20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101228-64.2022.5.01.0205 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA DESTINATÁRIO: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Colenda Sexta Turma do Egrégio Tribunal do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários trabalhistas interpostos por CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (reclamante) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (segunda reclamada), por preenchidos os pressupostos de admissibilidade; e no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário trabalhista, interposto pela Petrobras, para, reformando a sentença, excluir da condenação subsidiária da Petrobras, as obrigações de fazer, quais sejam: anotações da CTPS e expedição do PPP; e dar provimento ao apelo interposto pelo obreira para, reformando a sentença, conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça; condenar a reclamada ao pagamento do ressarcimento moral à obreira, no importe de R$ 10.000,00, como postulado pelo reclamante em sua inicial, observando-se que o termo a quo, para o cômputo da parcela, será a data da presente decisão, que reformou a sentença; e, por fim, majorar os honorários de sucumbência, em prol do advogado da obreira, fixados inicialmente em cinco, para quinze por cento, que deverá incidir sobre o total bruto do acertamento de contas.

Tudo na forma da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS
12/08/2024 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA em 09/08/2024
25/07/2024 19:06

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2024 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA
13/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/07/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS
12/07/2024 10:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
12/07/2024 10:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
12/07/2024 09:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
12/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA em 11/07/2024
24/06/2024 16:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/06/2024 13:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/06/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA
11/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/06/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS
10/06/2024 15:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.398,75
10/06/2024 15:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS
06/06/2024 17:50

Juntada a petição de Razões Finais
06/06/2024 14:35

Juntada a petição de Razões Finais
06/06/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
04/06/2024 12:04

Audiência de instrução realizada (04/06/2024 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/06/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2023 14:10

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2023 14:13

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA
26/06/2023 12:37

Audiência de instrução designada (04/06/2024 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/06/2023 11:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/06/2023 08:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/06/2023 15:46

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 11:17

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 17:05

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS
20/06/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
30/03/2023 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 30/03/2023
30/03/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 14:13

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA
29/03/2023 14:13

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA
29/03/2023 14:13

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA
29/03/2023 14:04

Expedido(a) edital a(o) TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA
16/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/03/2023
16/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/03/2023
08/03/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/03/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS
07/03/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/03/2023
06/03/2023 15:57

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/02/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS
02/02/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA em 01/02/2023
23/11/2022 14:21

Juntada a petição de Contestação
23/11/2022 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2022 10:58

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/11/2022 10:58

Expedido(a) notificação a(o) TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA
11/11/2022 14:23

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 12:59

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS
03/11/2022 12:58

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS
03/11/2022 11:53

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBSON GOMES RAMOS
31/10/2022 17:19

Audiência inicial por videoconferência designada (26/06/2023 08:30 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/10/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo