26/09/2025 19:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de RICHARD CURTIS HILLS em 25/09/2025
20/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS em 19/09/2025
17/09/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD CURTIS HILLS
16/09/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
15/09/2025 13:39

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
08/09/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bf886d proferida nos autos.

DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela parte executada, sob o argumento de nulidade da citação. É o breve relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO 1.

Da validade da citação por e-Carta Nos termos do art. 841, § 1º, da CLT, a citação no processo do trabalho se realiza, preferencialmente, por via postal, sendo suficiente a entrega no endereço da parte ré, independentemente de recebimento pessoal.

A jurisprudência consolidada do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Tese Jurídica Prevalecente nº 223, firmou entendimento no sentido de que: “No processo do trabalho, em face da regra da impessoalidade, é válida a citação ou intimação pela entrega da notificação postal no endereço da parte ré (art. 841, § 1º, da CLT), competindo ao destinatário o ônus da prova de eventual não recebimento do documento.” No âmbito deste Regional, o Ato Conjunto nº 03/2018 instituiu o sistema de e-Carta Registrada, executado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, que imprime, envelopa, registra, entrega e rastreia a correspondência, fornecendo inclusive acesso ao acompanhamento do trâmite.

Trata-se de serviço público essencial, dotado de fé pública, cujas declarações gozam de presunção de veracidade.

No caso concreto, verifica-se que a citação foi regularmente expedida ao endereço constante nos autos, não tendo a parte excipiente comprovado qualquer irregularidade ou falha no procedimento.

Assim, reputa-se válida a citação. 2.

Da preclusão Constata-se, ainda, que os patronos do executado se habilitaram nos autos, mediante juntada de procuração em 15/04/2025, tendo apresentado a presente exceção apenas em 18/08/2025.

Nos termos do art. 795 da CLT, as nulidades devem ser arguidas na primeira oportunidade em que a parte tiver de se manifestar nos autos ou em Juízo.

Não o fazendo, opera-se a preclusão.

Assim, além de inexistir nulidade na citação, observa-se que a arguição foi formulada fora do momento processual oportuno, restando, portanto, prejudicada.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, prosseguindo-se a execução em seus ulteriores termos.

Notifique-se.

MARICA/RJ, 05 de setembro de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RICHARD CURTIS HILLS
05/09/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD CURTIS HILLS
05/09/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
05/09/2025 13:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade de RICHARD CURTIS HILLS
02/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS em 01/09/2025
01/09/2025 22:13

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
01/09/2025 13:02

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
29/08/2025 00:22

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 15:26

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a RODRIGO MARTINS LEONETTI
25/08/2025 02:11

Juntada a petição de Réplica
22/08/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dec0f17 proferido nos autos.

Primeiramente, ao excepto.

MARICA/RJ, 21 de agosto de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
21/08/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
21/08/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/08/2025 22:03

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS em 05/08/2025
28/07/2025 14:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2025 13:57

Expedido(a) mandado a(o) RICHARD CURTIS HILLS
15/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de RICHARD CURTIS HILLS em 14/07/2025
15/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS em 14/07/2025
04/07/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac6d181 proferido nos autos.

Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação do imóvel #id:82a9332.

MARICA/RJ, 03 de julho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
03/07/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD CURTIS HILLS
03/07/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
03/07/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
23/06/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73442a7 proferido nos autos.

Considerando o requerimento de penhora do imóvel do réu #id:fe2fd06, venha o reclamante com a certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel.

MARICA/RJ, 18 de junho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
18/06/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
18/06/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de RICHARD CURTIS HILLS em 29/05/2025
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS em 29/05/2025
20/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD CURTIS HILLS
19/05/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
19/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/05/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de RICHARD CURTIS HILLS em 15/05/2025
16/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS em 15/04/2025
15/04/2025 00:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD CURTIS HILLS
24/03/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ba0689 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença líquida, e a condenação em obrigações de FAZER e PAGAR QUANTIA CERTA, observe-se o seguinte: a) Defiro o prazo de 8 dias para cumprimento e comprovação, pela parte ré, da obrigação de fazer prevista na sentença, consistente em anotação da CTPS e entrega de guias do seguro-desemprego, sob pena de multa de R$ 1.000,00.

Intimem-se as partes para ciência; b) Na ausência da parte reclamada, a Secretaria deverá proceder à anotação, na forma do art. 39, §2º, da CLT; c) intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias; 2.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 3.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 3.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 3.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para extinção da execução; 3.1.2.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT e, a simili, no SERASA-JUD; 3.2.

Prossiga-se com a consulta ao RENAJUD, ficando deferida a inserção de ordem de restrição de circulação para veículos eventualmente localizados, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação apenas daqueles que se mostrarem suficientes e adequados à satisfação do crédito exequendo. 3.3.

Em resultando infrutífera ou insuficiente, prossiga-se com a consulta ao INFOJUD, ficando deferida a consulta para obtenção das últimas 3 (três) declarações de renda do(s) executado(s), bem como a declaração sobre operações imobiliárias - DOI, anexando-se aos autos SOB SIGILO.

Cumprido, dê-se ciência ao exequente para ter ciência dos documentos obtidos e que foram anexados aos autos, sendo certo que aqueles protegidos por sigilo (declarações de renda) estarão com visibilidade apenas ao advogado do autor, o qual se responsabiliza pela manutenção do sigilo, vedada a divulgação e utilização para outro fim, sob as penas da lei. 3.4 Caso haja requerimento de medida executória não abrangida pelos convênios acima, voltem-me conclusos os autos para apreciação; 3.5 Em caso de consultas negativas, intime-se a parte autora para ciência, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

Caso não haja manifestação, aguarde-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A, CLT, relativamente à prescrição intercorrente.

MARICA/RJ, 21 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
21/03/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
21/03/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/03/2025 14:15

Iniciada a execução
21/03/2025 14:14

Transitado em julgado em 17/03/2025
19/03/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de RICHARD CURTIS HILLS em 18/03/2025
28/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS em 27/02/2025
14/02/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD CURTIS HILLS
14/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f9e6e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para reconhecer o vínculo empregatício e condenar o reclamado nos pedidos deferidos e no valor da condenação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Custas pelo réu no importe de R$ 2.716,55 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 108.661,83 nos moldes do art. 789 da CLT.

Deverá o réu proceder à anotação do pacto laboral, constando como admissão a data de 01.06.2022 e término em 04.09.2024 (já computada a projeção do aviso prévio), a contar do trânsito em julgado, devendo a Secretaria deste Juízo intimar o reclamado para comprovar o cumprimento da obrigação na CTPS digital do obreiro.

Na mesma ocasião, deverá o réu proceder à entrega das guias do seguro desemprego, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). Fica a Secretaria, desde já, autorizada a fazer a anotação em caso de omissão ou recusa, a teor do disposto no art. 39, § 1º, da CLT, bem como a incluir a indenização substitutiva do seguro-desemprego em regular liquidação de sentença, nos termos da legislação pertinente Lei n. 7.998/90 e Resoluções do CODEFAT, em caso de impossibilidade do recebimento do benefício por culpa exclusiva da ré, sem prejuízo da aplicação da multa.

Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas.

Juros e correção, conforme ADC 58, ou seja, aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e da Selic na fase judicial, com marco temporal da fase judicial como a distribuição da demanda.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
13/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
13/02/2025 14:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.716,55
13/02/2025 14:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
13/02/2025 14:09

Concedida a gratuidade da justiça a JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
07/02/2025 10:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/02/2025 15:44

Encerrada a conclusão
06/02/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/02/2025 08:51

Audiência una por videoconferência realizada (05/02/2025 09:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
30/01/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RICHARD CURTIS HILLS em 04/11/2024
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS em 15/10/2024
08/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS em 07/10/2024
30/09/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD CURTIS HILLS
27/09/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
27/09/2024 08:34

Audiência una por videoconferência designada (05/02/2025 09:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
27/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
26/09/2024 08:46

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
25/09/2024 09:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/09/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo