamento em diligência
03/10/2023 15:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
02/10/2023 18:10

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 23:59

Juntada a petição de Razões Finais
27/09/2023 18:21

Juntada a petição de Razões Finais
15/09/2023 14:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (14/09/2023 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/09/2023 13:01

Juntada a petição de Contestação
28/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA em 27/06/2023
20/06/2023 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2023 14:56

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 21:08

Expedido(a) intimação a(o) M N DE FREITAS PIZZARIA DELIVERY LTDA
03/06/2023 21:08

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEIXOTO BARBOSA
24/05/2023 15:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/09/2023 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/05/2023 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo