27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0188b44 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos à execução apresentados por EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES conforme os fundamentos estabelecidos acima e que integram este decisum.

Intimem-se as partes, sendo o embargante, inclusive, a proceder à atualização dos cálculos Id 3e2f169 .

Vindos os novos cálculos expeça-se o precatório.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARMEN DOLORES FERREIRA BRANDAO - WILLIAN WINDSON BRANDAO DOS SANTOS - Luciana Brandão dos Santos
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26c2e98 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Conforme certidão de óbito de #id:d523885, a Sr CARMEN DOLORES FERREIRA BRANDAO faleceu, deixando 02 filhos maiores e era divorciada.Como se depreende do ofício extraído do INSS (#id:b08968e), não foram encontrados dependentes habilitados à pensão pela morte de CARMEN DOLORES FERREIRA BRANDAO.A #id:671ff92 é informado que foi deflagrado o processo de inventário 0837406-47.2024.8.13.0205, cujo requerente é WILLIAN WINDSON BRANDAO DOS SANTOS, filho da Sra Carmen (documento a #id:5df9ee6).Assim, por ora, defiro a habilitação incidental do descendente por comprovada a qualidade de herdeiro (nos termos do art. 687 a 692, do CPC).Pelo exposto, retifico o polo ativo para que passem a constar WILLIAN WINDSON BRANDAO DOS SANTOS.Intime-se WILLIAN WINDSON BRANDAO DOS SANTOS a: 6.1. juntar a procuração firmada com a patrona Catia Rizel; 6.2 dizer, comprovando, se possui irmão ou irmã e, em caso positivo prestar as informações referentes (endereço, eventual certidão de óbito, se for o caso).Vindo as informações, voltem conclusos para retificação do polo ativo e intimação do autor a se manifestar sobre #id:c781ce5.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARMEN DOLORES FERREIRA BRANDAO - WILLIAN WINDSON BRANDAO DOS SANTOS
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25c845c proferido nos autos.

DESPACHO PJe 1.

Destaco abaixo a jurisprudência deste E.

TRT/RJ: AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMOP.

EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA.

ADPF 1096.

Decidiu o STF, no julgamento da ADPF 1096, cassar as decisões judiciais que promoveram medidas constritivas por bloqueio, penhora, arresto, sequestro e liberação de valores de verbas públicas da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), e assentar sua submissão ao regime constitucional dos precatórios. (Processo: 0101070-17.2022.5.01.0073 ; Orgão Julgador: 6ª Turma; Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO ; Julgamento: 09/09/2024; Publicação: 19/09/2024) AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP.

EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA.

EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO.

A executada é uma empresa prestadora de serviço público essencial e não concorrencial, que possui o objetivo social de, com exclusividade, projetar, executar, diretamente ou através de terceiros, as obras de edifícios públicos do Estado do Rio de Janeiro, bem assim as obras de geotécnica de responsabilidade do Estado, em estrita consonância com a política de desenvolvimento econômico e social do Governo, especialmente com as diretrizes estabelecidas para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Equiparação à Fazenda Pública, à luz das orientações do STJ e do STF, que impõe que seus débitos judiciais sejam submetidos ao regime do precatório. (Processo: 0142700-22.2008.5.01.0048 ; Orgão Julgador: 9ª Turma; Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO ; Julgamento: 04/09/2024; Publicação: 12/09/2024) 2.

Assim e ante os termos da ADPF 1096/RJ do C.

STF , defiro o requerimento Id 4b96173 de execução através de Precatório. 3.

Intimem-se as partes para ciência, bem como o réu nos termos de CPC, arts. 535 c/c 910 (R$325.665,19 - Id d5336fc), devendo, ainda, informar se há dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte. 4.

Apresentada a informação, voltem conclusos para eventual retificação do polo ativo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARMEN DOLORES FERREIRA BRANDAO
01/04/2024 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/03/2024 23:23

Recebidos os autos para prosseguir
16/10/2023 10:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/09/2023 11:16

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2023 11:14

Juntada a petição de Contraminuta
14/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN DOLORES FERREIRA BRANDAO
13/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/09/2023 09:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/09/2023 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/07/2023 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de CARMEN DOLORES FERREIRA BRANDAO em 06/07/2023
03/07/2023 14:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/06/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN DOLORES FERREIRA BRANDAO
07/06/2023 13:31

Conhecido o recurso de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-30 e não provido
19/05/2023 14:26

Incluído em pauta o processo para 31/05/2023 10:00 31 - 05 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - ÀS 10H ()
18/05/2023 08:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2023 15:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de CARMEN DOLORES FERREIRA BRANDAO em 10/08/2022
11/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/08/2022
05/08/2022 11:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
28/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN DOLORES FERREIRA BRANDAO
27/07/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/07/2022 09:27

Conhecido o recurso de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-30 e não provido
01/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2022
30/06/2022 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 16:23

Incluído em pauta o processo para 13/07/2022 13:30 13 - 07 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
22/05/2022 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2022 14:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
19/05/2022 14:26

Encerrada a conclusão
19/05/2022 14:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
31/01/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 10:30

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
28/01/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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