23/09/2025 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2025
20/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCIA DE SOUZA CAIXETA em 19/09/2025
08/09/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0096000-27.2002.5.01.0006 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO AGRAVANTE: MARCIA DE SOUZA CAIXETA AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, determinando que os cálculos de liquidação observem: (A) os dias de treinamento outrossim para apuração e cálculo das horas extras.; (B) que na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial sejam aplicados: (I) o IPCA-E mais juros pela TR acumulada (art. 39, caput, da Lei nº 8.177/1991) na fase pré-judicial; (II) a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC SIMPLES (juros e correção monetária), de acordo com a decisão proferida pelo Pretório Supremo Tribunal Federal na ADC nº 58 (CPC, art. 927, inciso I); e (III) a partir de 30/08/2024, determinar que, no cálculo da atualização monetária, seja utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); ao passo que os juros de mora deverão corresponder ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, tudo na forma da fundamentação.

Pela reclamante, compareceu o Dr.

Geizon Soares (OAB/RJ 140434).id 17f330c RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA DE SOUZA CAIXETA
05/09/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/09/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DE SOUZA CAIXETA
28/08/2025 11:02

Conhecido o recurso de MARCIA DE SOUZA CAIXETA - CPF: *64.***.*81-34 e provido em parte
29/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2025
28/07/2025 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/07/2025 14:25

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 20-08-2025 ()
09/07/2025 13:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/07/2025 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
27/02/2025 11:01

Distribuído por dependência/prevenção
21/07/2023 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA DE SOUZA CAIXETA em 20/07/2023
21/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/07/2023
08/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2023
08/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2023
08/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DE SOUZA CAIXETA
07/07/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/07/2023 11:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIA DE SOUZA CAIXETA - CPF: *64.***.*81-34
09/06/2023 14:44

Incluído em pauta o processo para 04/07/2023 10:00 Sala 4 em mesa 04-07-2023 ()
02/06/2023 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2023 15:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
31/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/03/2023
27/03/2023 18:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2023 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2023
18/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2023
18/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DE SOUZA CAIXETA
17/03/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/03/2023 11:43

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido
14/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2023
13/02/2023 13:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 13:56

Incluído em pauta o processo para 14/03/2023 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 14-03-2023 ()
23/01/2023 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2023 12:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
14/12/2022 14:44

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
14/12/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:53

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
07/10/2022 10:11

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
07/10/2022 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo