05/05/2025 15:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/04/2025 23:37

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
31/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 14:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0ea507 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Recorrido(a)(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 06041f4, 682fc69, 977fb5d, d72d6d4 e 7358401, 17a02ec).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO COLETIVO / AÇÃO CIVIL PÚBLICA / TUTELA INIBITÓRIA (OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER).

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 319, inciso IV; artigo 485, inciso VI. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/55603 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2025 14:49

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2025 09:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 09:17

Encerrada a conclusão
09/10/2024 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 11:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS em 08/10/2024
08/10/2024 09:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
24/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/09/2024 15:31

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 07:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 07:15

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
08/08/2024 18:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
17/06/2024 13:40

Distribuído por dependência
11/01/2024 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/11/2023
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS em 23/11/2023
09/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/11/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
03/11/2023 14:25

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-60 e provido
09/10/2023 17:11

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 25 - 10 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
22/09/2023 11:44

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
29/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2023
25/08/2023 23:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 23:50

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 10:00 20 - 09 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS ()
24/08/2023 08:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2023 18:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
31/07/2023 10:45

Distribuído por dependência
06/10/2022 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 04/10/2022
04/10/2022 15:19

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
16/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS em 15/09/2022
16/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/09/2022
02/09/2022 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/09/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/09/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
29/08/2022 17:54

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-60 e provido
17/08/2022 21:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação adv autor)
09/08/2022 16:28

Incluído em pauta o processo para 24/08/2022 13:30 24 - 08 - 2022 - TELEPRESENCIAL ADIADOS - ÀS 13:30 ()
25/07/2022 13:03

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
30/06/2022 14:51

Incluído em pauta o processo para 20/07/2022 13:30 20 - 07 - 2022 - SALA TELEPRESENCIAL - ÀS 13:30 ()
24/05/2022 17:30

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
15/05/2022 20:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitaçao)
10/05/2022 16:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
04/05/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2022
03/05/2022 14:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 14:14

Incluído em pauta o processo para 18/05/2022 13:30 18-05-2022 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
29/03/2022 09:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2022 19:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
11/03/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/03/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 08:28

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/02/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo