22/09/2025 12:27

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
19/09/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/09/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
16/09/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RAMOS FELIX em 15/09/2025
27/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RAMOS FELIX em 26/08/2025
22/08/2025 10:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100309-98.2021.5.01.0241 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS RAMOS FELIX RECLAMADO: FGT XURRASKILO LTDA E OUTROS (3) Tomar ciência da resposta CNIB.

Prazo 15 dias.

NITEROI/RJ, 21 de agosto de 2025.

ANA PAULA CALVAO TEIXEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
21/08/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
16/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RAMOS FELIX em 15/07/2025
12/07/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100309-98.2021.5.01.0241 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS RAMOS FELIX RECLAMADO: FGT XURRASKILO LTDA E OUTROS (3) Aguarde-se a resposta CNIB.

Prazo 30 dias.

NITEROI/RJ, 10 de julho de 2025.

ANA PAULA CALVAO TEIXEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
10/07/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
07/07/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100309-98.2021.5.01.0241 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS RAMOS FELIX RECLAMADO: FGT XURRASKILO LTDA E OUTROS (3) Aguarde-se por 10 dias.

NITEROI/RJ, 04 de julho de 2025.

ANA PAULA CALVAO TEIXEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
04/07/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
19/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RAMOS FELIX em 18/06/2025
10/06/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 392e657 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Incluam-se os reclamados no SERASA.

Após, proceda-se, pois, à indisponibilidade de bens imóveis em nome do(s) executado(s) através da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, juntando-se aos autos o código HASH, gerado pelo sistema, para fins de acompanhamento do desdobramento da CNIB através do site público da Central.

Cumpre ressaltar, desde já, que a indisponibilidade não assegura o direito de preferência ao credor, não constituindo marco temporal definidor do direito de prelação entre os credores, o qual somente se estabelece pela anterioridade da penhora.

Aguarde-se pelo prazo de 30 dias (LRP), observado que a ausência de resposta do CNIB pressupõe a atual inexistência de bens imóveis de propriedade do executado, ou seja, não há emissão de certidão negativa.

NITEROI/RJ, 09 de junho de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
09/06/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
09/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
09/06/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
19/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de THIAGO ANTONIO GUIMARAES em 14/05/2025
15/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de FELIPE SEPULVEDA ROCHA MARQUES em 14/05/2025
15/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de FGT XURRASKILO LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de GABRIEL FERNANDO E SILVA DE SOUZA em 13/05/2025
15/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RAMOS FELIX em 13/05/2025
30/04/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ANTONIO GUIMARAES
30/04/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SEPULVEDA ROCHA MARQUES
30/04/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) FGT XURRASKILO LTDA
29/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd4d6cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Trata-se de julgar embargos à execução opostos por GABRIEL FERNANDO E SILVA DE SOUZA.

O juízo encontra-se garantido.

O Embargado apresentou contestação.

Decido.

O conjunto probatório dos autos indica que o imóvel em comento é moradia efetiva da embargante e de sua família.

Não havendo nos autos provas em sentido diverso, reputo comprovada a utilização do bem constrito como moradia permanente da embargante, pelo que se conclui que o bem se encontra abarcado pela proteção da impenhorabilidade prevista em lei.

A utilização do imóvel como residência da família é a única condição exigida para afastar a constrição.

Não há exigência a que se comprove que seja o único imóvel de propriedade do devedor, independentemente do valor da avaliação. Nesse sentido vem decidindo o C.

TST, consoante as ementas abaixo transcritas: "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA.

LEI Nº 13.467/2017.

EXECUÇÃO.

TRANSCENDÊNCIA EXECUÇÃO.

IMPENHORABILIDADE.

BEM DE FAMÍLIA.

IMÓVEL DE ELEVADOR VALOR 1- Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. 2- Há transcendência política, pois, constatado o desrespeito à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. 3- Verifica-se possível violação dos arts. 5º, XXII, e 6º da Constituição Federal no que concerne a impenhorabilidade do bem de família. 4- Agravo de instrumento a que se dá provimento.

II - RECURSO DE REVISTA.

LEI Nº 13.467/2017.

EXECUÇÃO.

IMPENHORABILIDADE.

BEM DE FAMÍLIA.

IMÓVEL DE ELEVADOR VALOR 1- Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. 2 - Em que pese a restrição imposta pelo art. 896, § 2º, da CLT e a questão do bem de família ser regida especificamente pela legislação infraconstitucional (Lei nº 8.009/90), a SBDI-1 deste Tribunal tem admitido a análise da matéria quando, no caso concreto, houver interpretação restritiva que acarrete afronta ao princípio aos arts. 5º, XXII, 6º da Constituição da República. 3 - A Lei nº 8.009/90 tem conteúdo de essência humanitária, que garante a existência digna da família por meio de um patrimônio mínimo, principalmente se considerarmos o papel do Estado de preservar e promover o amparo e proteção da família (art. 226 da CF/88). 4 - As exceções para penhora do bem de família estão na própria Lei nº 8.009/90 (art. 3º), entre as quais não se inclui a hipótese de o imóvel ser de elevado valor, luxuoso ou suntuoso. 5 - Logo, não se pode fazer uma interpretação restritiva da lei que limite o conceito de bem de família aos imóveis de padrão médio, ou tampouco uma interpretação extensiva das exceções quanto à impenhorabilidade do imóvel, uma vez que estão previstas taxativamente na Lei nº 8.009/90. 6- No caso concreto, o TRT, a despeito de ter constatado que o imóvel penhorado é bem de família, por servir de residência à entidade familiar, sendo imóvel único, conforme certidão expedida por Cartório, flexibilizou a impenhorabilidade do bem de família em razão do elevador valor do bem (um apartamento avaliado em R$ 33.000.000,00, conforme o auto de penhora e de avaliação carreado ao processo).

A propósito, a Corte Regional consignou que " a penhora realizada sobre o imóvel de propriedade do agravante, conforme decidiu o Juízo a quo, considerada a excepcionalidade da situação em que a garantia da moradia, muito acima da condição padrão de moradia de seus concidadãos, se dê em detrimento do direito à satisfação dos créditos do demandante nesta ação." 7 - Portanto, deve ser reformada a decisão do Regional, levando-se em consideração uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, especialmente à luz do direito à propriedade, concomitante com a proteção à família e à moradia, previstos nos arts. 5º, XXII e 6º, caput, da Constituição da República. 8- Recurso de revista a que se dá provimento" (RR-13-32.2016.5.01.0051, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT25/06/2021) Isto posto, julgo PROCEDENTES os embargos à execução e determino seja liberada a penhora sobre o imóvel por constituir bem de família Intimem-se. ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL FERNANDO E SILVA DE SOUZA
28/04/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FERNANDO E SILVA DE SOUZA
28/04/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
28/04/2025 14:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de GABRIEL FERNANDO E SILVA DE SOUZA
25/04/2025 18:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/04/2025 18:27

Encerrada a conclusão
25/04/2025 14:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/04/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FERNANDO E SILVA DE SOUZA
03/04/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
03/04/2025 14:58

Proferida decisão
02/04/2025 13:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/04/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de GABRIEL FERNANDO E SILVA DE SOUZA em 20/03/2025
31/03/2025 19:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/03/2025 17:05

Juntada a petição de Contraminuta
26/03/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd5e7b0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Ao embargado.

NITEROI/RJ, 25 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
25/03/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
25/03/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/03/2025 20:15

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/03/2025 22:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 14:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/02/2025 13:21

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) GABRIEL FERNANDO E SILVA DE SOUZA
18/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 20:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/02/2025 13:43

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a16cfdb proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento válido e eficaz da presente execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, presumir-se-á que não possui interesse, por ora, para prosseguir com o feito, com a consequente extinção do processo.

Nessa hipótese, poderá a parte exequente, caso queira, ajuizar nova ação futuramente sob a classe Cumprimento de Sentença - CumSen.

Expirado o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.

NITEROI/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
11/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
11/02/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RAMOS FELIX em 03/02/2025
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RAMOS FELIX em 10/12/2024
03/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
23/10/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
14/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/10/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
24/09/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/09/2024 02:17

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RAMOS FELIX em 13/09/2024
22/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
21/08/2024 14:48

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
16/08/2024 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/08/2024 16:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
23/07/2024 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
23/07/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RAMOS FELIX em 17/07/2024
30/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
29/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RAMOS FELIX em 24/05/2024
03/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
01/05/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
01/05/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/04/2024 00:57

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RAMOS FELIX em 08/04/2024
26/03/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
25/03/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
21/03/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RAMOS FELIX em 18/03/2024
15/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RAMOS FELIX em 14/03/2024
24/02/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
22/02/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
21/02/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/02/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/01/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 16:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
11/12/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/11/2023 15:01

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
27/10/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 21:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/10/2023 15:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/10/2023 14:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/09/2023 15:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2023 15:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2023 13:22

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) THIAGO ANTONIO GUIMARAES
01/09/2023 13:22

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) FELIPE SEPULVEDA ROCHA MARQUES
14/08/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/08/2023 16:57

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
11/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:06

Registrada a inclusão de dados de GABRIEL FERNANDO E SILVA DE SOUZA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/07/2023 12:06

Registrada a inclusão de dados de THIAGO ANTONIO GUIMARAES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/07/2023 12:06

Registrada a inclusão de dados de FELIPE SEPULVEDA ROCHA MARQUES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/07/2023 12:06

Registrada a inclusão de dados de FGT XURRASKILO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/07/2023 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/06/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
12/06/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de GABRIEL FERNANDO E SILVA DE SOUZA em 23/03/2023
24/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de THIAGO ANTONIO GUIMARAES em 23/03/2023
24/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de FELIPE SEPULVEDA ROCHA MARQUES em 23/03/2023
10/03/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FERNANDO E SILVA DE SOUZA
10/03/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ANTONIO GUIMARAES
10/03/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SEPULVEDA ROCHA MARQUES
24/02/2023 10:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
23/02/2023 14:38

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/02/2023 14:38

Encerrada a conclusão
23/02/2023 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/02/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de GABRIEL FERNANDO E SILVA DE SOUZA em 08/02/2023
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO ANTONIO GUIMARAES em 08/02/2023
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE SEPULVEDA ROCHA MARQUES em 08/02/2023
08/02/2023 14:51

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de GABRIEL FERNANDO E SILVA DE SOUZA em 07/02/2023
08/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO ANTONIO GUIMARAES em 07/02/2023
08/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE SEPULVEDA ROCHA MARQUES em 07/02/2023
06/12/2022 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2022
06/12/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2022
06/12/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2022
06/12/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 12:17

Expedido(a) edital a(o) GABRIEL FERNANDO E SILVA DE SOUZA
05/12/2022 12:17

Expedido(a) edital a(o) THIAGO ANTONIO GUIMARAES
05/12/2022 12:17

Expedido(a) edital a(o) FELIPE SEPULVEDA ROCHA MARQUES
05/12/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FERNANDO E SILVA DE SOUZA
05/12/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ANTONIO GUIMARAES
05/12/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SEPULVEDA ROCHA MARQUES
30/11/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/11/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
23/11/2022 10:06

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
23/11/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
22/11/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
09/09/2022 20:15

Iniciada a execução
07/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de FGT XURRASKILO LTDA em 06/09/2022
05/09/2022 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Penhora on line)
18/08/2022 00:32

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RAMOS FELIX em 17/08/2022
09/08/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
08/08/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) FGT XURRASKILO LTDA
04/08/2022 12:24

Homologada a liquidação
01/08/2022 08:59

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
01/08/2022 08:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RAMOS FELIX em 23/06/2022
31/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de FGT XURRASKILO LTDA em 30/05/2022
24/05/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 13:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
20/05/2022 13:59

Expedido(a) intimação a(o) FGT XURRASKILO LTDA
12/05/2022 16:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
10/05/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/05/2022 13:01

Iniciada a liquidação
06/05/2022 13:01

Transitado em julgado em 05/05/2022
06/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de FGT XURRASKILO LTDA em 05/05/2022
29/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RAMOS FELIX em 28/04/2022
20/04/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) FGT XURRASKILO LTDA
09/04/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 20:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
07/04/2022 20:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
07/04/2022 20:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
07/04/2022 20:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
01/04/2022 13:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
27/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RAMOS FELIX em 25/03/2022
18/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
17/03/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
17/03/2022 09:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de FGT XURRASKILO LTDA em 10/03/2022
24/02/2022 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 19:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
22/02/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 00:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/07/2021 12:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2021 17:56

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) FGT XURRASKILO LTDA
14/07/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/07/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RAMOS FELIX em 08/07/2021
16/06/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 15:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RAMOS FELIX
15/06/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2021 23:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de FGT XURRASKILO LTDA em 11/06/2021
18/05/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FGT XURRASKILO LTDA
18/05/2021 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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