27/06/2025 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 17:33

Juntada a petição de Contraminuta
23/06/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be41269 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto por LUCIANA FAZZIO DE ANDRADE CORDEIRO, ID nº 27a9de8, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 02/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID n º8000f06. Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto por JOSE CARLOS JORGE LIMA BUECHEM, ID nº16c3c70, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 02/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nºfbf193d . São Gonçalo, 18/06/2025.

Solange Tavares Frazão Assessor DECISÃO PJe-JT (1) Tendo em vista a certidão supra, recebo os agravos de petição interpostos por LUCIANA FAZZIO DE ANDRADE CORDEIRO e JOSE CARLOS JORGE LIMA BUECHEM, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade (legitimidade do recorrente, tempestividade, regular representação processual ); (2) Notifique a autora para, querendo, apresentar contraminuta aos agravos; (3) Por fim, remetam-se os autos à segunda instância.

SAO GONCALO/RJ, 18 de junho de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
18/06/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
18/06/2025 18:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE CARLOS JORGE LIMA BUECHEM sem efeito suspensivo
18/06/2025 18:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUCIANA FAZZIO DE ANDRADE CORDEIRO sem efeito suspensivo
18/06/2025 17:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE MARCUS ANTUNES DE ANDRADE em 12/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO BARQUETA BASTOS em 12/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de GUSTAVO PINTO RIBEIRO em 12/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 12/06/2025
12/06/2025 18:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/06/2025 14:59

Juntada a petição de Contraminuta
12/06/2025 14:57

Juntada a petição de Contraminuta
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSE MARCUS ANTUNES DE ANDRADE em 10/06/2025
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO BARQUETA BASTOS em 10/06/2025
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de GUSTAVO PINTO RIBEIRO em 10/06/2025
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 10/06/2025
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSE MARCUS ANTUNES DE ANDRADE em 10/06/2025
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO BARQUETA BASTOS em 10/06/2025
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de GUSTAVO PINTO RIBEIRO em 10/06/2025
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 10/06/2025
07/06/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
05/06/2025 07:44

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA em 04/06/2025
05/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de DESIREE ROCHA FRANCO DE MENEZES em 04/06/2025
05/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA ARRUDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de BRUNO ALVES COSTA em 04/06/2025
05/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH em 04/06/2025
04/06/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 22:02

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
03/06/2025 12:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH sem efeito suspensivo
03/06/2025 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
03/06/2025 12:25

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 0450929) para Manifestação
03/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de JOSE MARCUS ANTUNES DE ANDRADE em 02/06/2025
03/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 02/06/2025
02/06/2025 16:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/06/2025 16:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d63b0f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, rejeito os Embargos de Declaração, eis que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Não lhes atribuo qualquer efeito modificativo.

Intimem-se.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS JORGE LIMA BUECHEM - JOSE MARCUS ANTUNES DE ANDRADE - VICTOR HUGO BARQUETA BASTOS - LUCIANA FAZZIO DE ANDRADE CORDEIRO - GUSTAVO PINTO RIBEIRO
29/05/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCUS ANTUNES DE ANDRADE
29/05/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS JORGE LIMA BUECHEM
29/05/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BARQUETA BASTOS
29/05/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PINTO RIBEIRO
29/05/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA FAZZIO DE ANDRADE CORDEIRO
29/05/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
29/05/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
29/05/2025 12:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE CARLOS JORGE LIMA BUECHEM
29/05/2025 08:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO FERNANDES LUZES
29/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
29/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b594ef9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, nego provimento aos embargos de declaração opostos por GUSTAVO PINTO RIBEIRO e VICTOR HUGO BARQUETA BASTOS, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS JORGE LIMA BUECHEM - JOSE MARCUS ANTUNES DE ANDRADE - VICTOR HUGO BARQUETA BASTOS - LUCIANA FAZZIO DE ANDRADE CORDEIRO - GUSTAVO PINTO RIBEIRO
27/05/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCUS ANTUNES DE ANDRADE
27/05/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS JORGE LIMA BUECHEM
27/05/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BARQUETA BASTOS
27/05/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PINTO RIBEIRO
27/05/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA FAZZIO DE ANDRADE CORDEIRO
27/05/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
27/05/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
27/05/2025 13:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANA FAZZIO DE ANDRADE CORDEIRO
27/05/2025 13:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO FERNANDES LUZES
27/05/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCUS ANTUNES DE ANDRADE
27/05/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS JORGE LIMA BUECHEM
27/05/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BARQUETA BASTOS
27/05/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PINTO RIBEIRO
27/05/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA FAZZIO DE ANDRADE CORDEIRO
27/05/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
27/05/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
27/05/2025 12:31

Acolhidos os Embargos de Declaração de VICTOR HUGO BARQUETA BASTOS
27/05/2025 12:31

Acolhidos os Embargos de Declaração de GUSTAVO PINTO RIBEIRO
27/05/2025 11:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 11:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 11:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO FERNANDES LUZES
26/05/2025 11:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA
21/05/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) DESIREE ROCHA FRANCO DE MENEZES
21/05/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA ARRUDA
21/05/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALVES COSTA
21/05/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH
21/05/2025 07:28

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCUS ANTUNES DE ANDRADE
19/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS JORGE LIMA BUECHEM
19/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BARQUETA BASTOS
19/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PINTO RIBEIRO
19/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA FAZZIO DE ANDRADE CORDEIRO
19/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
19/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
19/05/2025 13:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
15/05/2025 12:25

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIANO FERNANDES LUZES
15/05/2025 01:00

Decorrido o prazo de DESIREE ROCHA FRANCO DE MENEZES em 13/05/2025
07/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) DESIREE ROCHA FRANCO DE MENEZES
07/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH em 06/05/2025
07/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de BRUNO ALVES COSTA em 06/05/2025
07/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA ARRUDA em 06/05/2025
07/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de DESIREE ROCHA FRANCO DE MENEZES em 06/05/2025
07/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA em 06/05/2025
05/05/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 09:56

Juntada a petição de Contestação
05/05/2025 09:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 09:51

Juntada a petição de Contestação
28/04/2025 16:11

Juntada a petição de Impugnação
28/04/2025 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 15:59

Juntada a petição de Contestação
14/04/2025 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 11:05

Juntada a petição de Contestação
14/04/2025 11:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 10:59

Juntada a petição de Contestação
14/04/2025 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH
03/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCUS ANTUNES DE ANDRADE
03/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS JORGE LIMA BUECHEM
03/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALVES COSTA
03/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BARQUETA BASTOS
03/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PINTO RIBEIRO
03/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA ARRUDA
03/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA FAZZIO DE ANDRADE CORDEIRO
03/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) DESIREE ROCHA FRANCO DE MENEZES
03/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA
01/04/2025 00:52

Decorrido o prazo de SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO em 31/03/2025
27/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a110d29 proferido nos autos.

Vistos etc.

Em que pese meu entendimento da inconstitucionalidade formal e material do Provimento nº 1 da CGJT de 08 de fevereiro de 2019, que contraria a novel legislação que regulamenta a matéria, recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica até o julgamento pelo CNJ de impugnação realizada ao referido ato administrativo.

Consultem-se os endereços atuais dos suscitados ANDRÉ SANTOS DE OLIVEIRA, CPF sob o nº. *88.***.*34-20; DESIRÉE ROCHA FRANCO DE MENEZES, CPF sob o nº. *34.***.*36-68; LUCIANA FAZZIO DE ANDRADE CORDEIRO, CPF sob o nº. *34.***.*26-97; MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA DE ARRUDA, CPF sob o nº.*73.***.*77-78, GUSTAVO PINTO RIBEIRO, CPF nº *02.***.*96-50; VICTOR HUGO BARQUELA BASTOS, CPF nº *85.***.*86-16; BRUNO ALVES COSTA, CPF nº *21.***.*02-03; JOSÉ CARLOS JORGE LIMA BUECHEM, CPF nº *34.***.*13-68; JOSE MARCUS DE ANDRADE, CPF nº *30.***.*52-30 e ANTONIO JOSÉ DA COSTA NAZARETH, CPF nº *17.***.*57-49, no Infojud.Após, citem-se os suscitados para, querendo, contestarem o incidente no prazo legal;Deixo de suspender o processo principal, o que, aliás, é impossível porque o incidente está sendo processado nos próprios autos (a primeira contradição entre o provimento e a lei).Tudo feito, voltem os autos conclusos para deliberação.

SAO GONCALO/RJ, 26 de março de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
26/03/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
26/03/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
21/03/2025 19:43

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f5b513 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando que o Conselho de Administração trata-se de órgão deliberativo e que, em regra, os membros carecem de poder de mando e gestão, intime-se a exequente para, querendo, emendar a petição do incidente, no prazo de 15 dias.

SAO GONCALO/RJ, 18 de março de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
18/03/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
18/03/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
13/03/2025 09:23

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
12/03/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
11/03/2025 22:07

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
28/02/2025 15:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75c4885 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Indefiro todos os requerimentos da autora.

RENAJUD e INFOJUD/DOI já foram consultados nos autos, sem sucesso.

ARISP e SNIPER já foram consultados em outras demandas em trâmite neste Juízo, sem sucesso.

Observe o(a) autor(a) que a ré ostenta estado de "inapta" junto à Receita Federal e, nesse contexto, sobre as consequências jurídicas previstas no art. 49, inciso II e alíneas da IN RFB nº 2.119/2022, estando impedida de realizar operações comerciais, emitir nota fiscal, tampouco movimentar contas bancárias, traduzindo encerramento irregular de suas atividades, situação esta corroborada pela ausência de qualquer endereço cadastrado junto à Receita Federal.

Indefiro, pois, a expedição de mandado de penhora e avaliação.

A CENSEC só se presta para obtenção de eventuais escrituras públicas de negócios jurídicos celebrados por pessoas jurídicas ou naturais e seu deferimento está atrelado ao resultado da pesquisa DOI, sem sucesso nos autos.

Intime-se o(a) autor(a) para indicar NOVOS meios de prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias.

SAO GONCALO/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
26/02/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
26/02/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 19:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
26/02/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f94524a proferido nos autos. 1.

A penhora online restou infrutífera, por insuficiência de saldo.

Determino a inclusão de dados dos executados no BNDT, sem garantia do débito. 2.

Assim, tendo em vista a nova redação do art. 878 da CLT, encontrando-se o(a) exequente assistido(a) por advogado, intime-se o(a) mesmo(a) para indicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.

SAO GONCALO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
17/02/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
17/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:47

Registrada a inclusão de dados de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/02/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 09/12/2024
13/11/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
12/11/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
05/11/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
04/11/2024 17:22

Iniciada a execução
04/11/2024 17:21

Transitado em julgado em 02/10/2024
04/11/2024 16:07

Recebidos os autos para prosseguir
12/12/2022 15:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/12/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
05/12/2022 13:17

Recebidos os autos para prosseguir
27/06/2022 10:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2022
14/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO em 13/06/2022
08/06/2022 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RO do ILR)
08/06/2022 16:11

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AI do ILR)
08/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2022
31/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
30/05/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/05/2022 11:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO sem efeito suspensivo
30/05/2022 07:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
27/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 26/05/2022
26/05/2022 21:47

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO ERJ ILR)
26/05/2022 21:47

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO Rcte ILR)
26/05/2022 21:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário ILR)
25/05/2022 14:14

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Solange Quintanilha)
20/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2022
14/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
13/05/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
13/05/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/05/2022 14:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
13/05/2022 14:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO sem efeito suspensivo
13/05/2022 14:22

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
13/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2022
10/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 09/05/2022
10/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO em 09/05/2022
09/05/2022 17:28

Juntada a petição de Manifestação (Reitera RO ILR)
09/05/2022 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAURICIO MADEU
05/05/2022 15:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
04/05/2022 17:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
03/05/2022 00:18

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 02/05/2022
03/05/2022 00:18

Decorrido o prazo de SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO em 02/05/2022
02/05/2022 16:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ILR)
27/04/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/04/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
26/04/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
26/04/2022 13:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
26/04/2022 13:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO MADEU
25/04/2022 19:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/04/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/04/2022 16:15

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
12/04/2022 16:15

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
12/04/2022 16:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 218,25
12/04/2022 16:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
30/03/2022 13:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAURICIO MADEU
30/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/03/2022
16/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 15/03/2022
14/03/2022 13:33

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais ILR)
08/03/2022 07:02

Juntada a petição de Manifestação ( Memorial)
08/03/2022 07:00

Juntada a petição de Manifestação (MEMORIAL)
23/02/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
22/02/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
22/02/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/02/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
21/02/2022 23:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
16/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO em 15/02/2022
14/02/2022 18:51

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao Laudo Pericial ILR)
14/02/2022 18:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
08/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 07/02/2022
01/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/01/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
31/01/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
31/01/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
30/11/2021 10:39

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
30/11/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
30/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO em 29/11/2021
08/10/2021 13:40

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
08/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2021
06/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 05/10/2021
02/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 01/10/2021
02/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO em 01/10/2021
30/09/2021 00:18

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 29/09/2021
27/09/2021 20:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (SUBSTABELECIMENTO)
24/09/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2021
21/09/2021 18:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/09/2021 18:02

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
21/09/2021 18:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
21/09/2021 18:02

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
21/09/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
16/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 15/09/2021
15/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 14/09/2021
15/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO em 14/09/2021
04/09/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
03/09/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
03/09/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/09/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
03/09/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
31/08/2021 13:41

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
31/08/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
31/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 30/08/2021
04/08/2021 17:46

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
04/08/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
03/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 02/08/2021
23/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/06/2021
16/06/2021 00:25

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 15/06/2021
16/06/2021 00:25

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 15/06/2021
16/06/2021 00:25

Decorrido o prazo de SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO em 15/06/2021
08/06/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/06/2021 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
07/06/2021 14:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
07/06/2021 14:31

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
07/06/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
01/06/2021 14:12

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
18/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2021
01/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 30/04/2021
27/04/2021 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos)
21/04/2021 20:50

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
09/04/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 14:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
08/04/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
06/04/2021 11:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/04/2021 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/04/2021 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/03/2021 16:06

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
30/03/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
23/03/2021 01:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 22/03/2021
11/03/2021 12:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
04/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 03/03/2021
02/03/2021 00:17

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/03/2021
19/02/2021 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/02/2021 12:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
16/02/2021 19:41

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTACAO)
16/02/2021 19:26

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTACAO)
09/02/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
06/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2021
17/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 16/12/2020
24/11/2020 17:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação ESTADO)
14/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO em 13/11/2020
10/11/2020 20:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/11/2020 20:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
06/11/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2020
06/11/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO
05/11/2020 15:28

Proferida decisão
05/11/2020 13:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
02/11/2020 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00