28/07/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE OLIVEIRA CRUZ
12/06/2025 00:30

Decorrido o prazo de CARLA DE OLIVEIRA CRUZ em 11/06/2025
03/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE OLIVEIRA CRUZ
02/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
23/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO em 22/05/2025
20/05/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO
13/05/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE OLIVEIRA CRUZ
13/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de CARLA DE OLIVEIRA CRUZ em 18/03/2025
10/03/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
07/03/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE OLIVEIRA CRUZ
07/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO em 24/02/2025
24/02/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
18/02/2025 09:09

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
13/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO
13/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE OLIVEIRA CRUZ
13/02/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/02/2025 13:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/02/2025 13:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
03/02/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 16:11

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARLA DE OLIVEIRA CRUZ em 16/10/2024
16/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARLA DE OLIVEIRA CRUZ em 15/10/2024
08/10/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE OLIVEIRA CRUZ
07/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE OLIVEIRA CRUZ
04/10/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/09/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE OLIVEIRA CRUZ
21/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO em 20/09/2024
21/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de CARLA DE OLIVEIRA CRUZ em 20/09/2024
05/09/2024 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO
04/09/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE OLIVEIRA CRUZ
04/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
22/08/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE OLIVEIRA CRUZ
16/08/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
06/08/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 00:45

Decorrido o prazo de MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO em 05/07/2024
06/07/2024 00:45

Decorrido o prazo de CARLA DE OLIVEIRA CRUZ em 05/07/2024
28/06/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5cbc9a proferido nos autos.

JCGMDESPACHO PJe-JT

Vistos.Requer o exequente em sua petição de Id 187a094a apreensão do passaporte e da CNH dos executados.No entanto, não faz prova de que os executados ostentem estilo de vida incompatível com a frustração de atos de execução efetivado nestes autos. A alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente, per si, para adoção de medida drástica de bloqueio da CNH, cartões de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova comportamento de ostentação social não condizente e à míngua de comprovação de ocultação patrimonial, entendimento inclusive consonante com recente entendimento do STJ (RE 1.788.950-MT), cujo Ementário segue, in verbis: RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUES.

VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

DESCABIMENTO.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, IV, DO CPC/15.

CABIMENTO.

DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1.

Ação distribuída em 1/4/2009.

Recurso especial interposto em 21/9/2018.

Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2.

O propósito recursal é definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do processo executivo. 3.

A interposição de recurso especial não é cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 4.

O Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5.

A interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia, que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou meios de controle efetivos. 6.

De acordo com o entendimento do STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo possível a implementação de comandos não discricionários ou que restrinjam direitos individuais de forma razoável.

Precedente específico. 7.

A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. 8.

Situação concreta em que o Tribunal a quo indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados. 9.

Como essa circunstância se coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019). A aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC, conforme entendimento da ADI 5941, autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, é válida desde que não avance sobre direitos fundamentais, observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade devendo a adequação da medida ser analisada caso a caso.Nestes autos, não demonstra o exequente “(...) a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável (...) que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados (...)”Assim, indefere-se.Considerando que os créditos destes autos estão na fila para bloqueio perante o INSS, sobreste-se por 180 dias para verificação posterior se já se encontra com créditos depositados nos autos pela autarquia. Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 27 de junho de 2024.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO
27/06/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE OLIVEIRA CRUZ
27/06/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/06/2024 13:23

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE OLIVEIRA CRUZ
07/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/04/2024 15:39

Encerrada a conclusão
11/04/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024
24/03/2024 11:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/02/2024 11:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/02/2024 14:25

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/02/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/02/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
21/09/2023 13:27

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO em 15/09/2023
16/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de CARLA DE OLIVEIRA CRUZ em 15/09/2023
14/09/2023 10:59

Expedido(a) ofício a(o) EDUARDO JOSE DA SILVA
07/09/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO
06/09/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE OLIVEIRA CRUZ
06/09/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
22/08/2023 14:35

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE OLIVEIRA CRUZ
18/08/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
09/08/2023 12:12

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE OLIVEIRA CRUZ
15/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO em 14/07/2023
15/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de CARLA DE OLIVEIRA CRUZ em 14/07/2023
07/07/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO
06/07/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE OLIVEIRA CRUZ
06/07/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/06/2023 15:27

Encerrada a conclusão
27/06/2023 15:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/06/2023 15:19

Encerrada a conclusão
18/06/2023 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/06/2023 13:02

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 08:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE OLIVEIRA CRUZ
07/06/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
06/06/2023 13:50

Desarquivados os autos
16/06/2021 15:32

Arquivados os autos provisoriamente
16/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de CARLA DE OLIVEIRA CRUZ em 15/06/2021
01/05/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2021
01/05/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE OLIVEIRA CRUZ
30/04/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 20:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/11/2020 16:31

Registrada a inclusão de dados de EDUARDO JOSE DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/11/2020 16:31

Registrada a inclusão de dados de AILTON SANTOS BARBOSA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/11/2020 16:31

Registrada a inclusão de dados de MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/11/2020 16:31

Registrada a inclusão de dados de ITALO DA SILVA PELLEGRINI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/10/2020 15:31

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 21:17

Determinada a inclusão de dados de AILTON SANTOS BARBOSA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/09/2020 21:17

Determinada a inclusão de dados de EDUARDO JOSE DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/09/2020 21:17

Determinada a inclusão de dados de ITALO DA SILVA PELLEGRINI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/09/2020 21:17

Determinada a inclusão de dados de MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/09/2020 21:17

Determinada a indisponibilidade de bens
10/09/2020 21:17

Determinada a quebra de sigilo fiscal
10/09/2020 21:17

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
10/09/2020 15:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/09/2020 15:02

Encerrada a conclusão
03/09/2020 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 02/07/2020
17/06/2020 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
17/06/2020 17:07

Expedido(a) alvará a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
16/06/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/06/2020 12:09

Juntada a petição de Manifestação (INFOMA CONTA CONRRENTE PARA DEVOLUÇÃO DO VALOR BLOQUEADO)
08/06/2020 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
06/06/2020 00:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 05/06/2020
12/05/2020 01:19

Decorrido o prazo de MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO em 11/05/2020
02/05/2020 04:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
30/04/2020 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO
30/04/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/04/2020 08:04

Juntada a petição de Manifestação (Ativação DOI)
23/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de CARLA DE OLIVEIRA CRUZ em 22/01/2020
11/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de CARLA DE OLIVEIRA CRUZ em 10/12/2019
06/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 05/12/2019
08/11/2019 17:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2019
08/11/2019 17:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 15:09

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
28/10/2019 16:45

Juntada a petição de Manifestação (INFOJUD E RENAJUD)
27/10/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/10/2019
27/10/2019 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019 11:58

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
15/10/2019 22:25

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 16:16

Conclusos os autos para despacho a GISLEINE MARIA PINTO
26/09/2019 08:33

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 10/09/2019
17/08/2019 17:52

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
16/07/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2019 03:38

Conclusos os autos para despacho a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
29/05/2019 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 11:29

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
25/04/2019 14:04

Juntada a petição de Manifestação (prosseguimento da execução)
29/08/2018 00:44

Decorrido o prazo de CARLA DE OLIVEIRA CRUZ em 28/08/2018 23:59:59
14/07/2018 03:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/07/2018
14/07/2018 03:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2018 12:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 11:50

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
04/07/2018 01:32

Decorrido o prazo de CARLA DE OLIVEIRA CRUZ em 03/07/2018 23:59:59
19/05/2018 19:21

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2018 19:12

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2018 15:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/05/2018
15/05/2018 15:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018 17:42

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2012

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo