06/05/2025 08:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 05/05/2025
15/04/2025 07:18

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
11/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO RANGEL VICENTE
11/04/2025 11:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
07/04/2025 22:04

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 10:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/04/2025 00:59

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/04/2025
31/03/2025 11:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
19/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 18/03/2025
04/03/2025 18:20

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 16:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ac3840 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego entre o Reclamante e a 1ª Reclamada, no período de 04/06/2019 a 31/03/2023, na função de Zelador, percebendo por último a remuneração de R$1.721,81, conforme id. d1e9914, fls. 565 e ainda, para condenar a reclamada COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e com responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, a pagarem ao reclamante CRISTIANO RANGEL VICENTE, os seguintes títulos acrescidos de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais: salário de janeiro de 2023; aviso prévio indenizado de 39 dias; 13º salário proporcional de 2019; 13º salário integral do ano de 2020, 2021 e 2022; 13º proporcional de 2023 no importe 02/12, ante a projeção do aviso prévio; férias vencidas em dobro, acrescidas de 1/3, referentes a 2019/2020; 2020/2021; férias vencidas simples, referente a 2021/2022, acrescida de 1/3; férias proporcionais de 03/12, já com a projeção do aviso prévio, bem como depósitos do FGTS de todo o período do contrato de trabalho e multa de 40% sobre os depósitos.multa do artigo 477 da CLT.adicional de 20%, considerando-se como noturnas as horas trabalhadas entre 22:00 e 5:00 horas, nos termos do artigo 73 da CLT, observando-se eventual prorrogação de jornada, nos termos dos parágrafos 1° e 5° do já citado dispositivo legal e súmula 60 do c.

TST, com reflexos em DSR´s, férias, acrescidas de 1/3, décimo-terceiro salário, aviso-prévio e FGTS + 40%. A fim de se vedar o enriquecimento sem causa da reclamante, autorizo a dedução dos créditos da reclamante das importâncias pagas a título de bonificação natalina, sob o código 0121, bem como defiro a dedução do repouso anual remunerado (código 106), bem como adicional noturno, sob o código 115, conforme fichas financeiras de id. f14ffc5 e id. d1e9914. Destarte, deverá a 1ª ré proceder à anotação na CTPS, incluindo a projeção do aviso prévio de 39 dias ao contrato de trabalho (09/05/2023), após o trânsito em julgado da decisão, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$100,00, até o limite de R$1.000,00, após o que a Secretaria procederá à anotação, sem menção a esse processo na CTPS, fornecendo certidão em separado, sem prejuízo da execução da multa cominada. Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Condeno, pois, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos na petição inicial, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TS e reconhecido na sentença (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

O valor total devido pela Reclamada é de R$57.195,72, conforme memória de cálculo em anexo, ID 766a136, elaborado através do PJE-Calc, Sistema de Cálculos Trabalhistas, que passa a fazer parte da presente decisão para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de preclusão caso não haja sua impugnação, em sede recursal, nos termos da fundamentação supra, sendo: Reclamante - R$ 46.872,08 Previdência social - R$ 4.429,79 Honorários sucumbenciais devidos ao advogado do Reclamante - R$ 4.772,37 Fazenda Nacional (custas de conhecimento) - R$ 1.121,48 Custas de R$1.121,48, calculadas sobre o valor da condenação de R$56.074,24, na forma do artigo 789, IV da CLT, isento o Ente.

Intimem-se as partes.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO RANGEL VICENTE
26/02/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/02/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
26/02/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO RANGEL VICENTE
26/02/2025 12:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.121,48
26/02/2025 12:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANO RANGEL VICENTE
26/02/2025 12:47

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANO RANGEL VICENTE
10/12/2024 13:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
10/12/2024 12:58

Audiência de instrução realizada (10/12/2024 10:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/11/2024
13/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 12/11/2024
13/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de CRISTIANO RANGEL VICENTE em 12/11/2024
04/11/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
02/11/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/11/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
02/11/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO RANGEL VICENTE
02/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 14:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/11/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
02/11/2024 14:26

Audiência de instrução designada (10/12/2024 10:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/11/2024 14:26

Audiência de instrução cancelada (07/04/2025 14:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/11/2024 14:25

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/04/2024 18:34

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 18:32

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 14:32

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos MDC)
18/04/2024 14:56

Audiência de instrução designada (07/04/2025 14:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/04/2024 13:33

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/04/2024 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/04/2024 21:19

Juntada a petição de Contestação
17/04/2024 20:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
16/01/2024 18:08

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/01/2024 18:08

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
16/01/2024 18:08

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO RANGEL VICENTE
11/12/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:36

Audiência inicial por videoconferência designada (18/04/2024 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/12/2023 13:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a2c86ea) para Emenda à Inicial
13/11/2023 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
17/10/2023 10:11

Audiência inicial por videoconferência cancelada (19/10/2023 09:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/10/2023 10:28

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2023 09:56

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 15:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
22/07/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 15:21

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO RANGEL VICENTE
21/07/2023 15:21

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/07/2023 15:21

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
21/07/2023 15:21

Expedido(a) notificação a(o) COOPROSAU - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
04/07/2023 21:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2023 15:27

Audiência inicial por videoconferência designada (19/10/2023 09:00 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/06/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo