02/07/2025 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2025 04:02

Decorrido o prazo de FELIPE PEREIRA DA SILVA em 27/06/2025
11/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) edital em 12/06/2025
11/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ATOrd 0001215-77.2010.5.01.0302 RECLAMANTE: LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA RECLAMADO: FELIPE PEREIRA DA SILVA MODAS - ME E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FELIPE PEREIRA DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contraminutar o agravo de petição de ID e3717ad no prazo de 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. PETROPOLIS/RJ, 10 de junho de 2025.

RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE PEREIRA DA SILVA
10/06/2025 13:04

Expedido(a) edital a(o) FELIPE PEREIRA DA SILVA
06/06/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de FELIPE PEREIRA DA SILVA em 05/06/2025
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de FELIPE PEREIRA DA SILVA MODAS - ME em 05/06/2025
19/05/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE PEREIRA DA SILVA
19/05/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE PEREIRA DA SILVA MODAS - ME
14/05/2025 09:14

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA sem efeito suspensivo
14/05/2025 08:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DUHA GUERREIRO
13/05/2025 16:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ec1a6e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Indefiro o requerimento da autora, eis que a cônjuge do sócio executado FELIPE PEREIRA DA SILVA (CPF/CNPJ *36.***.*20-42) não faz parte da lide. A condição do cônjuge, por si só, não é suficiente para direcionar a execução contra os bens de sua titularidade, principalmente por ser pessoa estranha à lide, não sendo parte integrante do polo passivo.

Necessário se comprove que o cônjuge/companheiro do devedor executado participou da administração do negócio e se beneficiou diretamente da mão de obra do exequente, o que não se encontra demonstrado no caso em tela.

Sendo assim, deferir o pedido da exequente, nestas condições, violaria os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. AGRAVO DE PETIÇÃO.

DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO CÔNJUGE DO SÓCIO EXECUTADO NÃO INTEGRANTE DO POLO PASSIVO.

IMPOSSIBILIDADE.

Em regra, o regime de comunhão universal importa em comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas.

Contudo, resta resguardado ao cônjuge que não faz parte da lide, o direito de comprovar que não se encontrava mais casado ao tempo da prestação de serviços do empregado, ou demonstrar que a dívida não foi contraída em benefício da entidade familiar, afastando a presunção legal.

Assim, a suposta condição do cônjuge, por si só, não é suficiente para direcionar a execução contra os bens de sua titularidade, principalmente por ser pessoa estranha à lide, não sendo parte integrante do polo passivo.

Deferir o pedido do agravante, nestas condições, violaria os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, o que não é autorizado, pelo ordenamento jurídico pátrio.Negado provimento. (TRT-1 - AP: 01008157320195010070, Relator: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES, Data de Julgamento: 17/10/2022, Quarta Turma, Data de Publicação: DEJT 2022-10-26) AGRAVO DE PETIÇÃO.

DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO CÔNJUGE DO SÓCIO EXECUTADO.

O art. 779 do CPC/2015 prevê que a execução pode ser promovida contra o devedor, reconhecido como tal no título executivo; o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; o fiador do débito constante em título extrajudicial; o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito, ou o responsável tributário, assim definido em lei.

In casu, a exequente pretende o direcionamento da execução em face do cônjuge do sócio executado, pessoa estranha à relação processual, já que não consta do título executivo judicial.

Também não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 779 do CPC/2015.

Recurso a que se nega provimento. (TRT-1 - Agravo de Petição: 0100091-79.2016.5.01.0521, Relator: MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, Data de Julgamento: 03/08/2022, Segunda Turma, Data de Publicação: DEJT 2022-08-26) 1- Intime-se a parte autora para ciência da decisão supra, devendo indicar MEIOS efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, ciente de que após esse prazo, sem manifestações, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT, com sobrestamento do feito aguardando-se o decurso do prazo prescricional. 2- Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem sobrestados, aguardando-se o decurso do prazo prescricional. 3- Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da execução.

PETROPOLIS/RJ, 06 de maio de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
06/05/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
06/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
28/04/2025 09:33

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 0001215-77.2010.5.01.0302 : LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA : FELIPE PEREIRA DA SILVA MODAS - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da documentação juntada nos autos, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias, ciente de que após esse prazo e sem promover o autor seu andamento com medidas ainda não adotadas, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT. Prazo: 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje PETROPOLIS/RJ, 24 de abril de 2025.

DANIELI RAMOS COELHO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
24/04/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
27/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
26/03/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70da162 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc. 1- Intime-se a parte autora para indicar MEIOS efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que após esse prazo, sem manifestações, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT, com sobrestamento do feito aguardando-se o decurso do prazo prescricional, não sendo suficiente para interromper a prescrição o mero peticionamento ao Juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou outros bens - Tese firmada pelo C.

STJ no Tema 568, decorrente do julgamento de Recurso Repetitivo. 2- Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem sobrestados, aguardando-se o decurso do prazo prescricional. 3- Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da execução.

PETROPOLIS/RJ, 20 de março de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
20/03/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
20/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
17/03/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 0001215-77.2010.5.01.0302 : LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA : FELIPE PEREIRA DA SILVA MODAS - ME E OUTROS (1) controle de prazo.

PETROPOLIS/RJ, 14 de março de 2025.

LEYDIANA GARCIA CUNHA DE MEDEIROS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
14/03/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
13/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
27/02/2025 16:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/02/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2025 10:32

Expedido(a) mandado a(o) LUCI COMERCIO E SERVICOS LTDA
25/02/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
21/02/2025 14:48

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
21/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
21/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc3e25a proferido nos autos.

Vistos, etc.

Com razão a parte autora em sua manifestação de ID xde1a797.

Destarte, providencie a Secretaria do Juízo a liberação de visibilidade ao reclamante, dando-se-lhe ciência, prazo de 05 dias.

PETROPOLIS/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
19/02/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
19/02/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
13/02/2025 09:58

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ATOrd 0001215-77.2010.5.01.0302 RECLAMANTE: LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA RECLAMADO: FELIPE PEREIRA DA SILVA MODAS - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência será permitido acesso ao patrono da exequente aos documentos em sigilo, após juntar aos autos o Termo de Confidencialidade, disponível no seguinte endereço da página do TRT1: Serviços/Execução Trabalhista/Regime Especial de Execução Forçada (REEF)/Termo de Confidencialidade.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico PETROPOLIS/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARIA CRISTINA CHAVES CARDOSO KRONENBERGER Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
11/02/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
12/11/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
21/10/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 06:12

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
17/10/2024 06:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
16/10/2024 17:04

Encerrada a conclusão
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUPERDIGITAL I.P. S/A em 15/10/2024
02/10/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
16/09/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) SUPERDIGITAL I.P. S/A
12/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
10/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de SUPERDIGITAL I.P. S/A em 09/09/2024
19/08/2024 09:16

Expedido(a) ofício a(o) SUPERDIGITAL I.P. S/A
19/08/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) SUPERDIGITAL I.P. S/A
16/08/2024 14:15

Expedido(a) ofício a(o) SUPERDIGITAL I.P. S/A
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA em 13/08/2024
05/08/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
29/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
25/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA em 24/07/2024
22/07/2024 11:25

Encerrada a conclusão
16/07/2024 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
17/06/2024 12:27

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
26/05/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 22:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
06/05/2024 14:00

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
01/05/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
01/05/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
05/04/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
02/04/2024 12:24

Encerrada a conclusão
02/04/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
20/03/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
01/03/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 19:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
22/02/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
14/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2024 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
07/02/2024 08:39

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
04/02/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
30/01/2024 00:12

Decorrido o prazo de LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA em 29/01/2024
05/12/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
10/11/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
19/10/2023 13:48

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 18:03

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
17/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
05/10/2023 11:04

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 17:52

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
29/09/2023 10:18

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
12/09/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
06/09/2023 13:43

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
04/09/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 19:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
29/08/2023 16:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/06/2023 10:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/06/2023 10:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/06/2023 09:46

Expedido(a) mandado a(o) FELIPE PEREIRA DA SILVA
28/06/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
22/06/2023 15:31

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
16/06/2023 09:43

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
14/06/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
30/11/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
22/11/2022 14:46

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 07:05

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
21/11/2022 07:04

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
04/11/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
21/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA em 20/10/2022
21/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA em 20/10/2022
20/10/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
06/09/2022 11:02

Expedido(a) ofício a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
06/09/2022 11:00

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
06/09/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
24/08/2022 10:52

Juntada a petição de Manifestação (Meios para prosseguimento da execução)
24/08/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
19/08/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
01/08/2022 16:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/05/2022 09:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2022 14:11

Expedido(a) mandado a(o) FELIPE PEREIRA DA SILVA
19/05/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
10/05/2022 14:21

Juntada a petição de Manifestação (Meios para prosseguimento da execução)
10/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
09/05/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
09/05/2022 13:57

Registrada a inclusão de dados de FELIPE PEREIRA DA SILVA MODAS - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/05/2022 13:57

Registrada a inclusão de dados de FELIPE PEREIRA DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/12/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
26/11/2021 10:27

Juntada a petição de Manifestação (manifestação rte)
29/09/2021 22:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/09/2021 08:29

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo ativação do SISBAJUD)
25/09/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2021
25/09/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 07:36

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
23/09/2021 21:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
23/09/2021 14:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA em 18/05/2021
10/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA em 09/11/2020
05/11/2020 16:27

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
04/11/2020 14:23

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a FILIPE BERNARDO DA SILVA
30/10/2020 15:58

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo a suspensão provisória da presente execução)
29/10/2020 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
29/10/2020 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 07:30

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
23/10/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 00:10

Decorrido o prazo de LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA em 22/10/2020
22/10/2020 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
15/10/2020 12:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição indicando meios para prosseguimento da execução)
15/10/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2020
15/10/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 11:17

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
01/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA em 30/09/2020
17/09/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
16/09/2020 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Petição ratificando pedidos para prosseguimento da execução)
16/09/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 13:53

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
01/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA em 31/08/2020
18/08/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
17/08/2020 12:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição indicando meios para prosseguimento da execução)
15/08/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2020
15/08/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 12:53

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA
07/08/2020 19:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
30/05/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 13:50

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
28/05/2019 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Meios de prosseguimento da execução)
23/05/2019 01:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2019
23/05/2019 01:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2019 09:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 10:03

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
12/04/2019 01:28

Decorrido o prazo de VENILSON JACINTO BELIGOLLI em 11/04/2019 23:59:59
04/04/2019 02:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/04/2019
04/04/2019 02:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2019 15:05

Expedido(a) alvará a(o) autor
05/02/2019 00:29

Decorrido o prazo de FELIPE PEREIRA DA SILVA em 04/02/2019 23:59:59
18/01/2019 01:38

Publicado(a) o(a) Edital em 21/01/2019
18/01/2019 01:38

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2018 20:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 18:10

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
14/12/2018 00:19

Decorrido o prazo de VENILSON JACINTO BELIGOLLI em 13/12/2018 23:59:59
13/12/2018 18:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 15:41

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
03/12/2018 15:55

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2018 01:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2018
29/11/2018 01:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2018 10:28

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 10:03

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/11/2018 00:44

Decorrido o prazo de LIDIANE DA SILVA AGUIAR MOTTA em 13/11/2018 23:59:59
12/11/2018 16:33

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2018 01:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2018
06/11/2018 01:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2018 09:49

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 09:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 16:06

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
04/10/2018 00:28

Decorrido o prazo de FELIPE PEREIRA DA SILVA MODAS - ME em 03/10/2018 23:59:59
04/10/2018 00:18

Decorrido o prazo de FELIPE PEREIRA DA SILVA em 03/10/2018 23:59:59
04/10/2018 00:18

Decorrido o prazo de FELIPE PEREIRA DA SILVA em 03/10/2018 23:59:59
11/09/2018 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 12:25

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
04/09/2018 13:40

Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
20/08/2018 10:01

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
20/08/2018 09:58

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2010

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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