17/09/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) TECH INSP OLEO E GAS EIRELI
17/09/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DE BRITO SOUZA
17/09/2025 18:45

Homologada a liquidação
17/09/2025 12:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
15/08/2025 07:43

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DE BRITO SOUZA
05/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
16/07/2025 21:43

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
01/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100136-85.2025.5.01.0483 RECLAMANTE: RAPHAEL DE BRITO SOUZA RECLAMADO: TECH INSP OLEO E GAS EIRELI NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO: TECH INSP OLEO E GAS EIRELI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ ,#{relogio.data.porExtensoExtenso} GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES MACAE/RJ, 30 de junho de 2025.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TECH INSP OLEO E GAS EIRELI
30/06/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) TECH INSP OLEO E GAS EIRELI
28/06/2025 04:32

Decorrido o prazo de TECH INSP OLEO E GAS EIRELI em 27/06/2025
17/06/2025 10:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/06/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05147d3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Considerando o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, em consonância com a(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, inclusive com apresentação do extrato da conta vinculada de FGTS, observado o disposto no art. 11-A da CLT.

Os cálculos devem ser apresentados em planilha com a data da atualização, o resumo dos valores devidos, memória de cálculo de apuração das parcelas e dos juros de mora aplicados, a apuração das contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais (IRRF), se for o caso.

Em caso de condenação das rés a períodos de responsabilização distintos, deverá a planilha contemplar liquidação individualizada para cada reclamada.

Ademais, observar-se-á para efeitos de juros de mora e atualização monetária o disposto nas Súmulas 200 e 381 do C.TST, bem como art. 883 da CLT.

Vindo os cálculos, intime-se a(s) ré(s), para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos para a contadoria para verificação. MACAE/RJ, 15 de junho de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TECH INSP OLEO E GAS EIRELI
15/06/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) TECH INSP OLEO E GAS EIRELI
15/06/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DE BRITO SOUZA
15/06/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
14/06/2025 16:00

Iniciada a liquidação
14/06/2025 16:00

Transitado em julgado em 10/06/2025
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de TECH INSP OLEO E GAS EIRELI em 10/06/2025
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de RAPHAEL DE BRITO SOUZA em 10/06/2025
28/05/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3215984 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Raphael de Brito Souza em face de Tech Insp Óleo e Gás Ltda., nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar a preliminar de impugnação ao valor dos pedidos.

No mérito, julgo a ação parcialmente procedente, condenando a ré ao pagamento dos seguintes valores: 1 – Verbas rescisórias, calculadas a partir da remuneração do demandante (arts.129, 142 e 487, §§3º, 5º e 6º CLT, arts.1º, §1º, e 3º da lei 4.090/62, Súmula 45 do C.TST e arts.15, caput, e 18, caput, da lei 8.036/90), estando autorizada a dedução de R$ 1.754,14 presente no comprovante de depósito de id 0280519: 15 dias de aviso prévio;10/12 de férias 2023/2024 + 1/3;09/12 de 13º salário de 2024;FGTS sobre as verbas rescisórias + 20 (arts.18, §2º e 26-A da lei 8.036/90). 2 – Recolhimento de FGTS sobre a remuneração praticada nas competências de janeiro, fevereiro e agosto de 2024 – Súmula 63 do C.TST c/c arts.15, caput, e 18, §1º, da lei 8.036/90; 3 – Multa do art.477 da CLT, observadas as parcelas de natureza salarial nos termos da tese vinculante fixada pelo C.TST no Tema 142 da sistemática de recursos de revista repetitivos; 4 – Vale-transporte ao autor, observados os seguintes parâmetros: Estão abrangidos pela condenação duas passagens ida e volta, entre Itaguaí e o local de embarque, por embarque efetivamente realizado na escala 14x14;Deverá o autor comprovar o valor das passagens vigentes para cada trecho no período abrangido pela condenação, fazendo-o em liquidação;A condenação abrange tão somente o excedente a 6% do salário-base da parte autora, nos termos do parágrafo único do art.4º da lei 7.418/85 e art.114, caput, inciso II, e parágrafo único, do Decreto 10.854/21. Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada no importe de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

A reclamada efetuará os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

Arbitro à condenação o valor de R$ 10.000,00, fixando as custas em R$ 200,00, pela reclamada (art.789, I, CLT).

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TECH INSP OLEO E GAS EIRELI
27/05/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) TECH INSP OLEO E GAS EIRELI
27/05/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DE BRITO SOUZA
27/05/2025 13:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
27/05/2025 13:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAPHAEL DE BRITO SOUZA
27/05/2025 13:14

Concedida a gratuidade da justiça a RAPHAEL DE BRITO SOUZA
27/05/2025 08:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
26/05/2025 20:22

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2025 16:04

Audiência una por videoconferência realizada (22/05/2025 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/04/2025 12:57

Juntada a petição de Contestação
28/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de TECH INSP OLEO E GAS EIRELI em 27/03/2025
20/03/2025 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de RAPHAEL DE BRITO SOUZA em 17/03/2025
07/03/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100136-85.2025.5.01.0483 : RAPHAEL DE BRITO SOUZA : TECH INSP OLEO E GAS EIRELI DESTINATÁRIO(S): RAPHAEL DE BRITO SOUZA Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa notificada a comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una por videoconferência - Sala "3VT MACAE": 22/05/2025 13:40 3ª Vara do Trabalho de Macaé Considerando a opção do autor já na petição inicial, a reclamada deverá dizer se concorda com a adoção do Juízo 100% Digital, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância, mantidas todas as publicações pelo DEJT, conforme Ato conjunto 10/2022 TRT1. EM HAVENDO CONCORDÂNCIA, AINDA QUE TÁCITA, SEGUE O LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6872678177 ID da reunião: 687 267 8177 O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, na forma do art 844 da CLT.

A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência.

O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.

TESTEMUNHAS: NA FORMA DO ART 455, CPC, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

MACAE/RJ, 05 de março de 2025.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL DE BRITO SOUZA
05/03/2025 23:20

Expedido(a) notificação a(o) TECH INSP OLEO E GAS EIRELI
05/03/2025 23:20

Expedido(a) intimação a(o) TECH INSP OLEO E GAS EIRELI
05/03/2025 23:20

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DE BRITO SOUZA
27/02/2025 19:17

Audiência una por videoconferência designada (22/05/2025 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/02/2025 18:51

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
26/02/2025 18:51

Audiência una por videoconferência cancelada (25/04/2025 14:20 3VTMACAE - Serviço de Justiça Itinerante de Rio das Ostras SEJI/Rio das Ostras)
31/01/2025 12:08

Audiência una por videoconferência designada (25/04/2025 14:20 3VTMACAE - Serviço de Justiça Itinerante de Rio das Ostras SEJI/Rio das Ostras)
31/01/2025 11:59

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
29/01/2025 19:30

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
29/01/2025 19:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
29/01/2025 15:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 15:30

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo