03/09/2025 13:45

Incluído em pauta o processo para 24/09/2025 10:00 Sala 5 em mesa 24-09-2025 ()
20/08/2025 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2025 14:07

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
20/08/2025 14:07

Encerrada a conclusão
20/08/2025 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
31/07/2025 20:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/07/2025
07/07/2025 20:03

Juntada a petição de Contraminuta
03/07/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95a6ecc proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: RENATA JIQUIRICA AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: JOILSON MARQUES DE PAULA Vistos, etc.

Mantenho a decisão impugnada.

Intime-se o agravado.

Após, conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/07/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/07/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JOILSON MARQUES DE PAULA
02/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOILSON MARQUES DE PAULA em 30/06/2025
30/06/2025 21:59

Juntada a petição de Agravo Interno
13/06/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 789ce33 proferida nos autos. 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: JOILSON MARQUES DE PAULA DECISÃO O reclamante ajuizou a presente ação, julgado procedente os pedidos.

A ré apresentou recurso ordinário e requereu a gratuidade de justiça requerendo sua equiparação à Fazenda Pública.

Em decisão desta Relatora, ao ID. 1c1a945, o pedido de gratuidade de justiça da reclamada foi indeferido, sendo oportunizado na mesma decisão, o prazo de 05 dias, para comprovar o preparo do recurso.

A ré quedou-se silente, sendo certificado nos autos o decurso do prazo ao ID. ab819a0.

Pois bem.

O Juízo de origem condenou o réu ao pagamento de custas no valor de R$ 500,00 (ID. 2d69c31), tendo indeferido o pleito de gratuidade de justiça.

Em sede recursal, requer a reclamada que lhe sejam deferidos os benefícios da gratuidade de justiça sob o argumento de que preenche os requisitos legais para equiparação à Fazenda Pública, não havendo de se falar em custas processuais ou depósito recursal.

Sem razão.

A agravante foi intimada da decisão de id. 1c1a945, cujos fundamentos passam a integrar o presente acórdão.

A referida decisão indeferiu a equiparação da Comlurb à Fazenda Pública, assinando-se prazo para que comprovasse o recolhimento do depósito recursal e das custas, seguindo-se o entendimento do item II da Orientação Jurisprudencial nº 269 da SDI-1 do TST. Não tendo comprovado o recolhimento do preparo, disso decorre a ausência dos pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário ante a deserção.

Nesse diapasão, não tendo a ré comprovado o preparo mediante o pagamento de custas e depósito recursal, declaro deserto o recurso.

Por conseguinte, por se tratar de pressuposto essencial à admissibilidade, não conheço o recurso ordinário interposto pela reclamada.

Int.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

MARIA HELENA MOTTA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) JOILSON MARQUES DE PAULA
12/06/2025 14:01

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/06/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
12/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/06/2025
12/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOILSON MARQUES DE PAULA em 11/06/2025
03/06/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/06/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) JOILSON MARQUES DE PAULA
02/06/2025 14:49

Proferida decisão
02/06/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100550-06.2024.5.01.0035 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 37 na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800300501400000122083625?instancia=2
27/05/2025 10:52

Distribuído por dependência/prevenção
12/03/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/03/2025
08/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOILSON MARQUES DE PAULA em 07/03/2025
18/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
17/02/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/02/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) JOILSON MARQUES DE PAULA
12/02/2025 10:56

Conhecido o recurso de JOILSON MARQUES DE PAULA - CPF: *53.***.*82-61 e provido
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
20/01/2025 15:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/01/2025 15:05

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 11-02-2025 ()
26/12/2024 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/12/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
12/12/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo