TRT1 - 0100908-17.2024.5.01.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
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25/09/2025 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
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24/09/2025 15:22
Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BRANDAO PEREIRA
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24/09/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2025 09:21
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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19/09/2025 09:15
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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17/09/2025 02:45
Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
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17/09/2025 02:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
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16/09/2025 13:37
Expedido(a) intimação a(o) BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR
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16/09/2025 13:36
Não admitido o Recurso de Revista de BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR
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16/09/2025 13:36
Não admitido o Recurso de Revista de BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR
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08/09/2025 13:41
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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08/09/2025 08:37
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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06/09/2025 00:03
Decorrido o prazo de MARCOS BRANDAO PEREIRA em 05/09/2025
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01/09/2025 11:40
Juntada a petição de Recurso de Revista
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01/09/2025 11:34
Juntada a petição de Manifestação
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01/09/2025 09:21
Juntada a petição de Recurso de Revista
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25/08/2025 03:41
Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
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25/08/2025 03:41
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
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25/08/2025 03:41
Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
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25/08/2025 03:41
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100908-17.2024.5.01.0052 1ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: MARCOS BRANDAO PEREIRA RECORRIDO: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a nulidade da rescisão do contrato em razão da aposentadoria compulsória e determinar a imediata reintegração do reclamante ao cargo ocupado, sob pena de multa, com o pagamento de salários e demais vantagens vencidos até a reintegração e vincendos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
A Reclamada pagará, ainda, honorários no importe de 10% sobre o valor da condenação, em favor do advogado que assiste ao Reclamante.
Tudo nos termos da fundamentação Invertido o ônus da sucumbência.
Custas, pela Reclamada, no importe de R$1.150,00, calculadas sobre R$57.500,00, valor arbitrado à condenação.IDd5caf46 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS BRANDAO PEREIRA -
22/08/2025 13:10
Expedido(a) intimação a(o) BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR
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22/08/2025 13:10
Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BRANDAO PEREIRA
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17/07/2025 12:20
Conhecido o recurso de MARCOS BRANDAO PEREIRA - CPF: *37.***.*12-34 e provido
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25/06/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2025
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24/06/2025 12:44
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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24/06/2025 12:44
Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 10:00 Sala 5 Des. Rosane Catrib 09-07-2025 ()
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23/06/2025 17:02
Recebidos os autos para incluir em pauta
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16/06/2025 13:04
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
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04/06/2025 16:14
Juntada a petição de Manifestação
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31/03/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100908-17.2024.5.01.0052 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 51 na data 28/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032900301393800000118491371?instancia=2 -
28/03/2025 08:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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