15/07/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/07/2025 11:26

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
15/07/2025 11:25

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
14/07/2025 14:16

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2025 20:47

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89793a2 proferida nos autos.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT

Vistos.

Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante MATHEUS FONSECA MAGALHAES, em 26/06/2025 e no id 8ef5ffc, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão de Embargos de Declaração no id 159f57b foi publicada em 12/06/2025, vencendo o prazo recursal em 27/06/2025, conforme publicação no id 5318187, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração no id 16ef7a4.

Isento do pagamento do depósito recursal na forma legal, e custas judiciais em razão da gratuidade de justiça deferida na decisão no id 4cd154f.

Recurso Ordinário interposto pelas Reclamadas MPE S/A PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO, PLAY FLY AVIATION SPE LTDA e LAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA., em 25/06/2025 e no id 0018e6, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão de Embargos de Declaração no id 159f57b foi publicada em 12/06/2025, vencendo o prazo recursal em 27/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração nos id c879f7e, id f152245 e id 1d4a9fe.

Depósito recursal no id c949cd0, e custas no id b03a76c, corretamente recolhidas pelas Reclamadas.

Assim, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas partes.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões recíprocas em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO - PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - PLAY FLY AVIATION SPE LTDA
30/06/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
30/06/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) PLAY FLY AVIATION SPE LTDA
30/06/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO
30/06/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FONSECA MAGALHAES
30/06/2025 17:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA sem efeito suspensivo
30/06/2025 17:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PLAY FLY AVIATION SPE LTDA sem efeito suspensivo
30/06/2025 17:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO sem efeito suspensivo
30/06/2025 17:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MATHEUS FONSECA MAGALHAES sem efeito suspensivo
27/06/2025 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
26/06/2025 11:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 15:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 159f57b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela 1ª e 2ª rés em face da sentença de mérito. É o breve relatório, passo a decidir.

Por atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos de declaração.

FUNDAMENTOS No caso, a sentença embargada apresentou os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a decisão que deferiu a gratuidade de justiça ao autor, a partir da declaração de hipossuficiência acostada sob o ID. 810fcfc, o que atende ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal.

Portanto, não há omissões a serem sanadas ou esclarecimentos a serem feitos.

DISPOSITIVO Ante o explicitado, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença, mantendo-a tal como se acha lavrada.

Intimem-se as partes.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS FONSECA MAGALHAES
10/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
10/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) PLAY FLY AVIATION SPE LTDA
10/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO
10/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FONSECA MAGALHAES
10/06/2025 16:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PLAY FLY AVIATION SPE LTDA
10/06/2025 16:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO
09/06/2025 10:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/06/2025 00:40

Decorrido o prazo de PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 06/06/2025
06/06/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e41dc0b proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, dê-se vista ao embargado para manifestações, em 5 dias, evitando-se eventual alegação de nulidade, na forma do art. 897-A, II, da CLT e da OJ nº. 142, da SDI1 do C.

TST.

Após, venham conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
28/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
28/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FONSECA MAGALHAES
28/05/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MATHEUS FONSECA MAGALHAES em 27/05/2025
20/05/2025 16:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101233-46.2024.5.01.0034 : MATHEUS FONSECA MAGALHAES : MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): PLAY FLY AVIATION SPE LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos termos da sentença ID 4cd154f. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

RENATO CASCON DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PLAY FLY AVIATION SPE LTDA
15/05/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
15/05/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) PLAY FLY AVIATION SPE LTDA
14/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO
13/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FONSECA MAGALHAES
13/05/2025 14:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
13/05/2025 14:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATHEUS FONSECA MAGALHAES
13/05/2025 14:59

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS FONSECA MAGALHAES
26/03/2025 08:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
25/03/2025 19:22

Juntada a petição de Razões Finais
20/03/2025 16:17

Juntada a petição de Razões Finais
28/02/2025 09:33

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101233-46.2024.5.01.0034 : MATHEUS FONSECA MAGALHAES : MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO E OUTROS (2) Intimação para fins meramente de controle de prazo no PJE.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

THYAGO MARQUES SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS FONSECA MAGALHAES
17/02/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO
17/02/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FONSECA MAGALHAES
17/02/2025 13:44

Audiência de instrução realizada (17/02/2025 10:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 16:48

Audiência de instrução designada (17/02/2025 10:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 14:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/11/2024 08:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/11/2024 11:57

Juntada a petição de Contestação
20/11/2024 11:28

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 08:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MATHEUS FONSECA MAGALHAES em 04/11/2024
23/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FONSECA MAGALHAES
22/10/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
22/10/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) PLAY FLY AVIATION SPE LTDA
22/10/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO
22/10/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FONSECA MAGALHAES
22/10/2024 13:49

Audiência inicial por videoconferência designada (21/11/2024 08:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo