04/07/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2025 09:02

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
04/07/2025 09:01

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
04/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/07/2025
26/06/2025 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 10/06/2025
29/05/2025 18:36

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 18:36

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3604f27 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.186/187 do Provimento 01/2023, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade dos Recursos Ordinários interposto pela partes: 1) O recurso da 1ª Reclamada, em 07/05/2025, ID 81b6298, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 24/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID b16a0b6, estando a comprovação do depósito recursal e das custas nos ID 150e9b8 e ID 77bb493 (R$13.133,46 e R$600,00, de 07/05/2025). 2) O recurso do Município de Duque de Caxias, em 21/05/2025, ID 4b83757, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 30/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID ea64c0e, sendo isento de comprovação de custas, por ser ente público.

Assim, por presentes os requisitos, recebo os recursos ordinários das rés.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
27/05/2025 21:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/05/2025 21:07

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
27/05/2025 21:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VITOR BATISTA DOS SANTOS
27/05/2025 21:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
27/05/2025 21:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A sem efeito suspensivo
27/05/2025 16:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
27/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/05/2025
21/05/2025 14:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
08/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de PAULO VITOR BATISTA DOS SANTOS em 07/05/2025
07/05/2025 19:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
20/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
20/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VITOR BATISTA DOS SANTOS
20/04/2025 16:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
20/04/2025 16:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO VITOR BATISTA DOS SANTOS
21/03/2025 08:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
13/03/2025 17:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/03/2025 15:07

Juntada a petição de Razões Finais
11/03/2025 11:36

Audiência de instrução realizada (11/03/2025 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/03/2025 10:54

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
11/03/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 07/03/2025
27/02/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
20/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
20/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VITOR BATISTA DOS SANTOS
20/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/02/2025
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 10/12/2024
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 03/12/2024
14/11/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 20:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/11/2024 20:58

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
13/11/2024 20:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VITOR BATISTA DOS SANTOS
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/11/2024
07/11/2024 10:51

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos mdc)
24/10/2024 03:18

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/10/2024
18/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 17/10/2024
18/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de PAULO VITOR BATISTA DOS SANTOS em 17/10/2024
17/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/10/2024
16/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 15/10/2024
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/10/2024
09/10/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de PAULO VITOR BATISTA DOS SANTOS em 07/10/2024
08/10/2024 00:06

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
08/10/2024 00:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/10/2024 00:06

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
08/10/2024 00:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VITOR BATISTA DOS SANTOS
08/10/2024 00:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
01/10/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 07:37

Audiência de instrução designada (11/03/2025 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/10/2024 07:37

Audiência de instrução cancelada (04/03/2025 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 27/09/2024
27/09/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
26/09/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/09/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
26/09/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VITOR BATISTA DOS SANTOS
26/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:03

Audiência de instrução designada (04/03/2025 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/09/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
24/09/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
22/09/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/09/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
22/09/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VITOR BATISTA DOS SANTOS
22/09/2024 08:50

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
19/09/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/09/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
18/09/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VITOR BATISTA DOS SANTOS
18/09/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 23:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
27/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/08/2024
22/08/2024 16:02

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/08/2024 00:34

Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 12/08/2024
06/08/2024 00:33

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 05/08/2024
05/08/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/08/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
01/08/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VITOR BATISTA DOS SANTOS
29/07/2024 10:16

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
12/06/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 15:06

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 11:38

Audiência una realizada (11/06/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/06/2024 23:12

Juntada a petição de Contestação
10/06/2024 19:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2024 09:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
01/11/2023 01:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 31/10/2023
21/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 20/10/2023
20/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de PAULO VITOR BATISTA DOS SANTOS em 19/10/2023
10/10/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 12:23

Expedido(a) notificação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
06/10/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/10/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VITOR BATISTA DOS SANTOS
06/10/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:39

Audiência una designada (11/06/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/10/2023 18:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (24/06/2024 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/10/2023 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
05/10/2023 18:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/06/2024 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/10/2023 17:22

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
04/10/2023 15:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
04/10/2023 11:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo