31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b82561 proferido nos autos.

Vistos.

Trata-se de Reclamação Trabalhista em que a parte autora, beneficiária da Justiça Gratuita, foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, o que por força das disposições do art. 791-A, §4º, da CLT, resulta no sobrestamento do feito.

Nesse contexto e apenas por questão de organização interna da unidade e ajuste do acervo, determino o encaminhamento dos autos ao arquivo definitivo, com os lançamentos necessários à baixa, ficando resguardado ao credor dos honorários advocatícios, no prazo que se encontra em curso, o direito de promover a execução, em ação própria, caso ocorra mudança na situação financeira do devedor.

Intimem-se.

Ato seguinte, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

NOVA IGUACU/RJ, 30 de julho de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO CABRAL DE OLIVEIRA
28/07/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de FABIO CABRAL DE OLIVEIRA em 24/07/2025
12/07/2025 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
12/07/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100041-30.2023.5.01.0223 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: FABIO CABRAL DE OLIVEIRA RECORRIDO: SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA LTDA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade CONHECER do agravo interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO CABRAL DE OLIVEIRA
10/07/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA LTDA
10/07/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CABRAL DE OLIVEIRA
25/06/2025 16:44

Conhecido o recurso de FABIO CABRAL DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*24-34 e não provido
29/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2025
28/05/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2025 10:56

Incluído em pauta o processo para 16/06/2025 10:00 4ª Turma - Procs. Des. Roberto Norris - Virtuais ()
22/05/2025 07:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2025 07:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
28/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100041-30.2023.5.01.0223 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 19 na data 26/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032700301223700000118325206?instancia=2
26/03/2025 02:00

Distribuído por sorteio
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0100041-30.2023.5.01.0223 : FABIO CABRAL DE OLIVEIRA : SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da Sentença ID 5cfb7e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "CONCLUSÃO: PELO EXPOSTO, (1) defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor, (2) julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e (3) condeno, ainda, o reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo ser observada a disposição do §4º do mesmo dispositivo legal, vedada, contudo, a compensação com créditos provenientes de qualquer processo, por força de decisão plenária regional com efeitos vinculantes (ArgIncCiv 0102282-40.2018.5.01.0000) e da decisão proferida na ADIn 5.766.

Relembra-se às partes que eventual omissão, obscuridade ou contradição nesta sentença poderá ser sanada por meio de embargos de declaração.

No entanto, a interposição de tal recurso com fim diverso – notadamente visando à modificação do julgado – será tida por conduta meramente protelatória e ensejará a aplicação das sanções cabíveis (cf. arts. 793-C da CLT e 1026, par. 2º, do CPC).

Custas pelo autor no valor de R$ 842,62, calculadas sobre R$ 42.131,04, valor atribuído à causa, de cujo recolhimento fica dispensado.

INTIMEM-SE AS PARTES." Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje NOVA IGUACU/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

GUILHERME AUGUSTO CARPES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo