TRT1 - 0101196-07.2023.5.01.0017
1ª instância - Rio de Janeiro - 17ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 08:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/09/2025 08:18 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO 
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                                            05/09/2025 08:18 Iniciada a execução 
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                                            05/09/2025 00:10 Decorrido o prazo de HENRIQUE CESAR GUIMARAES em 04/09/2025 
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                                            05/09/2025 00:03 Decorrido o prazo de J.C.V.ALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO em 04/09/2025 
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                                            05/09/2025 00:03 Decorrido o prazo de CASA DOS PISOS EXCLUSIVOS LTDA em 04/09/2025 
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                                            27/08/2025 13:17 Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025 
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                                            27/08/2025 13:17 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025 
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                                            27/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101196-07.2023.5.01.0017 RECLAMANTE: HENRIQUE CESAR GUIMARAES RECLAMADO: CASA DOS PISOS EXCLUSIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Destinatário: HENRIQUE CESAR GUIMARAES Fica V.
 
 Sa. intimado(a) para tomar ciência da expedição de Ofício HABILITAÇÃO AO SEGURO-DESEMPREGO Id - fc37134.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.
 
 ANA PAULA TORRES NASCIMENTO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE CESAR GUIMARAES
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                                            26/08/2025 06:44 Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CESAR GUIMARAES 
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                                            25/08/2025 12:59 Expedido(a) ofício a(o) HENRIQUE CESAR GUIMARAES 
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                                            25/08/2025 09:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/08/2025 07:23 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO 
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                                            22/08/2025 16:24 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            13/08/2025 14:39 Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025 
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                                            13/08/2025 14:39 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025 
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                                            13/08/2025 14:39 Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025 
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                                            13/08/2025 14:39 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025 
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                                            12/08/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ad21f7 proferida nos autos.
 
 DECISÃO
 
 Vistos.
 
 Acolho os cálculos de ID 252296e, atualizados sob o ID 84751ea e, conforme relação abaixo, fixo os valores da condenação, em face das rés CASA DOS PISOS EXCLUSIVOS LTDA, J.C.V.ALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO, condenadas solidariamente, HOMOLOGANDO-OS.
 
 Data da atualização: 08/08/2025 Crédito líquido do autor R$ 14.625,22 INSS consolidado R$ 2.316,65 Custas R$ 368,09 Honorários advocatícios (patrono do autor) R$ 1.462,52 TOTAL DA CONDENAÇÃO R$ 18.772,48 Determino que o(a) reclamante informe dados bancários, de modo que o pagamento do crédito em seu favor e dos honorários advocatícios possa ser efetuado sem necessidade de comparecimento em agência bancária, diretamente via transferência eletrônica, observando: Caso haja requerimento de depósito em conta corrente do(a) patrono(a), também far-se-á necessária a juntada de procuração com poderes para receber/dar quitação, ou indicação do respectivo ID, caso já tenha sido juntada aos autos.Qualquer que seja o titular da conta bancária informada, deverá também ser apresentado comprovante da titularidade da conta, de modo que os dados informados possam ser conferidos, evitando-se inconsistências e eventual devolução de TED.Deverá ser requerido sigilo a eventual documento que anexar contendo dados sensíveis (cópia de cartão de banco ou talão de cheques, por exemplo).Operações de transferência bancária podem estar sujeitas a tarifas, que serão deduzidas pelo banco do montante a ser transferido.
 
 Fica, desde já, autorizada a Secretaria a atribuir sigilo a eventual documento juntado pelas partes e que contenha dados bancários sensíveis e cujo sigilo não tenha sido requerido pela parte no momento do peticionamento. DETERMINO QUE AS RÉS EFETUEM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 880 DA CLT C/C ART. 523 DO CPC), O DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES DA CONDENAÇÃO (R$ 18.772,48), OU INDIQUEM BENS À PENHORA (OBEDECENDO A GRADAÇÃO LEGAL E A REGRA DO ART. 882 DA CLT), SOB PENA DE EXECUÇÃO (ART. 883 DA CLT).
 
 Faculta-se, também, dentro do prazo supra, mediante requerimento do executado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 916 do CPC. A intimação relativa à presente decisão serve como notificação às partes para ciência e cumprimento, no que lhes couber. Decorrido o prazo supra, sem requerimento diverso, prossiga-se conforme etapas abaixo. 1 - Decorrido o prazo sem requerimento diverso e com a comprovação do depósito pelas reclamadas: a) Expeça(m)-se alvará(s) para pagamento/recolhimento dos valores aqui fixados.
 
 Intime-se. b) Aguarde-se o cumprimento do(s) Alvará(s). c) Tudo cumprido, certifique a Secretaria a existência ou inexistência de saldo em depósitos nos autos e, não havendo, arquivem-se os autos, com baixa. 2 - Exaurido o prazo acima sem a efetivação do pagamento ou garantia do juízo na gradação da lei (art. 882 da CLT), inicie-se a etapa de execução e voltem-me conclusos.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.
 
 ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - J.C.V.ALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - CASA DOS PISOS EXCLUSIVOS LTDA
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                                            08/08/2025 18:00 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            08/08/2025 10:07 Expedido(a) intimação a(o) J.C.V.ALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO 
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                                            08/08/2025 10:07 Expedido(a) intimação a(o) CASA DOS PISOS EXCLUSIVOS LTDA 
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                                            08/08/2025 10:07 Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CESAR GUIMARAES 
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                                            08/08/2025 10:06 Homologada a liquidação 
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                                            08/08/2025 10:00 Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO 
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                                            08/08/2025 06:36 Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos 
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                                            08/08/2025 00:15 Decorrido o prazo de J.C.V.ALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO em 07/08/2025 
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                                            08/08/2025 00:15 Decorrido o prazo de CASA DOS PISOS EXCLUSIVOS LTDA em 07/08/2025 
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                                            26/07/2025 02:14 Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025 
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                                            26/07/2025 02:14 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025 
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                                            24/07/2025 09:10 Expedido(a) intimação a(o) J.C.V.ALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO 
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                                            24/07/2025 09:10 Expedido(a) intimação a(o) CASA DOS PISOS EXCLUSIVOS LTDA 
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                                            24/07/2025 09:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/07/2025 08:06 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO 
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                                            23/07/2025 17:32 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            23/07/2025 17:19 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            23/07/2025 08:55 Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025 
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                                            23/07/2025 08:55 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025 
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                                            18/07/2025 11:52 Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CESAR GUIMARAES 
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                                            18/07/2025 11:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/07/2025 11:24 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO 
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                                            18/07/2025 00:06 Decorrido o prazo de HENRIQUE CESAR GUIMARAES em 17/07/2025 
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                                            16/07/2025 00:27 Decorrido o prazo de HENRIQUE CESAR GUIMARAES em 15/07/2025 
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                                            11/07/2025 00:07 Decorrido o prazo de HENRIQUE CESAR GUIMARAES em 10/07/2025 
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                                            05/07/2025 00:11 Decorrido o prazo de HENRIQUE CESAR GUIMARAES em 04/07/2025 
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                                            04/07/2025 07:16 Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025 
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                                            04/07/2025 07:16 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025 
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                                            04/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101196-07.2023.5.01.0017 RECLAMANTE: HENRIQUE CESAR GUIMARAES RECLAMADO: CASA DOS PISOS EXCLUSIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Destinatário: HENRIQUE CESAR GUIMARAES Fica V.
 
 Sa. intimado(a) para tomar ciência da expedição de Alvará de FGTS.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.
 
 ANA PAULA TORRES NASCIMENTO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE CESAR GUIMARAES
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                                            03/07/2025 09:50 Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CESAR GUIMARAES 
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                                            03/07/2025 08:43 Expedido(a) alvará a(o) HENRIQUE CESAR GUIMARAES 
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                                            03/07/2025 07:12 Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025 
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                                            03/07/2025 07:12 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025 
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                                            02/07/2025 15:14 Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CESAR GUIMARAES 
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                                            02/07/2025 15:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/06/2025 09:16 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO 
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                                            27/06/2025 21:16 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            26/06/2025 08:36 Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025 
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                                            26/06/2025 08:36 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025 
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                                            26/06/2025 08:17 Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025 
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                                            26/06/2025 08:17 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025 
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                                            26/06/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 194f4c0 proferido nos autos.
 
 DESPACHO PJe Vistos Expeça-se alvará para liberação do FGTS ao autor.
 
 Intime-se.
 
 Desde já, renove-se intimação ao autor para, em 8 dias, cumprir o determinado no despacho id 7790ae0 - apresentar cálculos de liquidação. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.
 
 ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE CESAR GUIMARAES
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                                            25/06/2025 13:10 Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CESAR GUIMARAES 
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                                            25/06/2025 12:59 Expedido(a) alvará a(o) HENRIQUE CESAR GUIMARAES 
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                                            25/06/2025 11:48 Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CESAR GUIMARAES 
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                                            25/06/2025 11:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/06/2025 10:44 Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025 
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                                            25/06/2025 10:44 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025 
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                                            25/06/2025 07:29 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO 
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                                            24/06/2025 20:45 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            24/06/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7790ae0 proferido nos autos.
 
 DESPACHO
 
 Vistos.
 
 Cumprida a obrigação de fazer, determino o prosseguimento nos termos do id fe44c86, com início da liquidação do julgado.
 
 Os termos da nova redação do art. 879 § 2º da CLT, continuam sendo no sentido de que as partes promovam a liquidação (tornar a conta líquida). Apresente o(a) reclamante seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, em 08 (oito) dias. Vindo os cálculos, prossiga-se ao cumprimento das etapas abaixo. 1 - Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para, querendo, apresentar impugnação ao cálculo elaborado pela parte autora, na forma do § 2º do art. 879 da CLT, ou seja, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
 
 Prazo de 08 (oito) dias. 2 - Após, remetam-se os autos à Contadoria.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.
 
 ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE CESAR GUIMARAES
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                                            23/06/2025 14:34 Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CESAR GUIMARAES 
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                                            23/06/2025 14:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/06/2025 15:45 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO 
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                                            17/06/2025 00:25 Decorrido o prazo de HENRIQUE CESAR GUIMARAES em 16/06/2025 
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                                            10/06/2025 00:14 Decorrido o prazo de HENRIQUE CESAR GUIMARAES em 09/06/2025 
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                                            07/06/2025 04:38 Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025 
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                                            07/06/2025 04:38 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025 
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                                            05/06/2025 11:09 Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CESAR GUIMARAES 
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                                            05/06/2025 11:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/06/2025 10:12 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO 
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                                            04/06/2025 21:10 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            30/05/2025 06:19 Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025 
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                                            30/05/2025 06:19 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025 
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                                            30/05/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f6500c proferido nos autos.
 
 DESPACHO PJe Id 2b5a585 -
 
 Vistos. 1) Ao autor para ciência dos comprovantes anexados ao Id 64a2353, devendo informar se a obrigação de fazer encontra-se efetivada nos termos da sentença de Id fe44c86, mormente se logrou êxito no saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.
 
 Prazo de 5 dias. 2) Após, voltem-me conclusos para prosseguimento do feito (vide Id fe44c86).
 
 Em caso de cumprimento integral da obrigação de fazer, será iniciada a liquidação do julgado, nos termos do item 3 do despacho de Id e560bc6.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.
 
 ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE CESAR GUIMARAES
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                                            29/05/2025 20:52 Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CESAR GUIMARAES 
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                                            29/05/2025 20:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/05/2025 00:44 Decorrido o prazo de J.C.V.ALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO em 26/05/2025 
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                                            27/05/2025 00:44 Decorrido o prazo de CASA DOS PISOS EXCLUSIVOS LTDA em 26/05/2025 
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                                            27/05/2025 00:44 Decorrido o prazo de HENRIQUE CESAR GUIMARAES em 26/05/2025 
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                                            26/05/2025 06:17 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO 
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                                            24/05/2025 11:02 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida) 
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                                            15/05/2025 07:28 Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025 
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                                            15/05/2025 07:28 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025 
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                                            15/05/2025 07:28 Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025 
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                                            15/05/2025 07:28 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025 
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                                            15/05/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9b8ae6 proferido nos autos.
 
 DESPACHO Vistos, Pelos documentos apresentados pelas reclamadas, observo que a ordem judicial ainda não foi integralmente cumprida, uma vez que ainda consta que a anotação decorre de decisão judicial - vide Id 7ea58ef .
 
 Aguarde-se o cumprimento do mandado Id 3c599d2.
 
 Caso as reclamadas mantenham-se cumprindo apenas parcialmente o determinado, voltem-me conclusos para se analisar a aplicação da multa indicada em sentença Id fe44c86.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.
 
 ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE CESAR GUIMARAES
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                                            14/05/2025 08:09 Expedido(a) intimação a(o) J.C.V.ALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO 
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                                            14/05/2025 08:09 Expedido(a) intimação a(o) CASA DOS PISOS EXCLUSIVOS LTDA 
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                                            14/05/2025 08:09 Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CESAR GUIMARAES 
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                                            14/05/2025 08:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/05/2025 15:46 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO 
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                                            13/05/2025 15:46 Encerrada a conclusão 
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                                            13/05/2025 09:42 Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA 
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                                            12/05/2025 17:29 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            05/05/2025 16:30 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            05/05/2025 16:05 Expedido(a) mandado a(o) CASA DOS PISOS EXCLUSIVOS LTDA 
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                                            05/05/2025 07:47 Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025 
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                                            05/05/2025 07:47 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025 
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                                            05/05/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e560bc6 proferido nos autos.
 
 Despacho PJe 1) Conforme consulta ora realizada nos convênios Jucerja e Infojud, verifico que a atual denominação da primeira ré é CASA DOS PISOS EXCLUSIVOS LTDA., com sede na AVENIDA DOM HELDER CÂMARA nº 4693, CACHAMBI, RIO DE JANEIRO, CEP: 20.771-001. 2) Renove-se o mandado id cbe7240 em face da primeira ré CASA DOS PISOS EXCLUSIVOS LTDA. (antiga ARENA CONSTRUÇÃO E DECORAÇÕES EIRELI - EPP), observando o endereço supramencionado. 3) Cumpridas as determinações quanto à anotação na CTPS e comunicação aos órgãos oficiais para viabilizar a liberação do FGTS e seguro desemprego, voltem-me conclusos para início da liquidação. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.
 
 BIANCA MEROLA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CASA DOS PISOS EXCLUSIVOS LTDA
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                                            02/05/2025 14:37 Expedido(a) intimação a(o) CASA DOS PISOS EXCLUSIVOS LTDA 
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                                            02/05/2025 14:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/05/2025 09:17 Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA 
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                                            01/05/2025 00:20 Decorrido o prazo de ARENA CONSTRUCAO E DECORACOES EIRELI - EPP em 30/04/2025 
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                                            14/04/2025 07:55 Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025 
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                                            14/04/2025 07:55 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025 
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                                            12/04/2025 00:02 Decorrido o prazo de ARENA CONSTRUCAO E DECORACOES EIRELI - EPP em 11/04/2025 
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                                            11/04/2025 10:12 Expedido(a) intimação a(o) ARENA CONSTRUCAO E DECORACOES EIRELI - EPP 
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                                            11/04/2025 10:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/04/2025 10:10 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO 
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                                            10/04/2025 17:50 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            10/04/2025 07:15 Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025 
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                                            10/04/2025 07:15 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025 
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                                            10/04/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f07934d proferido nos autos.
 
 DESPACHO PJe Vistos Indique o autor, em cinco dias, o atual endereço da primeira ré.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.
 
 ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE CESAR GUIMARAES
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                                            09/04/2025 15:11 Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CESAR GUIMARAES 
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                                            09/04/2025 15:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/04/2025 15:10 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO 
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                                            09/04/2025 10:53 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida) 
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                                            27/02/2025 00:33 Decorrido o prazo de J.C.V.ALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO em 26/02/2025 
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                                            27/02/2025 00:33 Decorrido o prazo de ARENA CONSTRUCAO E DECORACOES EIRELI - EPP em 26/02/2025 
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                                            18/02/2025 08:36 Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025 
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                                            18/02/2025 08:36 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025 
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                                            18/02/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f10167 proferido nos autos.
 
 DESPACHO PJe Vistos Nada a deferir.
 
 A ré deve comprovar o cumprimento da obrigação de fazer como determinado na sentença transitada em julgado.
 
 Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido.
 
 Oportunamente, as partes serão intimadas para liquidação da sentença.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.
 
 ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - J.C.V.ALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ARENA CONSTRUCAO E DECORACOES EIRELI - EPP
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                                            17/02/2025 15:36 Expedido(a) intimação a(o) J.C.V.ALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO 
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                                            17/02/2025 15:36 Expedido(a) intimação a(o) ARENA CONSTRUCAO E DECORACOES EIRELI - EPP 
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                                            17/02/2025 15:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/02/2025 15:21 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO 
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                                            17/02/2025 14:08 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            14/02/2025 09:00 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            14/02/2025 08:46 Expedido(a) mandado a(o) ARENA CONSTRUCAO E DECORACOES EIRELI - EPP 
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                                            14/02/2025 07:12 Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025 
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                                            14/02/2025 07:12 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025 
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                                            13/02/2025 21:32 Expedido(a) intimação a(o) ARENA CONSTRUCAO E DECORACOES EIRELI - EPP 
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                                            13/02/2025 21:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/02/2025 20:37 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO 
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                                            07/02/2025 00:07 Decorrido o prazo de ARENA CONSTRUCAO E DECORACOES EIRELI - EPP em 06/02/2025 
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                                            19/12/2024 02:41 Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025 
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                                            19/12/2024 02:41 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024 
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                                            18/12/2024 07:36 Expedido(a) intimação a(o) ARENA CONSTRUCAO E DECORACOES EIRELI - EPP 
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                                            18/12/2024 07:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/12/2024 06:50 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO 
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                                            18/12/2024 06:49 Iniciada a liquidação 
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                                            18/12/2024 06:49 Transitado em julgado em 17/12/2024 
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                                            17/12/2024 00:13 Decorrido o prazo de J.C.V.ALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO em 16/12/2024 
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                                            17/12/2024 00:13 Decorrido o prazo de ARENA CONSTRUCAO E DECORACOES EIRELI - EPP em 16/12/2024 
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                                            17/12/2024 00:13 Decorrido o prazo de HENRIQUE CESAR GUIMARAES em 16/12/2024 
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                                            05/12/2024 00:07 Decorrido o prazo de HENRIQUE CESAR GUIMARAES em 04/12/2024 
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                                            29/11/2024 02:19 Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024 
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                                            29/11/2024 02:19 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024 
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                                            29/11/2024 02:19 Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024 
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                                            29/11/2024 02:19 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024 
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                                            28/11/2024 21:26 Expedido(a) intimação a(o) J.C.V.ALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO 
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                                            28/11/2024 21:26 Expedido(a) intimação a(o) ARENA CONSTRUCAO E DECORACOES EIRELI - EPP 
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                                            28/11/2024 21:26 Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CESAR GUIMARAES 
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                                            28/11/2024 21:25 Não acolhidos os Embargos de Declaração de J.C.V.ALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO 
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                                            28/11/2024 21:25 Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARENA CONSTRUCAO E DECORACOES EIRELI - EPP 
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                                            27/11/2024 10:13 Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELLEN BALASSIANO 
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                                            26/11/2024 20:53 Juntada a petição de Embargos de Declaração 
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                                            21/11/2024 02:56 Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024 
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                                            21/11/2024 02:56 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024 
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                                            21/11/2024 02:56 Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024 
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                                            21/11/2024 02:56 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024 
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                                            18/11/2024 21:11 Expedido(a) intimação a(o) J.C.V.ALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO 
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                                            18/11/2024 21:11 Expedido(a) intimação a(o) ARENA CONSTRUCAO E DECORACOES EIRELI - EPP 
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                                            18/11/2024 21:11 Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CESAR GUIMARAES 
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                                            18/11/2024 21:10 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00 
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                                            18/11/2024 21:10 Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de HENRIQUE CESAR GUIMARAES 
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                                            18/11/2024 21:10 Concedida a gratuidade da justiça a HENRIQUE CESAR GUIMARAES 
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                                            12/11/2024 08:27 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELLEN BALASSIANO 
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                                            07/11/2024 12:20 Juntada a petição de Razões Finais 
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                                            28/10/2024 10:42 Juntada a petição de Razões Finais 
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                                            24/10/2024 21:43 Audiência de instrução realizada (24/10/2024 14:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            22/10/2024 15:19 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            28/06/2024 00:15 Decorrido o prazo de J.C.V.ALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO em 27/06/2024 
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                                            28/06/2024 00:15 Decorrido o prazo de ARENA CONSTRUCAO E DECORACOES EIRELI - EPP em 27/06/2024 
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                                            28/06/2024 00:15 Decorrido o prazo de HENRIQUE CESAR GUIMARAES em 27/06/2024 
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                                            19/06/2024 01:43 Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024 
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                                            19/06/2024 01:43 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024 
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                                            19/06/2024 01:43 Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024 
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                                            19/06/2024 01:43 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024 
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                                            19/06/2024 01:43 Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024 
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                                            19/06/2024 01:43 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024 
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                                            14/06/2024 11:54 Expedido(a) intimação a(o) J.C.V.ALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO 
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                                            14/06/2024 11:54 Expedido(a) intimação a(o) ARENA CONSTRUCAO E DECORACOES EIRELI - EPP 
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                                            14/06/2024 11:54 Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CESAR GUIMARAES 
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                                            14/06/2024 11:46 Audiência de instrução designada (24/10/2024 14:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            14/06/2024 11:46 Audiência de instrução cancelada (03/10/2024 13:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            14/06/2024 11:45 Audiência de instrução designada (03/10/2024 13:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            12/06/2024 08:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/06/2024 08:23 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO 
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                                            11/06/2024 22:51 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            21/05/2024 14:58 Audiência inicial realizada (21/05/2024 14:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            29/04/2024 11:55 Juntada a petição de Contestação 
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                                            29/04/2024 11:51 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            06/02/2024 00:27 Decorrido o prazo de J.C.V.ALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO em 05/02/2024 
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                                            06/02/2024 00:27 Decorrido o prazo de ARENA CONSTRUCAO E DECORACOES EIRELI - EPP em 05/02/2024 
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                                            30/01/2024 01:03 Decorrido o prazo de HENRIQUE CESAR GUIMARAES em 29/01/2024 
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                                            30/01/2024 00:38 Decorrido o prazo de HENRIQUE CESAR GUIMARAES em 29/01/2024 
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                                            13/01/2024 02:40 Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024 
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                                            13/01/2024 02:40 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024 
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                                            12/01/2024 10:09 Expedido(a) notificação a(o) HENRIQUE CESAR GUIMARAES 
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                                            12/01/2024 10:09 Expedido(a) notificação a(o) J.C.V.ALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO 
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                                            12/01/2024 10:09 Expedido(a) notificação a(o) ARENA CONSTRUCAO E DECORACOES EIRELI - EPP 
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                                            12/01/2024 10:07 Audiência inicial designada (21/05/2024 14:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            20/12/2023 05:40 Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024 
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                                            20/12/2023 05:40 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023 
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                                            19/12/2023 09:28 Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CESAR GUIMARAES 
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                                            19/12/2023 09:27 Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de HENRIQUE CESAR GUIMARAES 
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                                            19/12/2023 09:25 Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO 
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                                            18/12/2023 23:11 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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