18/09/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
17/09/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUZA MEDEIROS
17/09/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
16/09/2025 16:16

Iniciada a liquidação
16/09/2025 16:16

Transitado em julgado em 05/09/2025
06/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 05/09/2025
06/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de LUCAS DE SOUZA MEDEIROS em 05/09/2025
27/08/2025 13:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 13:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
27/08/2025 13:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 13:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efad844 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LUCAS DE SOUZA MEDEIROS em face de PROTAQUE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. - EPP, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a parte reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.7, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pela parte reclamada de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo àparte reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. Barra do Piraí, RJ, 22 de agosto de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
22/08/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
22/08/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUZA MEDEIROS
22/08/2025 11:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
22/08/2025 11:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCAS DE SOUZA MEDEIROS
22/08/2025 11:19

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS DE SOUZA MEDEIROS
10/07/2025 12:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
09/07/2025 12:56

Audiência una por videoconferência realizada (09/07/2025 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/07/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:20

Audiência una por videoconferência designada (09/07/2025 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/07/2025 08:20

Audiência una cancelada (09/07/2025 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26fbabb proferido nos autos.

Considerando-se que o advogado do(a) reclamado(a) despachou virtualmente com este magistrado após o encerramento da pauta de hoje, o defiro, excepcionalmente, o requerimento de realização de audiência híbrida, diante do que dispõe o Art. 5º do Provimento 02/2023 da Corregedoria deste TRT.

Contudo, fica desde já decidido que não haverá adiamento por problemas técnicos, neles compreendidos: sinal defeituoso, instável ou ausente, inabilidade das partes e testemunhas, inclusive para fins de acesso câmera e áudio, ficando a cargo dos advogados, partes e testemunhas, tomarem conhecimento prévio da forma como o sistema funciona, sendo previamente treinados para os devidos fins.

Logo, assumem as partes os riscos da referida opção, não havendo, insisto, adiamento por problemas técnicos, sendo certo que o comparecimento a esta unidade de maneira presencial encontra-se franqueado a todos aqueles que não quiserem ou não puderem participar de forma telepresencial, não havendo, pois, motivos para adiamento em decorrência dos já citados problemas técnicos.

Notifiquem-se as partes para ciência, e retifique-se o tipo de audiência no sistema PJ-e.

No mais, aguarde-se a audiência designada, que será realizada na modalidade híbrida, através da plataforma ZOOM de videoconferência, acessível através do link abaixo – que deverá ser copiado e colado ao navegador de internet: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*95.***.*87-85?pwd=ZTBCbTRYRWxlYmpyN3EyTnBhdHZtQT09 A sala de audiências virtuais também poderá ser acessada via aplicativo do ZOOM para computadores ou telefones celulares, informando-se os seguintes dados de acesso: ID: 895 8348 7585 Senha: 005380 Deverão as partes informar às testemunhas que participarão da audiência de forma telepresencial os dados para participação na audiência designada, devendo as demais testemunhas comparecer presencialmente à audiência, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

BARRA DO PIRAI/RJ, 08 de julho de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
08/07/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
08/07/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUZA MEDEIROS
08/07/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 18:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
08/07/2025 15:21

Juntada a petição de Contestação
25/06/2025 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100194-80.2025.5.01.0421 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí na data 05/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020600300111700000219980984?instancia=1
13/02/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUZA MEDEIROS
12/02/2025 15:01

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUCAS DE SOUZA MEDEIROS
12/02/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
12/02/2025 11:37

Expedido(a) notificação a(o) PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
12/02/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALINA BEGOSSI TEDRUS
12/02/2025 11:30

Audiência una designada (09/07/2025 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
12/02/2025 11:30

Audiência una por videoconferência cancelada (09/07/2025 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
05/02/2025 11:08

Audiência una por videoconferência designada (09/07/2025 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
05/02/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo