22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100156-82.2024.5.01.0072 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 51 na data 20/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082100300612600000127201596?instancia=2
20/08/2025 07:20

Distribuído por sorteio
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a317109 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas partes.

Ao(s) recorrido(s), em contrarrazões recíprocas, no prazo de 08 (oito) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE SOUZA DOS SANTOS - LEONARDO DA SILVA LOURENCO
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b647406 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação, que integra esse dispositivo, decido: NO MÉRITO, julgar extinto com resolução de mérito, face ao reconhecimento da prescrição, as parcelas exigíveis anteriores a 22/02/2019, forte no art. 487, II, CPC e julgar improcedentes os pedidos da reclamação trabalhista em face de LEONARDO DA SILVA LOURENCO e julgar procedentes em parte os pedidos da reclamação trabalhista proposta por JOSE HUMBERTO SOARES DOS SANTOS em face de ELIANE SOUZA DOS SANTOS para condenar a reclamada a pagar, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, as seguintes parcelas (sentença líquida): -horas extras, com adicional de 50%, sendo considerada tais as horas excedentes da 44ª hora semanal (art. 59, §6º, da CLT), desde o marco prescricional até 31/12/2021, com reflexos em férias, acrescidas do terço constitucional (art. 142, §5º), décimos terceiros salários (Súmula n. 45 do TST), repousos semanais (Lei n. 605/49) e FGTS (a ser depositado na conta vinculada do autor). -horas extras, com adicional de 100%, pelo labor nos feriados nacionais indicados na inicial (apenas os previstos na Lei 662/1949, além do dia 12/10, previsto na Lei nº 6.802/1980 – 21/04, 07/09, 12/10, 02/11 e 15/11), desde o marco prescricional até 31/12/2021, com reflexos em férias, acrescidas do terço constitucional (art. 142, §5º), décimos terceiros salários (Súmula n. 45 do TST), repousos semanais (Lei n. 605/49) e FGTS (a ser depositado na conta vinculada do autor).

A CTPS deve ser anotada conforme fundamentação.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Honorários Sucumbenciais nos termos da fundamentação.

Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, devendo a reclamada efetuar a comprovação também no prazo de 15 dias.

Condeno a reclamada a pagar custas de R$1.349,16, equivalentes a 2% do valor da condenação de R$67.458,06, conforme cálculos elaborados pelo Calculista desta unidade e que integram a presente decisão.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE HUMBERTO SOARES DOS SANTOS
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100156-82.2024.5.01.0072 : JOSE HUMBERTO SOARES DOS SANTOS : ELIANE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO Pje DESTINATÁRIO(S): LEONARDO DA SILVA LOURENCO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da certidão sob ID f0ecf42, alterando o dia da audiência.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEANDRO ALVIM Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DA SILVA LOURENCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo