23/05/2025 06:26

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
22/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b30a41 proferido nos autos.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada no ARE 1532603 RG/PR, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

No referido processo, está em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.

No dia 14 de abril de 2025, o Relator do ARE n. 1532603, Min.

Gilmar Mendes, determinou a suspensão nacional dos processos, nos seguintes termos: "determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”.

Na espécie, a reclamante aduz que lhe foi exigida a adesão como cooperada da reclamada e requer a nulidade do contrato e o reconhecimento do vínculo empregatício.

Logo, tenho que a matéria discutida na presente se insere na hipótese tratada no Tema nº 1389, sendo o caso de suspensão, como determinado no ARE 1532603.

Intimem-se as partes.

Determino, assim, o sobrestamento do feito, pelo motivo "Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (265)" até que sobrevenha decisão do ARE 1532603.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE
21/05/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE
21/05/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) LORRANNE AUGUSTA LACERDA DA SILVA
21/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
21/05/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2416143 proferido nos autos.

Despacho PJE Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a petição de id 74e7bd7, no prazo de 05 dias.

Após, conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LORRANNE AUGUSTA LACERDA DA SILVA
13/05/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) LORRANNE AUGUSTA LACERDA DA SILVA
13/05/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
09/05/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 07:03

Expedido(a) intimação a(o) VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE
18/04/2025 07:03

Expedido(a) intimação a(o) LORRANNE AUGUSTA LACERDA DA SILVA
11/04/2025 13:02

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
09/04/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
09/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 08/04/2025
19/03/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91bbdf2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se o perito a prestar os esclarecimentos no prazo de 10 dias.

Apresentados, dê-se vistas às partes em igual prazo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE
18/03/2025 10:03

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
18/03/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE
18/03/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) LORRANNE AUGUSTA LACERDA DA SILVA
18/03/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
17/03/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 06:53

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa3f994 proferido nos autos.

Dê-se vista às partes do Laudo Pericial, para que se manifestem no prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LORRANNE AUGUSTA LACERDA DA SILVA
21/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE
21/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) LORRANNE AUGUSTA LACERDA DA SILVA
21/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE em 04/12/2024
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de LORRANNE AUGUSTA LACERDA DA SILVA em 04/12/2024
03/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 02/12/2024
26/11/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 07:26

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
25/11/2024 07:25

Expedido(a) intimação a(o) VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE
25/11/2024 07:25

Expedido(a) intimação a(o) LORRANNE AUGUSTA LACERDA DA SILVA
22/11/2024 10:12

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
21/11/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
15/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 14/11/2024
04/11/2024 12:01

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
04/11/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
01/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 31/10/2024
29/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 28/10/2024
23/10/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:45

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
21/10/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE
21/10/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) LORRANNE AUGUSTA LACERDA DA SILVA
21/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
17/10/2024 08:50

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
17/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 16/10/2024
03/10/2024 10:03

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
03/10/2024 00:48

Decorrido o prazo de VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE em 02/10/2024
03/10/2024 00:48

Decorrido o prazo de LORRANNE AUGUSTA LACERDA DA SILVA em 02/10/2024
24/09/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 18:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/09/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE
23/09/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) LORRANNE AUGUSTA LACERDA DA SILVA
23/09/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
23/09/2024 07:49

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/09/2024 07:49

Juntada a petição de Impugnação
09/09/2024 14:50

Audiência inicial realizada (09/09/2024 14:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 11:55

Juntada a petição de Contestação
05/09/2024 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE em 29/05/2024
17/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de LORRANNE AUGUSTA LACERDA DA SILVA em 16/05/2024
01/05/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) LORRANNE AUGUSTA LACERDA DA SILVA
30/04/2024 11:29

Expedido(a) notificação a(o) VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE
30/04/2024 11:14

Audiência inicial designada (09/09/2024 14:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2024 11:14

Audiência inicial por videoconferência cancelada (09/09/2024 14:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2024 18:10

Audiência inicial por videoconferência designada (09/09/2024 14:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes