01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f21b84 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Diante do adimplemento integral da obrigação pelo devedor, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, CPC.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria aos devidos registros no sistema, excluindo-se o(s) nome(s) do(s) devedor(es) do BNDT e Renajud e à verificação quanto à inexistência de valores em contas vinculadas a este processo.

Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), intime-se o depositante, pessoalmente e na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, manifeste interesse no levantamento do montante e informe dados bancários para efetivação da transferência, ciente de que, no silêncio, será liberado alvará em favor da União, mediante recolhimento de DARF, no código 3981 - produtos de depósitos abandonados.

Efetivada a transferência ou anexado o DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.

Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria pesquisa no BNDT quanto à execuções que tramitem em face deste mesmo devedor, anexando a certidão aos autos.

Não havendo inscrição ou existindo com garantia do débito, expeça-se alvará ao executado, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento, ou ofício de transferência, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. Ultrapassado o prazo de 120 (cento e vinte dias) e cancelado o alvará, a Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no TRT para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Não localizadas contas aptas ao recebimento do saldo encontrado ou na hipótese de inscrição sem garantia do débito, expeça-se e-mail para [email protected] informando saldo do depósito, nome e CPF/CNPJ do depositante.

Ciente este Juízo de processo autuado pela Corregedoria, expeça-se ofício ao banco depositário determinando a transferência do saldo existente para conta vinculada àquele processo, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta, dando ciência à Corregedoria da emissão da ordem, e certifique a Secretaria a inexistência de saldo neste feito, arquivando-o definitivamente.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - UNIMED COSTA VERDE RJ
28/01/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de TARSO FARIAS em 27/01/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de SOFHIA TOZATO FARIAS em 27/01/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIMED COSTA VERDE RJ em 27/01/2025
09/12/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/12/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) TARSO FARIAS
04/12/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) SOFHIA TOZATO FARIAS
04/12/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED COSTA VERDE RJ
25/11/2024 10:18

Conhecido o recurso de UNIMED COSTA VERDE RJ - CNPJ: 36.***.***/0001-38 e não provido
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 19:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 19:51

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 2 9h ()
22/09/2024 19:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 12:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
02/07/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/07/2024 15:05

Determinada a requisição de informações
30/06/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
21/06/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo