21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad17328 proferido nos autos.

Considerando o trânsito em julgado da ação principal (0101404-53.2017.5.01.0226), converto o feito em execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen”(156) e registrando-se o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva".

Excluo neste ato a ré ESTADO DO RIO DE JANEIRO do polo passivo.

Procedida a inclusão dos patronos da 1ª ré conforme constantes da ação principal.

Arquivem-se os autos principais de nº0101404-53.2017.5.01.0226.

Após, aguarde-se resposta aos ofícios encaminhados.

Intimem-se.

NOVA IGUACU/RJ, 20 de agosto de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANE RAMOS HIGINO
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43ff6e5 proferido nos autos.

Intime-se a reclamada para fornecer os documentos solicitados pela expert no prazo de 10 dias.

Vindo os documentos, intime-se a i.perita para apresentar o laudo pericial no prazo de 20 dias. ccb NOVA IGUACU/RJ, 08 de julho de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a53c50b proferido nos autos.

Quanto a perícia médica, aguarde-se a entrega do laudo.

Quanto a perícia de insalubridade, informem as partes no prazo de 5 dias o endereço completo do local onde a Reclamante teria desempenhado suas atividades laborais, para fins de realização da perícia. ccb NOVA IGUACU/RJ, 21 de maio de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1dd49e4 proferido nos autos.

Verifico que até a presente data não houve manifestação do perito anteriormente nomeado.

Assim, cancele-se a nomeação anterior e em substituição, nomeio o Perito ELAINE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, em patamar razoável e compatível com os valores hodiernamente praticados em fase de liquidação.

O i. perito deve indicar, previamente aos cálculos, a necessidade de consulta documental e/ou solução de eventuais divergências mantidas entre as partes, sinalizando como estão postas as matérias discutidas nas decisões proferidas nos autos.

Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado: A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 (Acórdão publicado em 07/04/2021), que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios: a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento; b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC (Receita Federal), que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão. b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda. c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte.

B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.

D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.

E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST.

F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.

G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.

H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora, utilize-se a proporção com o piso normativo da categoria, com comprovação documental, ou, na sua falta, outro parâmetro equivalente que sirva de critério de cálculo.

I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.

J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.

K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias + 1/3 vencidas e proporcionais indenizadas em razão do término do pacto laboral, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.

L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) - Contribuição previdenciária patronal: No que tange à desoneração da folha de pagamento, instituída pela Lei nº 12.546/11, que entre outras coisas substituiu a cota previdenciária do empregador de 20% sobre a folha de pagamento pelo percentual de 1% a 2% sobre o faturamento da empresa, é certo que tal benefício APENAS é admitido em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, prevalecendo as normas da Lei nº 8.212/91 nas hipóteses de acordo/execução judicial. ccb NOVA IGUACU/RJ, 05 de maio de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
23/09/2024 15:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/02/2023 11:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/02/2023
09/02/2023 23:58

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
09/02/2023 23:54

Juntada a petição de Contraminuta (CMAI Caixa)
06/02/2023 17:25

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 11:22

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 18:09

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/01/2023 18:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
16/01/2023 18:09

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE SOARES BISPO RISSI
16/01/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 14:11

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
16/01/2023 14:08

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: da7a854) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/12/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:03

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/12/2022 15:02

Encerrada a conclusão
03/11/2022 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
29/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/10/2022
29/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 28/10/2022
29/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de CELESTE SOARES BISPO RISSI em 28/10/2022
20/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2022
20/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 19/10/2022
20/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de CELESTE SOARES BISPO RISSI em 19/10/2022
18/10/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/10/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
16/10/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE SOARES BISPO RISSI
16/10/2022 08:45

Proferida decisão
14/10/2022 14:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
11/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/10/2022 09:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
10/10/2022 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE SOARES BISPO RISSI
10/10/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 09:30

Convertido o julgamento em diligência
09/10/2022 17:00

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/10/2022
07/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 06/10/2022
22/09/2022 23:09

Juntada a petição de Manifestação (Petição Caixa)
14/09/2022 09:49

Juntada a petição de Manifestação (Justada substab estagiário carga dos autos)
07/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/09/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
05/09/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 18:16

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/08/2022
27/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 26/08/2022
26/08/2022 23:07

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao agravo e ao recurso de revista da autora)
25/08/2022 11:04

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA )
25/08/2022 11:02

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO )
23/08/2022 23:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Caixa)
16/08/2022 12:04

Juntada a petição de Manifestação (Agravos não juntados aos autos digitalizados)
16/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/08/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
15/08/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 12:48

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
12/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de CELESTE SOARES BISPO RISSI em 11/08/2022
29/07/2022 16:21

Juntada a petição de Manifestação (REQUERER A JUNTADA DOS AUTOS DIGITALIZADOS EM ORDEM CRONOLÓGICA)
29/07/2022 12:30

Juntada a petição de Manifestação (REQUERER A JUNTADA DOS AUTOS DIGITALIZADOS EM ORDEM CRONOLÓGICA)
21/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE SOARES BISPO RISSI
20/06/2022 10:28

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CELESTE SOARES BISPO RISSI
20/06/2022 08:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
20/06/2022 06:02

Convertido o julgamento em diligência
19/06/2022 17:16

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
15/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/06/2022
15/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 14/06/2022
15/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de CELESTE SOARES BISPO RISSI em 14/06/2022
13/06/2022 17:15

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS PEÇAS DIGITALIZADAS.pdf)
07/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 23:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação FUNCEF)
06/06/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/06/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
06/06/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE SOARES BISPO RISSI
06/06/2022 13:27

Convertido o julgamento em diligência
06/06/2022 11:43

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/06/2022 00:16

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
02/06/2022 01:08

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 23:34

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
31/05/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo