24/09/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
23/09/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
23/09/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
23/09/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
19/09/2025 10:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 13.092,13)
16/09/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de ROBERTO ELOI TODESCHINI em 09/09/2025
10/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de PLINIO AUGUSTO TODESCHINI em 09/09/2025
10/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de PEDRO ACHILES TODESCHINI em 09/09/2025
10/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO TODESCHINI em 09/09/2025
10/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de JOAO TODESCHINI NETO em 09/09/2025
10/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de ITSA INDUSTRIAS S/A em 09/09/2025
09/09/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 18:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 18:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fd0b83 proferido nos autos.

Intime-se o reclamante para, querendo, em 5 dias, indicar seus dados bancários ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato. NITEROI/RJ, 31 de agosto de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO DOS SANTOS - RONALDO MOREIRA VIANNA - JORGE RODRIGUES MAIO - WALTER BARTHOLOMEU
31/08/2025 22:09

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ELOI TODESCHINI
31/08/2025 22:09

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO AUGUSTO TODESCHINI
31/08/2025 22:09

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ACHILES TODESCHINI
31/08/2025 22:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO TODESCHINI
31/08/2025 22:09

Expedido(a) intimação a(o) JOAO TODESCHINI NETO
31/08/2025 22:09

Expedido(a) intimação a(o) ITSA INDUSTRIAS S/A
31/08/2025 22:09

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
31/08/2025 22:09

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
31/08/2025 22:09

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
31/08/2025 22:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
31/08/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 20:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de ROBERTO ELOI TODESCHINI em 28/08/2025
29/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de PLINIO AUGUSTO TODESCHINI em 28/08/2025
29/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de PEDRO ACHILES TODESCHINI em 28/08/2025
29/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO TODESCHINI em 28/08/2025
29/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOAO TODESCHINI NETO em 28/08/2025
29/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de ITSA INDUSTRIAS S/A em 28/08/2025
29/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de WALTER BARTHOLOMEU em 28/08/2025
29/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de RONALDO MOREIRA VIANNA em 28/08/2025
29/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 28/08/2025
29/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES MAIO em 28/08/2025
21/08/2025 18:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb93e49 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Incluam-se os reclamados no SPC.

Considerando a existência de saldo, conforme consulta à aba SIF (R$ 9.805,20), dê-se ciência às Ré e ao(s) sócio(s) , do(s) bloqueio(s) parcial(is) de seus créditos, via SisbaJud, os quais foram convolados em penhora, devendo, em caso de oposição de embargos à execução, complementar, no prazo de 5 dias, a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, os valores bloqueados serão liberados ao exequente, prosseguindo-se a execução pela diferença. NITEROI/RJ, 19 de agosto de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO DOS SANTOS - RONALDO MOREIRA VIANNA - JORGE RODRIGUES MAIO - WALTER BARTHOLOMEU
19/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ELOI TODESCHINI
19/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO AUGUSTO TODESCHINI
19/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ACHILES TODESCHINI
19/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO TODESCHINI
19/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JOAO TODESCHINI NETO
19/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ITSA INDUSTRIAS S/A
19/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
19/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
19/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
19/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
19/08/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/08/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de ROBERTO ELOI TODESCHINI em 15/08/2025
16/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de PLINIO AUGUSTO TODESCHINI em 15/08/2025
16/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de PEDRO ACHILES TODESCHINI em 15/08/2025
16/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO TODESCHINI em 15/08/2025
16/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de JOAO TODESCHINI NETO em 15/08/2025
16/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de ITSA INDUSTRIAS S/A em 15/08/2025
16/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de WALTER BARTHOLOMEU em 15/08/2025
16/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de RONALDO MOREIRA VIANNA em 15/08/2025
16/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 15/08/2025
16/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES MAIO em 15/08/2025
06/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de ROBERTO ELOI TODESCHINI em 05/08/2025
05/08/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a4144d proferido nos autos.

Mantenho a decisão de #id:8100b5d, por seus próprios fundamentos.

Observo, ainda, que de acordo com a jurisprudência do TST, consolidada no Tema 75, de observância obrigatória, é válida a penhora dos rendimentos para pagamento dos créditos trabalhistas, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e assegurado o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo pelo devedor.

Intime-se.

NITEROI/RJ, 04 de agosto de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE EDUARDO TODESCHINI - PLINIO AUGUSTO TODESCHINI - ROBERTO ELOI TODESCHINI - ITSA INDUSTRIAS S/A - PEDRO ACHILES TODESCHINI - JOAO TODESCHINI NETO
04/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ELOI TODESCHINI
04/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO AUGUSTO TODESCHINI
04/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ACHILES TODESCHINI
04/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO TODESCHINI
04/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAO TODESCHINI NETO
04/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ITSA INDUSTRIAS S/A
04/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
04/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
04/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
04/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
04/08/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/07/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025
28/07/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ELOI TODESCHINI
25/07/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO AUGUSTO TODESCHINI
25/07/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ACHILES TODESCHINI
25/07/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO TODESCHINI
25/07/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO TODESCHINI NETO
25/07/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ITSA INDUSTRIAS S/A
25/07/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
25/07/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
25/07/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
25/07/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
25/07/2025 09:34

Proferida decisão
24/07/2025 09:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/07/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 12:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0241600-44.1988.5.01.0241 RECLAMANTE: JORGE RODRIGUES MAIO E OUTROS (3) RECLAMADO: ITSA INDUSTRIAS S/A E OUTROS (5) Tomar ciência da pesquisa SNIPER.

NITEROI/RJ, 11 de julho de 2025.

GILMAR SILVA BATISTA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE RODRIGUES MAIO
11/07/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
16/06/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/06/2025 11:56

Encerrada a conclusão
16/06/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
12/06/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025
04/06/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
03/06/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
03/06/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
03/06/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
03/06/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
15/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de ROBERTO ELOI TODESCHINI em 14/05/2025
15/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de PLINIO AUGUSTO TODESCHINI em 14/05/2025
15/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de PEDRO ACHILES TODESCHINI em 14/05/2025
15/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO TODESCHINI em 14/05/2025
15/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de JOAO TODESCHINI NETO em 14/05/2025
15/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de ITSA INDUSTRIAS S/A em 14/05/2025
15/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de WALTER BARTHOLOMEU em 14/05/2025
15/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de RONALDO MOREIRA VIANNA em 14/05/2025
15/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 14/05/2025
15/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES MAIO em 14/05/2025
07/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0241600-44.1988.5.01.0241 : JORGE RODRIGUES MAIO E OUTROS (3) : ITSA INDUSTRIAS S/A E OUTROS (5) Ao aguardo do prazo.

NITEROI/RJ, 06 de maio de 2025.

CAMILA LIMA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JORGE RODRIGUES MAIO
06/05/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
06/05/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6edd116 proferido nos autos.

Aguarde-se a comprovação dos depósitos por 30 dias.

NITEROI/RJ, 05 de maio de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO DOS SANTOS - RONALDO MOREIRA VIANNA - JORGE RODRIGUES MAIO - WALTER BARTHOLOMEU
05/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ELOI TODESCHINI
05/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO AUGUSTO TODESCHINI
05/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ACHILES TODESCHINI
05/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO TODESCHINI
05/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO TODESCHINI NETO
05/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ITSA INDUSTRIAS S/A
05/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
05/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
05/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
05/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
05/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/04/2025 16:00

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/04/2025 16:00

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
15/04/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/04/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7818af8 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Ao exequente para requerer o que for de seu interesse, em 15 dias.

NITEROI/RJ, 18 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO DOS SANTOS - RONALDO MOREIRA VIANNA - JORGE RODRIGUES MAIO - WALTER BARTHOLOMEU
18/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
18/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
18/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
18/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
18/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de ROBERTO ELOI TODESCHINI em 13/03/2025
14/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de PLINIO AUGUSTO TODESCHINI em 13/03/2025
14/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de PEDRO ACHILES TODESCHINI em 13/03/2025
14/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO TODESCHINI em 13/03/2025
14/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOAO TODESCHINI NETO em 13/03/2025
14/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de ITSA INDUSTRIAS S/A em 13/03/2025
14/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de WALTER BARTHOLOMEU em 13/03/2025
14/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de RONALDO MOREIRA VIANNA em 13/03/2025
14/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 13/03/2025
14/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES MAIO em 13/03/2025
28/02/2025 16:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f16daf proferida nos autos.

Nego seguimento ao agravo de petição interposto, eis que a interposição de agravo de petição sem prévia oposição dos embargos à execução, além de extemporânea, revela-se inadequada ao ataque ao ato judicial desfavorável à parte, por ensejar supressão de instância. Mas não é só.

Incontroverso nos autos a inexistência de depósito nos autos para garantia da execução.

Ao seu turno, o agravo de petição é o recurso cabível das decisões proferidas na execução, conforme previsto no artigo 897, alínea "a", da CLT, manejado após os embargos do executado ou da impugnação do exequente (art. 884, §3º, da CLT), desde que integralmente garantido o juízo.

A garantia do juízo é pressuposto para o questionamento de matérias, na fase de execução, conforme preceitua o art. 884 da CLT.

Logo, o conhecimento do Agravo de Petição está atrelado à garantia integral do juízo.

Portanto, é necessária a existência de depósito suficiente para garantir o valor da dívida ou a penhora de bens ou dinheiro, de forma a permitir a integral satisfação do crédito em execução (exegese do art. 899 da CLT). Intimem-se.

NITEROI/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO DOS SANTOS - RONALDO MOREIRA VIANNA - JORGE RODRIGUES MAIO - WALTER BARTHOLOMEU
25/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ELOI TODESCHINI
25/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO AUGUSTO TODESCHINI
25/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ACHILES TODESCHINI
25/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO TODESCHINI
25/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) JOAO TODESCHINI NETO
25/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ITSA INDUSTRIAS S/A
25/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
25/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
25/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
25/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
25/02/2025 13:30

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE EDUARDO TODESCHINI
24/02/2025 15:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/02/2025 15:33

Encerrada a conclusão
20/02/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/02/2025 11:34

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8100b5d proferido nos autos.

Pretende o Requerente (JOSE EDUARDO TODESCHINI) a reconsideração da decisão que determinou o bloqueio de 30% sobre os proventos de aposentadoria, sob a alegação de que se trata de pessoa idosa e enferma.

Decido.

Vale destacar que a vedação prevista no artigo 833, IV do CPC tem como objetivo principal assegurar a dignidade da pessoa humana, visando garantir um patamar mínimo de subsistência do devedor.

Contudo, quando o crédito ostentar natureza igualmente alimentar, tal intangibilidade deve comportar certo grau de relativização. Nesse sentido, o Código de Processo Civil de 2015 acabou por sepultar o absolutismo da regra referente à penhora de salários nas contas correntes e numerários em conta poupança de pessoas físicas, que já vinha sendo relativizado ante a natureza alimentar do crédito trabalhista e o princípio da dignidade do trabalhador. A norma insculpida no §2º do artigo 833 do CPC é clara no sentido de que a impenhorabilidade de valores relativos a salários e cadernetas de poupança não se aplica à hipótese de constrição para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, afastando qualquer possibilidade de interpretação restritiva quanto à aplicabilidade da exceção. É o caso dos autos Assim, em virtude da natureza da dívida executada (crédito trabalhista) guardar a mesma origem de privilégio da que goza o provento de aposentadoria, isto é, de natureza alimentar, não há ilegalidade em destacar parte do crédito do Executado para pagamento de crédito trabalhista, desde que o percentual de dedução estabelecido não fira a dignidade do executado, tampouco inviabilize sua sobrevivência.

Nesse sentido, seguem abaixo julgados deste E.

Tribunal e do C.

TST, in verbis: RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA .

CPC/2015.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST.

LEI Nº 13.467/2017.

EXECUÇÃO.

SÓCIO EXECUTADO.

PENHORA DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.

ATO PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/15.

LEGALIDADE.

INAPLICÁVEL A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 153 DA SBDI-2.

OBSERVÂNCIA DA PREVISÃO LEGAL DOS ARTIGOS 529, § 3º, E 833, § 2º, DO CPC/15.

JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA.

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA.

O artigo 833, inciso IV c/c §2º, do CPC de 2015, ao excepcionar a regra da impenhorabilidade de rendimentos de caráter alimentar, independentemente de sua origem, autoriza a penhora de percentual de tais proventos, com a finalidade de satisfazer crédito de prestação alimentícia.

Nesse contexto, essa Corte, em virtude de uma interpretação teleológica e do caráter alimentar da verba, firmou o entendimento de que a norma em tela também é aplicável na hipótese de pagamento de crédito trabalhista, e reconhece a legalidade da penhora de proventos de aposentadoria, observado o limite do artigo 529, §3º, do CPC.

Precedentes.

Recurso de revista conhecido e provido. (Processo nº RR - 12400-22.2001.5.02.0037, 7ª Turma, Relator: Cláudio Mascarenhas Brandão, Publicação: 19/08/2022). "AGRAVO DE PETIÇÃO.

IMPENHORABILIDADE.

PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

Diante da execução de crédito alimentar, admite-se a penhora parcial sobre proventos de aposentadoria, desde que respeitadas as necessidades de sobrevivência do devedor, garantindo-se sua dignidade.

Agravo improvido." (Processo nº 0143800-27.2009.5.01.0064 - AP, 1ª Turma, Desembargador Relator: Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Publicação: 19/10/2017).

AGRAVO DE PETIÇÃO.

IMPENHORABILIDADE DE VALORES DECORRENTES DE APOSENTADORIA E POUPANÇA.

O crédito trabalhista possui caráter alimentar, enquadrando-se no conceito de prestação alimentícia previsto no § 2º do artigo 833 do CPC.

PROCESSO nº 0211600-41.2000.5.01.0241 (AP), 6ª Turma, Desembargador Relator: RELATOR: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO, Publicação: 24/02/2021.

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA INCIDENTE SOBRE PERCENTUAL DOS SALÁRIOS RECEBIDOS PELO IMPETRANTE.

DETERMINAÇÃO EXARADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015.

ARTIGO 833, IV E § 2º, DO CPC DE 2015.

OJ 153 DA SBDI-2 DO TST.

LEGALIDADE. 1.

Mandado de segurança impetrado contra ato judicial, exarado na vigência do CPC de 2015, em que determinada a retenção de 20% dos salários do Impetrante.

A Corte Regional concedeu a segurança para cassar a constrição judicial incidente sobre percentual dos salários do Impetrante. 2.

Com o advento do CPC de 2015, o debate sobre a impenhorabilidade dos salários, subsídios e proventos de aposentadoria ganhou novos contornos, pois, nos termos do § 2º do artigo 833 do CPC de 2015, tal impenhorabilidade não se aplica "à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais" .

Em conformidade com a inovação legislativa, a par de viável a apreensão judicial mensal dos valores remuneratórios do executado que excederem 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, tratando-se de execução de prestação alimentícia, qualquer que seja sua origem, também será cabível a penhora, limitado, porém, o desconto em folha de pagamento a 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do devedor, por força da regra inserta no § 3º do artigo 529 do NCPC, compatibilizando-se os interesses legítimos de efetividade da jurisdição no interesse do credor e de não aviltamento ou da menor gravosidade ao devedor.

A norma inscrita no referido § 2º do artigo 833 do CPC de 2015, ao excepcionar da regra da impenhorabilidade as prestações alimentícias, qualquer que seja sua origem, autoriza a penhora de percentual de salários e proventos de aposentadoria com o escopo de satisfazer créditos trabalhistas, dotados de evidente natureza alimentar.

De se notar que foi essa a compreensão do Tribunal Pleno desta Corte ao alterar, em setembro de 2017, a redação da OJ 153 da SBDI-2, visando a adequar a diretriz ao CPC de 2015, mas sem interferir nos fatos ainda regulados pela legislação revogada (assim, nos termos do aludido verbete jurisprudencial, os salários são impenhoráveis apenas sob a perspectiva do CPC de 1973).

Por outro lado, é de se concluir que a impenhorabilidade prevista no inciso IV do artigo 833 do CPC de 2015 não mais pode ser oposta na execução para satisfação do crédito trabalhista típico, devendo ser observado apenas que o desconto em folha de pagamento estará limitado a 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do devedor, na forma do mencionado § 3º do artigo 529 do mesmo diploma legal. 3.

No caso, determinada na decisão impugnada a penhora, no percentual de 20%, sobre os salários recebidos pelo Impetrante, não há falar em ilegalidade ou abusividade do ato combatido no mandamus . 4.

Recurso a que se dá provimento para denegar a segurança, restabelecendo a higidez da ordem de penhora constante do ato judicial impugnado.

Recurso ordinário conhecido e provido" (ROT-11037-37.2019.5.18.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 20/11/2020)".

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

Penhora de vencimentos.

Ato coator praticado na vigência do CPC de 2015 para pagamento de prestação alimentícia e dentro do limite estabelecido em lei.

Legalidade. É lícita a penhora de vencimentos determinada na vigência do CPC de 2015, para pagamento de prestação alimentícia e em percentual inferior ao limite estabelecido no art. 529, § 3º, do referido diploma legal.

No caso em questão, a penhora determinada pelo ato coator preencheu todos os requisitos legais de validade, quais sejam: a) determinada na vigência do CPC de 2015; b) imposta para pagamento de créditos reconhecidos pela Justiça do Trabalho, os quais possuem nítido caráter alimentar; c) fixada em percentual condizente com o que preceitua o art. 529, § 3º, do CPC de 2015.

Assim, deve-se reconhecer a legalidade do ato coator, confirmando o entendimento do Regional que impôs a penhora de 20% do salário do recorrente.

Sob esses fundamentos, a SBDI-II, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário do recorrente e negou-lhe provimento.

TST-ROT-100876-81.2018.5.01.0000, SBDI-II, rel.

Min.

Luiz José Dezena da Silva, 21/9/2021. Assim, mantenho a constrição de 30% dos salários/proventos do requerente.

Providencie a Secretaria a intimação da autarquia, tendo em vista o #id:5c80173.

Intimem-se.

NITEROI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE EDUARDO TODESCHINI - PLINIO AUGUSTO TODESCHINI - ROBERTO ELOI TODESCHINI - ITSA INDUSTRIAS S/A - PEDRO ACHILES TODESCHINI - JOAO TODESCHINI NETO
13/02/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ELOI TODESCHINI
13/02/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO AUGUSTO TODESCHINI
13/02/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ACHILES TODESCHINI
13/02/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO TODESCHINI
13/02/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JOAO TODESCHINI NETO
13/02/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ITSA INDUSTRIAS S/A
13/02/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
13/02/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
13/02/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
13/02/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
13/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/02/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ROBERTO ELOI TODESCHINI em 04/02/2025
05/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de PLINIO AUGUSTO TODESCHINI em 04/02/2025
05/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de PEDRO ACHILES TODESCHINI em 04/02/2025
05/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO TODESCHINI em 04/02/2025
05/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOAO TODESCHINI NETO em 04/02/2025
05/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ITSA INDUSTRIAS S/A em 04/02/2025
05/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de WALTER BARTHOLOMEU em 04/02/2025
05/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de RONALDO MOREIRA VIANNA em 04/02/2025
05/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 04/02/2025
05/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES MAIO em 04/02/2025
04/02/2025 14:17

Expedido(a) ofício a(o) 6 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CURITIBA (PARANA)
04/02/2025 14:17

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ELOI TODESCHINI
24/01/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO AUGUSTO TODESCHINI
24/01/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ACHILES TODESCHINI
24/01/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO TODESCHINI
24/01/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO TODESCHINI NETO
24/01/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ITSA INDUSTRIAS S/A
24/01/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
24/01/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
24/01/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
24/01/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
24/01/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/01/2025 09:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/01/2025 09:38

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1232
22/01/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
12/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE ALBUQUERQUE TODESCHINI
12/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA TODESCHINI ARIDA
12/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) DALTON ALMEIDA DE OLIVEIRA
12/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIZA DOS SANTOS BARTHOLOMEU RIBEIRO
12/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA ROCHA FERREIRA SANTOS
12/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO DA ROCHA FERREIRA SANTOS
12/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DA ROCHA FERREIRA SANTOS
12/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA MARIA DA ROCHA FERREIRA SANTOS
12/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ELOI TODESCHINI
12/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO AUGUSTO TODESCHINI
12/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ACHILES TODESCHINI
12/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO TODESCHINI
12/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO TODESCHINI NETO
12/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ITSA INDUSTRIAS S/A
12/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
12/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
12/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
12/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
12/12/2024 13:22

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1232
11/12/2024 21:58

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/12/2024 21:58

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/12/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de ROBERTO ELOI TODESCHINI em 05/12/2024
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de PLINIO AUGUSTO TODESCHINI em 05/12/2024
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de PEDRO ACHILES TODESCHINI em 05/12/2024
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO TODESCHINI em 05/12/2024
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOAO TODESCHINI NETO em 05/12/2024
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de ITSA INDUSTRIAS S/A em 05/12/2024
05/12/2024 23:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/12/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ELOI TODESCHINI
26/11/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO AUGUSTO TODESCHINI
26/11/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ACHILES TODESCHINI
26/11/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO TODESCHINI
26/11/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JOAO TODESCHINI NETO
26/11/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ITSA INDUSTRIAS S/A
26/11/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
26/11/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
26/11/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
26/11/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
26/11/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/11/2024 12:29

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 12:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO DE ALBUQUERQUE TODESCHINI em 22/11/2024
22/11/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2024 10:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE ALBUQUERQUE TODESCHINI
25/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA TODESCHINI ARIDA
25/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) DALTON ALMEIDA DE OLIVEIRA
24/10/2024 15:20

Proferida decisão
08/10/2024 15:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/10/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de ROBERTO ELOI TODESCHINI em 03/10/2024
04/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de PEDRO ACHILES TODESCHINI em 03/10/2024
04/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO TODESCHINI em 03/10/2024
04/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOAO TODESCHINI NETO em 03/10/2024
04/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de ITSA INDUSTRIAS S/A em 03/10/2024
03/10/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ELOI TODESCHINI
24/09/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO AUGUSTO TODESCHINI
24/09/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ACHILES TODESCHINI
24/09/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO TODESCHINI
24/09/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) JOAO TODESCHINI NETO
24/09/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ITSA INDUSTRIAS S/A
24/09/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/09/2024 19:01

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
29/08/2024 13:43

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 189,67)
29/08/2024 13:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 189,67)
28/08/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de ROBERTO ELOI TODESCHINI em 21/08/2024
22/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de PLINIO AUGUSTO TODESCHINI em 21/08/2024
22/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de PEDRO ACHILES TODESCHINI em 21/08/2024
22/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO TODESCHINI em 21/08/2024
22/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de JOAO TODESCHINI NETO em 21/08/2024
22/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de ITSA INDUSTRIAS S/A em 21/08/2024
21/08/2024 13:14

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ELOI TODESCHINI
12/08/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO AUGUSTO TODESCHINI
12/08/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ACHILES TODESCHINI
12/08/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO TODESCHINI
12/08/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO TODESCHINI NETO
12/08/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ITSA INDUSTRIAS S/A
12/08/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
12/08/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
12/08/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
12/08/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
12/08/2024 12:00

Proferida decisão
07/08/2024 12:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/08/2024 12:40

Encerrada a conclusão
02/08/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/08/2024 12:30

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 12:25

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
07/05/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
07/05/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
07/05/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
07/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/04/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
12/04/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
12/04/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
12/04/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
12/04/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
08/04/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/03/2024 22:53

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
04/03/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
04/03/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
04/03/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
04/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de ROBERTO ELOI TODESCHINI em 24/01/2024
25/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de PLINIO AUGUSTO TODESCHINI em 24/01/2024
25/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de PEDRO ACHILES TODESCHINI em 24/01/2024
25/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO TODESCHINI em 24/01/2024
25/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de JOAO TODESCHINI NETO em 24/01/2024
25/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de ITSA INDUSTRIAS S/A em 24/01/2024
25/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de WALTER BARTHOLOMEU em 24/01/2024
25/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de RONALDO MOREIRA VIANNA em 24/01/2024
25/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 24/01/2024
25/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES MAIO em 24/01/2024
15/12/2023 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ELOI TODESCHINI
13/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO AUGUSTO TODESCHINI
13/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ACHILES TODESCHINI
13/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO TODESCHINI
13/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAO TODESCHINI NETO
13/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ITSA INDUSTRIAS S/A
13/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
13/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
13/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
13/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
13/12/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/09/2023 21:52

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
20/09/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
20/09/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
20/09/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
18/09/2023 12:34

Expedido(a) ofício a(o) JOAO TODESCHINI NETO
12/09/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/08/2023 17:25

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
21/08/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
21/08/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
21/08/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
14/08/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/08/2023 01:17

Decorrido o prazo de ROBERTO ELOI TODESCHINI em 10/08/2023
11/08/2023 01:17

Decorrido o prazo de PLINIO AUGUSTO TODESCHINI em 10/08/2023
11/08/2023 01:17

Decorrido o prazo de PEDRO ACHILES TODESCHINI em 10/08/2023
11/08/2023 01:17

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO TODESCHINI em 10/08/2023
11/08/2023 01:17

Decorrido o prazo de JOAO TODESCHINI NETO em 10/08/2023
11/08/2023 01:17

Decorrido o prazo de ITSA INDUSTRIAS S/A em 10/08/2023
10/08/2023 17:20

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ELOI TODESCHINI
28/07/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO AUGUSTO TODESCHINI
28/07/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ACHILES TODESCHINI
28/07/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO TODESCHINI
28/07/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO TODESCHINI NETO
28/07/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ITSA INDUSTRIAS S/A
28/07/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
28/07/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
28/07/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
28/07/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
17/07/2023 11:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de JOAO TODESCHINI NETO
14/07/2023 12:45

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/07/2023 12:38

Encerrada a conclusão
06/07/2023 16:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/07/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/07/2023 21:02

Juntada a petição de Contestação
27/06/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
26/06/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
26/06/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
26/06/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
26/06/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de 6º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba (Paraná) em 09/05/2023
16/12/2022 11:44

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) 6 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CURITIBA (PARANA)
08/12/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/12/2022 15:24

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 10:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
24/10/2022 16:37

Expedido(a) ofício a(o) 6 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CURITIBA (PARANA)
18/10/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de WALTER BARTHOLOMEU em 04/10/2022
05/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de RONALDO MOREIRA VIANNA em 04/10/2022
05/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 04/10/2022
05/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES MAIO em 04/10/2022
27/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
26/09/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
26/09/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
26/09/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
26/09/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTO ELOI TODESCHINI em 15/09/2022
16/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de PLINIO AUGUSTO TODESCHINI em 15/09/2022
16/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de PEDRO ACHILES TODESCHINI em 15/09/2022
16/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO TODESCHINI em 15/09/2022
16/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de JOAO TODESCHINI NETO em 15/09/2022
16/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de ITSA INDUSTRIAS S/A em 15/09/2022
16/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de WALTER BARTHOLOMEU em 15/09/2022
16/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de RONALDO MOREIRA VIANNA em 15/09/2022
16/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 15/09/2022
16/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES MAIO em 15/09/2022
14/09/2022 14:58

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento_prosseguimento da execução_Rte)
24/08/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ELOI TODESCHINI
23/08/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO AUGUSTO TODESCHINI
23/08/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ACHILES TODESCHINI
23/08/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO TODESCHINI
23/08/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO TODESCHINI NETO
23/08/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ITSA INDUSTRIAS S/A
23/08/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
23/08/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
23/08/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
23/08/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
23/08/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 19:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/07/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 21:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/07/2022 13:15

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento_prosseguimento da execução_Rte)
02/07/2022 12:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
01/07/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
01/07/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
01/07/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
01/07/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/05/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
27/05/2022 15:34

Registrada a inclusão de dados de JOAO TODESCHINI NETO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/05/2022 15:34

Registrada a inclusão de dados de PLINIO AUGUSTO TODESCHINI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/05/2022 15:34

Registrada a inclusão de dados de JOSE EDUARDO TODESCHINI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/05/2022 15:34

Registrada a inclusão de dados de ITSA INDUSTRIAS S/A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/05/2022 15:34

Registrada a inclusão de dados de ROBERTO ELOI TODESCHINI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/05/2022 15:34

Registrada a inclusão de dados de PEDRO ACHILES TODESCHINI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/05/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 19:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de WALTER BARTHOLOMEU em 09/05/2022
10/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de RONALDO MOREIRA VIANNA em 09/05/2022
10/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 09/05/2022
10/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES MAIO em 09/05/2022
09/05/2022 19:13

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento_prosseguimento da execução_Rte)
09/04/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 20:17

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
07/04/2022 20:17

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
07/04/2022 20:17

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
07/04/2022 20:17

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
07/04/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
31/03/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ELOI TODESCHINI
30/03/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO AUGUSTO TODESCHINI
30/03/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ACHILES TODESCHINI
30/03/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO TODESCHINI
30/03/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) JOAO TODESCHINI NETO
30/03/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ITSA INDUSTRIAS S/A
30/03/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
30/03/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
30/03/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
30/03/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
30/03/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/03/2022 01:43

Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES MAIO em 22/03/2022
11/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES MAIO em 10/02/2022
01/02/2022 09:55

Expedido(a) ofício a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
24/01/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/01/2022 09:03

Juntada a petição de Manifestação (Pet rtes req devolução da CPE)
13/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 10:15

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
12/01/2022 10:15

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
12/01/2022 10:15

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
12/01/2022 10:15

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
12/01/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 05:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/09/2021 10:33

Juntada a petição de Manifestação (Pet Autores juntando peças dos autos físicos)
11/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de WALTER BARTHOLOMEU em 10/05/2021
11/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de RONALDO MOREIRA VIANNA em 10/05/2021
11/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 10/05/2021
11/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES MAIO em 10/05/2021
10/05/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/05/2021 11:29

Juntada a petição de Manifestação (Pet dos Autores requerendo penhora dos ativos financeiros dos Executados)
17/04/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 15:48

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
16/04/2021 15:48

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
16/04/2021 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
16/04/2021 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
29/03/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/03/2021 15:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/03/2021 14:55

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de reconsideração)
23/03/2021 12:53

Juntada a petição de Manifestação (Pet dos Autores requerendo suspensão até acesso aos autos físicos)
23/03/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 16:29

Suspenso o processo por execução frustrada
21/03/2021 13:37

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
21/03/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de ROBERTO ELOI TODESCHINI em 18/03/2021
19/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de PLINIO AUGUSTO TODESCHINI em 18/03/2021
19/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de PEDRO ACHILES TODESCHINI em 18/03/2021
19/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO TODESCHINI em 18/03/2021
19/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de JOAO TODESCHINI NETO em 18/03/2021
19/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de ITSA INDUSTRIAS S/A em 18/03/2021
19/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de WALTER BARTHOLOMEU em 18/03/2021
19/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de RONALDO MOREIRA VIANNA em 18/03/2021
19/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 18/03/2021
19/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES MAIO em 18/03/2021
11/03/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021
11/03/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021
11/03/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ITSA INDUSTRIAS S/A
09/03/2021 16:42

Expedido(a) intimação a(o) JOAO TODESCHINI NETO
09/03/2021 16:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO TODESCHINI
09/03/2021 16:42

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ACHILES TODESCHINI
09/03/2021 16:42

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO AUGUSTO TODESCHINI
09/03/2021 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ELOI TODESCHINI
09/03/2021 16:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
09/03/2021 16:42

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
09/03/2021 16:42

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
09/03/2021 16:42

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
09/03/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/01/2021 00:01

Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES MAIO em 22/01/2021
17/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES MAIO em 16/10/2020
28/07/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
27/07/2020 12:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/06/2020 00:32

Decorrido o prazo de WALTER BARTHOLOMEU em 16/06/2020
17/06/2020 00:32

Decorrido o prazo de RONALDO MOREIRA VIANNA em 16/06/2020
17/06/2020 00:32

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 16/06/2020
17/06/2020 00:32

Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES MAIO em 16/06/2020
13/05/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2020
13/05/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020 21:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
11/05/2020 21:57

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 17:48

Juntada a petição de Manifestação (Bloqueio de conta corrente)
11/05/2020 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (requer habilitação)
08/05/2020 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/05/2020 12:02

Juntada a petição de Manifestação (Pet dos Autores requerendo devolução do prazo após acesso aos autos)
02/05/2020 04:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 04:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 04:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 04:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020 16:28

Expedido(a) intimação a(o) WALTER BARTHOLOMEU
30/04/2020 16:28

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MOREIRA VIANNA
30/04/2020 16:28

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
30/04/2020 16:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES MAIO
27/04/2020 22:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/10/2019 07:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 01:49

Decorrido o prazo de WALTER BARTHOLOMEU em 26/09/2019 23:59:59
08/10/2019 01:49

Decorrido o prazo de RONALDO MOREIRA VIANNA em 26/09/2019 23:59:59
08/10/2019 01:49

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 26/09/2019 23:59:59
08/10/2019 01:49

Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES MAIO em 26/09/2019 23:59:59
07/10/2019 12:43

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
26/09/2019 12:24

Juntada a petição de Manifestação (Petição dos exequentes requerendo atualização e prosseguimento da execução)
25/09/2019 12:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requerimento de habilitação advogado do Autor)
08/09/2019 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2019
08/09/2019 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 12:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 18:04

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação_advogado)
26/08/2019 17:10

Juntada a petição de Manifestação (Petição de manifestação_Reclamante)
22/08/2019 15:20

Juntada a petição de Manifestação (habilitação nos autos)
22/08/2019 12:31

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
20/08/2019 11:52

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1988

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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