TRT1 - 0100955-13.2024.5.01.0077
1ª instância - Rio de Janeiro - 77ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/09/2025 05:32 Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025 
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                                            24/09/2025 05:32 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025 
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                                            24/09/2025 05:32 Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025 
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                                            24/09/2025 05:32 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025 
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                                            23/09/2025 20:08 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            23/09/2025 20:08 Expedido(a) intimação a(o) CATARINA DA SILVA COSTA 
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                                            23/09/2025 20:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/09/2025 15:42 Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO 
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                                            23/09/2025 15:42 Encerrada a conclusão 
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                                            23/09/2025 15:42 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO 
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                                            17/09/2025 17:06 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            05/09/2025 14:09 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            05/09/2025 00:12 Decorrido o prazo de CATARINA DA SILVA COSTA em 04/09/2025 
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                                            27/08/2025 12:09 Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025 
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                                            27/08/2025 12:09 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025 
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                                            27/08/2025 12:09 Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025 
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                                            27/08/2025 12:09 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025 
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                                            27/08/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14ee341 proferida nos autos.
 
 DECISÃO PJe-JT
 
 Vistos. 1.
 
 HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pela Contadoria do Juízo sob ID 35201b0 e anexos: Líquido à parte autora: R$ 7.298,76 INSS (Rte/Rda/Sat): R$ 225,65 Remanescente devido pela Ré: R$ 7.524,41 2.
 
 Dê ciência às partes, sendo a Ré ao pagamento em 15 (quinze) dias, preferencialmente no Banco do Brasil, sob pena de execução, ciente de que as contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guia própria e de que deverá ser comprovado nos autos o recolhimento do FGTS devido na conta vinculada da parte autora juntamente com a expedição da chave de conectividade para saque, em cumprimento ao TEMA 68 do TST, que no IRRR 0000003-65.2023.5.05.0201 fixou tese vinculante, publicada em fevereiro/2025, em consonância com a NOTA ORIENTATIVA FGTS DIGITAL Nº 08/2025 da CFGTS/DEFIT/SIT/MTE, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador. 3.
 
 Decorrido o prazo in albis, ative-se o SISBAJUD em face da Ré.
 
 Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.
 
 LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
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                                            26/08/2025 12:40 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            26/08/2025 12:40 Expedido(a) intimação a(o) CATARINA DA SILVA COSTA 
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                                            26/08/2025 12:39 Homologada a liquidação 
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                                            22/08/2025 12:51 Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO 
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                                            18/08/2025 12:53 Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação 
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                                            15/08/2025 19:11 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            05/08/2025 06:49 Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025 
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                                            05/08/2025 06:49 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025 
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                                            05/08/2025 06:49 Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025 
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                                            05/08/2025 06:49 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025 
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                                            04/08/2025 15:27 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            04/08/2025 15:27 Expedido(a) intimação a(o) CATARINA DA SILVA COSTA 
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                                            04/08/2025 15:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/08/2025 13:22 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO 
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                                            25/07/2025 00:12 Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 
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                                            18/07/2025 19:56 Juntada a petição de Apresentação de Cálculos 
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                                            18/07/2025 00:11 Decorrido o prazo de CATARINA DA SILVA COSTA em 17/07/2025 
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                                            09/07/2025 09:36 Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025 
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                                            09/07/2025 09:36 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025 
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                                            09/07/2025 09:36 Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025 
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                                            09/07/2025 09:36 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025 
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                                            09/07/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab058ed proferido nos autos.
 
 Autos baixados do E.
 
 TRT.
 
 Intimem-se as partes, sendo a Executada para adequação dos seus cálculos de liquidação à coisa julgada, no prazo de 10 dias. Observe a Executada: Preferencialmente os cálculos de liquidação deverão ser elaborados no sistema PJeCalc Cidadão, que é gratuito e está disponível para download no sítio https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao /instalando-o-pje-calc-cidadao. Os cálculos de liquidação deverão ser anexados aos autos nos formatos PDF e PJC, cujo procedimento é: 1º) No PJe-Calc Cidadão, após ‘Liquidar’ e ‘Imprimir’, escolha a opção ‘Exportar’, também disponível no mesmo menu ‘Operações’, e grave o arquivo. 2º) No PJe, anexe o arquivo no formato PDF e no campo ‘Tipo de Documento’ selecione a opção ‘Planilha de Cálculos’.
 
 Feito isso, o sistema habilitará o campo ‘Arraste arquivos PJC aqui ou selecione arquivos para anexar.’, que deverá ser utilizado para anexar o arquivo no formato PJC gravado conforme orientado no item anterior. O procedimento de anexação do arquivo PJC é de interesse das partes, já que viabiliza que a própria Contadoria do Juízo retifique o cálculo no que for necessário, economizando recursos financeiros das partes e tempo no processo. 144231 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.
 
 LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
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                                            08/07/2025 14:37 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            08/07/2025 14:37 Expedido(a) intimação a(o) CATARINA DA SILVA COSTA 
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                                            08/07/2025 14:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/07/2025 11:38 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO 
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                                            03/07/2025 13:40 Recebidos os autos para prosseguir 
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                                            10/03/2025 12:20 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso 
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                                            07/03/2025 03:57 Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 
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                                            28/02/2025 16:27 Juntada a petição de Contraminuta 
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                                            27/02/2025 14:21 Juntada a petição de Contraminuta 
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                                            17/02/2025 08:34 Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025 
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                                            17/02/2025 08:34 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025 
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                                            17/02/2025 08:34 Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025 
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                                            17/02/2025 08:34 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025 
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                                            17/02/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6dca766 proferida nos autos.
 
 CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo(s) de Petição interposto pela parte autora, ID nº 87a3ad0, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.
 
 Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo(s) de Petição interposto pela Ré, ID nº 37de357, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.
 
 DANIEL BATISTA VALLE DA ROCHA DIRETOR DE SECRETARIA DECISÃO PJe-JT Preenchidos os pressupostos, recebo o(s) Agravo(s) de Petição interposto(s) pelas partes.
 
 Ao(s) recorrido(s) para contraminuta.
 
 Intime(m)-se.
 
 Apresentadas as contraminutas ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E.
 
 TRT.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.
 
 LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CATARINA DA SILVA COSTA
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                                            14/02/2025 14:12 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            14/02/2025 14:12 Expedido(a) intimação a(o) CATARINA DA SILVA COSTA 
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                                            14/02/2025 14:11 Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo 
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                                            14/02/2025 14:11 Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CATARINA DA SILVA COSTA sem efeito suspensivo 
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                                            11/02/2025 15:47 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO 
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                                            04/02/2025 18:34 Juntada a petição de Agravo de Petição 
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                                            23/01/2025 11:49 Juntada a petição de Agravo de Petição 
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                                            17/01/2025 04:21 Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025 
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                                            17/01/2025 04:21 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025 
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                                            17/01/2025 04:21 Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025 
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                                            17/01/2025 04:21 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025 
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                                            16/01/2025 11:43 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            16/01/2025 11:43 Expedido(a) intimação a(o) CATARINA DA SILVA COSTA 
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                                            16/01/2025 11:42 Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de CATARINA DA SILVA COSTA 
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                                            18/12/2024 16:48 Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO 
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                                            17/12/2024 14:19 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            09/12/2024 02:51 Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024 
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                                            09/12/2024 02:51 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024 
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                                            06/12/2024 11:17 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            06/12/2024 11:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/12/2024 12:01 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO 
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                                            27/11/2024 00:04 Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 
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                                            14/11/2024 18:43 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            07/11/2024 11:31 Iniciada a execução 
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                                            07/11/2024 11:31 Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 4cb0f21) para Impugnação 
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                                            04/11/2024 15:05 Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação 
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                                            25/10/2024 04:19 Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024 
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                                            25/10/2024 04:19 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024 
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                                            25/10/2024 04:19 Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024 
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                                            25/10/2024 04:19 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024 
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                                            24/10/2024 10:40 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            24/10/2024 10:40 Expedido(a) intimação a(o) CATARINA DA SILVA COSTA 
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                                            24/10/2024 10:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/10/2024 15:29 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO 
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                                            17/10/2024 17:39 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            04/10/2024 00:14 Decorrido o prazo de CATARINA DA SILVA COSTA em 03/10/2024 
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                                            25/09/2024 03:49 Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024 
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                                            25/09/2024 03:49 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024 
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                                            25/09/2024 03:49 Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024 
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                                            25/09/2024 03:49 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024 
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                                            24/09/2024 15:30 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            24/09/2024 15:30 Expedido(a) intimação a(o) CATARINA DA SILVA COSTA 
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                                            24/09/2024 15:29 Homologada a liquidação 
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                                            23/09/2024 14:54 Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO 
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                                            18/09/2024 00:17 Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024 
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                                            18/09/2024 00:17 Decorrido o prazo de CATARINA DA SILVA COSTA em 17/09/2024 
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                                            17/09/2024 10:36 Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação 
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                                            04/09/2024 12:09 Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024 
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                                            04/09/2024 12:09 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024 
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                                            04/09/2024 12:09 Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024 
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                                            04/09/2024 12:09 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024 
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                                            03/09/2024 16:15 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            03/09/2024 16:15 Expedido(a) intimação a(o) CATARINA DA SILVA COSTA 
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                                            02/09/2024 16:09 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            20/08/2024 11:00 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            16/08/2024 03:05 Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024 
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                                            16/08/2024 03:05 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024 
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                                            16/08/2024 03:05 Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024 
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                                            16/08/2024 03:05 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024 
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                                            15/08/2024 21:21 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            15/08/2024 21:21 Expedido(a) intimação a(o) CATARINA DA SILVA COSTA 
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                                            15/08/2024 21:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/08/2024 12:38 Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA 
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                                            15/08/2024 12:38 Iniciada a liquidação 
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                                            15/08/2024 11:15 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            14/08/2024 09:47 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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