04/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUCILEIDE DA SILVA em 03/09/2025
04/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de ERICA GOMES ORPHAO em 03/09/2025
03/09/2025 22:38

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 15:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 254d522 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Lucileide da Silva Tavares e julgo PROCEDENTE EM PARTE os embargos à execução opostos por Jaqueline Aparecida de Lima Resende, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se, sendo a embargante Jaqueline Aparecida de Lima Resende para que também informe a conta bancária para devolução do valor acima mencionado e se aceita arcar com eventuais tarifas bancárias.

Após o decurso do prazo, expeça-se alvará à embargante Jaqueline Aparecida de Lima Resende, com ciência.

Cumprido, designe-se data e inclua-se em pauta de conciliação em execução. cms VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERICA GOMES ORPHAO
20/08/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCILEIDE DA SILVA
20/08/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE APARECIDA DE LIMA RESENDE
20/08/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ERICA GOMES ORPHAO
20/08/2025 13:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de JAQUELINE APARECIDA DE LIMA RESENDE
20/08/2025 13:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de LUCILEIDE DA SILVA
13/08/2025 11:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
13/08/2025 11:33

Encerrada a conclusão
13/08/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
06/08/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 20:37

Juntada a petição de Contestação
24/07/2025 16:57

Encerrada a conclusão
22/07/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
22/07/2025 14:26

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.820,94)
21/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
20/07/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) ERICA GOMES ORPHAO
20/07/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
18/07/2025 17:33

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/07/2025 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 09:57

Juntada a petição de Contestação
30/06/2025 05:23

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
26/06/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27167a7 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Em que pese não constar comprovado a origem do benefício previdenciário, já que não foi juntado qualquer documento nesse sentido (como p.ex. carta de concessão e/ou certidão do INSS), verifico que no extrato bancário juntado pela executada LUCILEIDE DA SILVA consta que o valor bloqueado é proveniente de pagamento efetuado pelo INSS, recebido no mês de junho/2025 (id: e9ee5e0).

Logo, por cautela, a fim de se evitar o comprometimento da subsistência da executada e de sua família, com base no Princípio da Dignidade a Pessoa Humana, por ora, determino a liberação do valor de R$ 2.820,94 correspondente a 70% do valor bloqueado no id: 8ab0e6e, mantendo-se bloqueado o percentual de 30% daquele bloqueio.

Os demais bloqueios de id: dc3bd5a e ae8ac4b também deverão ficar mantidos.

Suste-se o SISBAJUD, renovando-se somente em relação aos executados DOUGLAS MARCON DA CAS, JAQUELINE APARECIDA DE LIMA RESENDE e DYONISIO DOMINGUES DE BARROS, pelo valor remanescente (R$ 4.878,05).

Intime-se a executada LUCILEIDE DA SILVA, para que junte os documentos necessários a fim de comprovar que o benefício previdenciário pertence ao seu filho menor, bem como, para que informe a conta bancária para devolução do valor acima mencionado e se aceita arcar com eventuais tarifas bancárias.

Prazo de cinco dias.

Vindo os dados bancários, expeça-se alvará em favor da executada LUCILEIDE DA SILVA, no valor de R$ 2.820,94 do bloqueio de id: 8ab0e6e.

Intime-se, ainda, o autor, para contestar os Embargos à Execução, no prazo de cinco dias. ERG MAGE/RJ, 23 de junho de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERICA GOMES ORPHAO
23/06/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCILEIDE DA SILVA
23/06/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ERICA GOMES ORPHAO
23/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
23/06/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCILEIDE DA SILVA
23/06/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ERICA GOMES ORPHAO
23/06/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
16/06/2025 16:09

Juntada a petição de Embargos à Execução
16/06/2025 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b09c975 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Por iniciada a execução em face dos sócios, intimo a parte credora a dizer, em 10 dias, de que forma pretende que o Juízo proceda a fim de ver garantido o seu crédito, ficando ciente das ferramentas (convênios) disponíveis, para pesquisa patrimonial básica, na forma do Ato Conjunto TRT1 nº 07/2024, como SISBAJUD, SNIPER, CNIB, RENAJUD, INFOJUD IRRPF/DOI, CCS, ARISP, JUCERJA, RCPJ, CENSEC, CRCJUD, PREVJUD (no caso de pessoa natural) e SERASAJUD, dentre outras, que possibilitam a descoberta e a constrição de bens, o acesso a eventual benefícios, o acesso a movimentações financeiras e a quadro societários, dentre outros. Na oportunidade, deve restar esclarecido que a ausência de requerimento expresso será entendida como pretensão autoral na utilização das ferramentas acima.

Gratuidade de justiça deferida no id: 31ec9de.

O valor da presente execução é de R$ 179.729,73 (em 06/10/2021).

Decorrido o prazo ou havendo resposta positiva do autor, execute(m)-se o(s) devedor(es) LEBEL 2006 DE MAGE CALCADOS LTDA - ME, CNPJ: 07.***.***/0001-85; RAFINHA CALCADOS LTDA - ME, CNPJ: 18.***.***/0001-45; DOUGLAS MARCON DA CAS, CPF: *39.***.*80-27; JAQUELINE APARECIDA DE LIMA RESENDE, CPF: *56.***.*75-24; LUCILEIDE DA SILVA, CPF: *35.***.*40-30; DYONISIO DOMINGUES DE BARROS, CPF: *25.***.*23-72 através do(s) convênio(s) SISBAJUD, SNIPER e CNIB, que deverá(ão) ser realizado(s) pela própria Vara (art. 2o, caput, do Ato Conjunto 07/2024).

Incluam-se os executados no BNDT. Sendo insatisfatórios os resultados dos convênios acima, ficará autorizada a quebra dos sigilos bancário e fiscal contra os executados LEBEL 2006 DE MAGE CALCADOS LTDA - ME, CNPJ: 07.***.***/0001-85; RAFINHA CALCADOS LTDA - ME, CNPJ: 18.***.***/0001-45; DOUGLAS MARCON DA CAS, CPF: *39.***.*80-27; JAQUELINE APARECIDA DE LIMA RESENDE, CPF: *56.***.*75-24; LUCILEIDE DA SILVA, CPF: *35.***.*40-30; DYONISIO DOMINGUES DE BARROS, CPF: *25.***.*23-72, devendo ser expedido mandado de pesquisa patrimonial básica para a uso das ferramentas RENAJUD, INFOJUD IRRPF/DOI (relativo aos últimos cinco anos), CCS, ARISP (relativos a imóveis indisponibilizados através do CNIB), JUCERJA, RCPJ, CENSEC (inventários, separações, divórcios, procurações e escrituras, no caso de pessoa natural), CRCJUD (nascimento, óbitos, casamento, interdição, emancipação, união estável e interdição, no caso de pessoa natural), PREVJUD (dossiê previdenciário, no caso de pessoa natural) e SERASAJUD, dentre outras, na forma do art. 2o, § único, do ato Conjunto 07/2024.

O resultado da pesquisa ficará disponível no sistema Exe-PJe, para consulta da parte credora, sendo vedada a juntada ao processo tendo em vista o caráter sigiloso das informações e o que consta no Ato Conjunto nº 07/2024 do E.

TRT1.

Efetuada a pesquisa, intime-se a parte credora para ciência, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, inclusive, indicando meios de prosseguimento com a presente execução, ciente de que, após o prazo, o feito ficará no sobrestamento por dois anos, na forma do artigo 128, da Consolidação dos Provimentos da GCGJT, de setembro/2023, para fins do artigo 11-A, da CLT.

Atente-se o patrono para que o endereço de seu constituinte esteja atualizado nos autos, sob pena de aplicação do disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.

Decorrido “in albis”, sobreste-se o feito por 02 anos, findo os quais o feito deverá volta concluso para extinção, conforme artigo 11-A, da CLT. slss MAGE/RJ, 06 de maio de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERICA GOMES ORPHAO
06/05/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ERICA GOMES ORPHAO
06/05/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
28/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUCILEIDE DA SILVA em 27/03/2025
28/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de JAQUELINE APARECIDA DE LIMA RESENDE em 27/03/2025
28/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de DOUGLAS MARCON DA CAS em 27/03/2025
28/02/2025 15:41

Publicado(a) o(a) edital em 06/03/2025
28/02/2025 15:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ 0100178-91.2017.5.01.0491 : ERICA GOMES ORPHAO : LEBEL 2006 DE MAGE CALCADOS LTDA - ME E OUTROS (4) DESTINATÁRIO(S): DOUGLAS MARCON DA CAS Fica V.

Sa. citado ao pagamento do valor homologado (R$ 179.729,73 - em 06/10/2021), conforme decisão de Id 6535213, em 15 dias, sob pena de execução. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MAGE/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

SIMONE LOPES DA SILVA E SA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS MARCON DA CAS
27/02/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCILEIDE DA SILVA
27/02/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE APARECIDA DE LIMA RESENDE
27/02/2025 14:52

Expedido(a) edital a(o) DOUGLAS MARCON DA CAS
18/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de DYONISIO DOMINGUES DE BARROS em 17/12/2024
25/11/2024 04:53

Publicado(a) o(a) edital em 26/11/2024
25/11/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 12:33

Expedido(a) edital a(o) DYONISIO DOMINGUES DE BARROS
22/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
03/10/2024 17:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/09/2024 00:34

Decorrido o prazo de RAFINHA CALCADOS LTDA - ME em 03/09/2024
21/08/2024 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 22/08/2024
21/08/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 20:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2024 17:13

Expedido(a) mandado a(o) DYONISIO DOMINGUES DE BARROS
20/08/2024 17:13

Expedido(a) edital a(o) RAFINHA CALCADOS LTDA - ME
13/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
04/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de DOUGLAS MARCON DA CAS em 03/07/2024
29/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de DYONISIO DOMINGUES DE BARROS em 28/06/2024
29/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUCILEIDE DA SILVA em 28/06/2024
29/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de JAQUELINE APARECIDA DE LIMA RESENDE em 28/06/2024
29/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de RAFINHA CALCADOS LTDA - ME em 28/06/2024
29/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de LEBEL 2006 DE MAGE CALCADOS LTDA - ME em 28/06/2024
20/06/2024 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2024
20/06/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) DYONISIO DOMINGUES DE BARROS
14/06/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCILEIDE DA SILVA
14/06/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE APARECIDA DE LIMA RESENDE
14/06/2024 17:02

Expedido(a) edital a(o) DOUGLAS MARCON DA CAS
14/06/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) RAFINHA CALCADOS LTDA - ME
14/06/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) LEBEL 2006 DE MAGE CALCADOS LTDA - ME
05/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de ERICA GOMES ORPHAO em 04/06/2024
21/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
19/05/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) ERICA GOMES ORPHAO
19/05/2024 17:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ERICA GOMES ORPHAO
17/05/2024 20:00

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JOANA DE MATTOS COLARES
17/05/2024 20:00

Encerrada a conclusão
03/05/2024 16:16

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
26/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de DOUGLAS MARCON DA CAS em 25/03/2024
02/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 04/03/2024
02/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 12:56

Expedido(a) edital a(o) DOUGLAS MARCON DA CAS
16/02/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
20/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de DYONISIO DOMINGUES DE BARROS em 19/12/2023
20/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de DOUGLAS MARCON DA CAS em 19/12/2023
24/11/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) DYONISIO DOMINGUES DE BARROS
24/11/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MARCON DA CAS
19/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de DYONISIO DOMINGUES DE BARROS em 18/10/2023
19/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de LUCILEIDE DA SILVA em 18/10/2023
19/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de JAQUELINE APARECIDA DE LIMA RESENDE em 18/10/2023
19/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de DOUGLAS MARCON DA CAS em 18/10/2023
19/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de RAFINHA CALCADOS LTDA - ME em 18/10/2023
19/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de LEBEL 2006 DE MAGE CALCADOS LTDA - ME em 18/10/2023
10/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de ERICA GOMES ORPHAO em 09/10/2023
21/09/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) DYONISIO DOMINGUES DE BARROS
21/09/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCILEIDE DA SILVA
21/09/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE APARECIDA DE LIMA RESENDE
21/09/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MARCON DA CAS
21/09/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) RAFINHA CALCADOS LTDA - ME
21/09/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) LEBEL 2006 DE MAGE CALCADOS LTDA - ME
15/09/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
15/09/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ERICA GOMES ORPHAO
11/09/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
06/09/2023 12:19

Encerrada a conclusão
14/07/2023 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
13/07/2023 19:59

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
08/07/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ERICA GOMES ORPHAO
07/07/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
06/07/2023 16:41

Encerrada a conclusão
06/07/2023 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
31/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de JAQUELINE APARECIDA DE LIMA RESENDE em 30/03/2023
07/03/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE APARECIDA DE LIMA RESENDE
17/02/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
14/09/2022 16:51

Juntada a petição de Manifestação (Petição da reclamante com requerimento)
27/08/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ERICA GOMES ORPHAO
26/08/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
25/08/2022 09:57

Iniciada a execução
29/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de DYONISIO DOMINGUES DE BARROS em 28/06/2022
29/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de JAQUELINE APARECIDA DE LIMA RESENDE em 28/06/2022
31/05/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) DYONISIO DOMINGUES DE BARROS
31/05/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE APARECIDA DE LIMA RESENDE
23/05/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
17/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de RAFINHA CALCADOS LTDA - ME em 16/03/2022
17/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de LEBEL 2006 DE MAGE CALCADOS LTDA - ME em 16/03/2022
18/02/2022 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 18/02/2022
18/02/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 18/02/2022
18/02/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 11:05

Expedido(a) edital a(o) RAFINHA CALCADOS LTDA - ME
17/02/2022 11:05

Expedido(a) edital a(o) LEBEL 2006 DE MAGE CALCADOS LTDA - ME
05/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de RAFINHA CALCADOS LTDA - ME em 04/11/2021
05/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de LEBEL 2006 DE MAGE CALCADOS LTDA - ME em 04/11/2021
26/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de ERICA GOMES ORPHAO em 25/10/2021
20/10/2021 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 20/10/2021
20/10/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 20/10/2021
20/10/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 15:33

Expedido(a) edital a(o) RAFINHA CALCADOS LTDA - ME
19/10/2021 15:33

Expedido(a) edital a(o) LEBEL 2006 DE MAGE CALCADOS LTDA - ME
09/10/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 21:01

Expedido(a) intimação a(o) ERICA GOMES ORPHAO
07/10/2021 21:00

Homologada a liquidação
06/10/2021 18:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de RAFINHA CALCADOS LTDA - ME em 09/12/2020
10/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de LEBEL 2006 DE MAGE CALCADOS LTDA - ME em 09/12/2020
14/11/2020 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 16/11/2020
14/11/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2020 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 16/11/2020
14/11/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 12:12

Expedido(a) edital a(o) RAFINHA CALCADOS LTDA - ME
13/11/2020 12:12

Expedido(a) edital a(o) LEBEL 2006 DE MAGE CALCADOS LTDA - ME
05/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de RAFINHA CALCADOS LTDA - ME em 04/11/2020
05/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de LEBEL 2006 DE MAGE CALCADOS LTDA - ME em 04/11/2020
29/10/2020 00:11

Decorrido o prazo de ERICA GOMES ORPHAO em 26/10/2020
21/10/2020 22:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
21/10/2020 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 21/10/2020
21/10/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 21/10/2020
21/10/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 16:15

Expedido(a) edital a(o) RAFINHA CALCADOS LTDA - ME
20/10/2020 16:15

Expedido(a) edital a(o) LEBEL 2006 DE MAGE CALCADOS LTDA - ME
14/10/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2020
14/10/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ERICA GOMES ORPHAO
13/10/2020 10:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2020 18:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
10/10/2020 18:47

Iniciada a liquidação
10/10/2020 18:47

Transitado em julgado em 05/10/2020
06/10/2020 16:39

Recebidos os autos para prosseguir
10/03/2020 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/03/2020 00:05

Decorrido o prazo de RAFINHA CALCADOS LTDA - ME em 05/03/2020
06/03/2020 00:05

Decorrido o prazo de LEBEL 2006 DE MAGE CALCADOS LTDA - ME em 05/03/2020
20/02/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Edital em 18/02/2020
20/02/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Edital em 18/02/2020
20/02/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de ERICA GOMES ORPHAO em 07/02/2020
01/02/2020 00:09

Decorrido o prazo de RAFINHA CALCADOS LTDA - ME em 31/01/2020
01/02/2020 00:09

Decorrido o prazo de LEBEL 2006 DE MAGE CALCADOS LTDA - ME em 31/01/2020
01/02/2020 00:09

Decorrido o prazo de ERICA GOMES ORPHAO em 31/01/2020
26/01/2020 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/01/2020
26/01/2020 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2020 10:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ERICA GOMES ORPHAO - CPF: *92.***.*25-24 sem efeito suspensivo
24/01/2020 09:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ERICA GOMES ORPHAO - CPF: *92.***.*25-24 sem efeito suspensivo
23/01/2020 15:14

Conclusos os autos para decisão Geral a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
20/01/2020 14:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário da Reclamante)
12/01/2020 00:52

Publicado(a) o(a) Edital em 21/01/2020
12/01/2020 00:52

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2020 00:52

Publicado(a) o(a) Edital em 21/01/2020
12/01/2020 00:52

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2020 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2020 16:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de ERICA GOMES ORPHAO - CPF: *92.***.*25-24
08/05/2019 00:33

Decorrido o prazo de ERICA GOMES ORPHAO em 07/05/2019 23:59:59
08/05/2019 00:17

Decorrido o prazo de RAFINHA CALCADOS LTDA - ME em 07/05/2019 23:59:59
08/05/2019 00:17

Decorrido o prazo de LEBEL 2006 DE MAGE CALCADOS LTDA - ME em 07/05/2019 23:59:59
24/04/2019 17:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/04/2019 11:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Reclamante)
22/04/2019 01:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/04/2019
22/04/2019 01:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2019 15:10

Expedido(a) Intimação a(o) réu
16/04/2019 15:10

Expedido(a) Intimação a(o) réu
16/04/2019 11:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
16/04/2019 11:48

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ERICA GOMES ORPHAO
16/04/2019 11:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ERICA GOMES ORPHAO
16/04/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 13:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/09/2018 11:01

Audiência una realizada (11/09/2018 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
11/06/2018 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 08:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/05/2018 08:59

Conclusos os autos para despacho a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE GUTIERREZ
16/05/2018 09:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/04/2018 16:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2018 14:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2018 14:47

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/04/2018 14:47

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
27/04/2018 14:47

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/04/2018 14:47

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
27/04/2018 12:45

Audiência una designada (11/09/2018 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
25/04/2018 15:10

Audiência una realizada (25/04/2018 09:00 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
03/12/2017 19:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/09/2017 10:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/09/2017 10:01

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/09/2017 10:01

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
21/09/2017 09:51

Audiência una designada (25/04/2018 09:00 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
20/09/2017 23:30

Audiência una realizada (20/09/2017 10:10 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
14/09/2017 00:30

Publicado(a) o(a) Edital em 12/09/2017
14/09/2017 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2017 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 17:12

Conclusos os autos para despacho a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
08/08/2017 00:16

Decorrido o prazo de ERICA GOMES ORPHAO em 07/08/2017 23:59:59
07/08/2017 10:32

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/08/2017 10:32

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/08/2017 10:32

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/07/2017 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/07/2017
28/07/2017 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2017 08:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 23:31

Conclusos os autos para despacho a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
17/03/2017 04:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2017
17/03/2017 04:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2017 17:32

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/03/2017 17:32

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/02/2017 08:25

Não Concedida a Antecipação de tutela a ERICA GOMES ORPHAO - CPF: *92.***.*25-24
20/02/2017 12:37

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
02/02/2017 15:18

Audiência una designada (20/09/2017 10:10 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
02/02/2017 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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