22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd2af95 proferido nos autos.

DESPACHO PJe A) Designo o dia 13/08/2025, às 10h30, para que ambas as partes e seus advogados compareçam à Secretaria da Vara para cumprimento da obrigação de fazer referente à CTPS (“registro na CTPS, com as seguintes informações: contratação em 28.11.2016, na função de auxiliar de serviços gerais, salário equivalente ao mínimo nacional (R$880,00 na data da contratação), baixa em 02.10.2020” - #id:b7c1979), INTIMANDO-SE ambas as partes e seus advogados, devendo a parte autora comparecer portando sua CPTS.

Nas intimações deverá constar que o não comparecimento da parte autora acarretará a presunção de cumprimento da obrigação de fazer (falta de interesse da autora) e o não comparecimento da parte ré importará na aplicação imediata de multa de R$1.000,00 (um mil reais), a ser incluída na execução, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC.

Na ausência da parte ré, independentemente da aplicação da multa, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação a qualquer momento, sem nova designação de data, nos termos do § 1º do artigo 39 da CLT, observando-se o disposto no título executivo.

B) Após, remetam-se à CONTADORIA.

PETROPOLIS/RJ, 21 de julho de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IAGO DA COSTA RAMOS
04/07/2025 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de OPCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA em 01/07/2025
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA - ME em 01/07/2025
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de IAGO DA COSTA RAMOS em 01/07/2025
16/06/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100146-98.2022.5.01.0301 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: IAGO DA COSTA RAMOS RECORRIDO: PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA - ME, OPCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE, para afastar a dedução dos valores a título de "acerto rescisório" dos valores da condenação nos termos do voto do Juiz Convocado Relator.

Vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que negava-lhe provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IAGO DA COSTA RAMOS
13/06/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) OPCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA
13/06/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA - ME
13/06/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) IAGO DA COSTA RAMOS
12/06/2025 16:26

Conhecido o recurso de IAGO DA COSTA RAMOS - CPF: *22.***.*09-26 e provido em parte
16/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2025
15/05/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 12:40

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
12/05/2025 21:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2025 17:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100146-98.2022.5.01.0301 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 36 na data 05/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020600300146000000115174065?instancia=2
05/02/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo