01/07/2025 01:09

Decorrido o prazo de JORGE BONFIM MONTEIRO em 30/06/2025
01/07/2025 01:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 30/06/2025
01/07/2025 01:09

Decorrido o prazo de ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ em 30/06/2025
18/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BONFIM MONTEIRO
17/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
17/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ
17/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/06/2025 10:57

Transitado em julgado em 09/06/2025
16/06/2025 16:11

Recebidos os autos para prosseguir
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100199-40.2023.5.01.0432 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto por ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ
02/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100199-40.2023.5.01.0432 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 31/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100301612600000118624476?instancia=2
31/03/2025 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/03/2025 17:24

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
14/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
14/03/2025 08:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ sem efeito suspensivo
13/03/2025 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 07/03/2025
06/03/2025 14:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8292693 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, na forma da fundamentação supra.

Condena-se ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ em honorários sucumbenciais no valor de R$11.184,61 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$4.473,84, pela autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$223.692,21, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 17/02/2025 14:34:59 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
17/02/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
17/02/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ
17/02/2025 14:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.473,84
17/02/2025 14:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ
17/02/2025 14:41

Concedida a gratuidade da justiça a ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ
14/02/2025 12:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/02/2025 15:50

Audiência de instrução realizada (10/02/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
05/09/2024 00:43

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 04/09/2024
05/09/2024 00:43

Decorrido o prazo de ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ em 04/09/2024
27/08/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
26/08/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ
23/02/2024 14:07

Audiência de instrução designada (10/02/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
06/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 05/02/2024
06/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ em 05/02/2024
27/01/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
26/01/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ
26/01/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
24/01/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 13:57

Juntada a petição de Impugnação
08/12/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
07/12/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ
07/12/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/11/2023 13:08

Expedido(a) notificação a(o) JORGE BONFIM MONTEIRO
18/11/2023 02:58

Decorrido o prazo de JORGE BONFIM MONTEIRO em 16/11/2023
10/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BONFIM MONTEIRO
09/11/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
09/11/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ
09/11/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/11/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BONFIM MONTEIRO
01/11/2023 01:00

Decorrido o prazo de JORGE BONFIM MONTEIRO em 31/10/2023
28/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ em 27/10/2023
26/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de JORGE BONFIM MONTEIRO em 25/10/2023
25/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ em 24/10/2023
19/10/2023 17:42

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BONFIM MONTEIRO
03/10/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
03/10/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ
03/10/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
29/09/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BONFIM MONTEIRO
28/09/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
28/09/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ
28/09/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:54

Expedido(a) notificação a(o) JORGE BONFIM MONTEIRO
22/09/2023 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
18/09/2023 11:12

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/09/2023 16:58

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 16:54

Juntada a petição de Réplica
29/08/2023 14:05

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 10:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/08/2023 13:58

Audiência inicial realizada (22/08/2023 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/08/2023 11:29

Juntada a petição de Contestação
05/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 04/05/2023
05/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ em 04/05/2023
26/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
25/04/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ
30/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 29/03/2023
30/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ em 29/03/2023
22/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
21/03/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE LIMA DE MATOS CRUZ
21/03/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
21/03/2023 13:15

Audiência inicial designada (22/08/2023 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/03/2023 13:15

Audiência inicial por videoconferência cancelada (22/08/2023 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/03/2023 12:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2023 15:14

Audiência inicial por videoconferência designada (22/08/2023 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
09/03/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo