14/07/2025 15:07

Arquivados os autos definitivamente
11/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO em 10/07/2025
11/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO em 10/07/2025
02/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO em 01/07/2025
02/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO em 01/07/2025
26/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO em 25/06/2025
26/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO em 25/06/2025
23/06/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ConPag 0100037-96.2025.5.01.0263 CONSIGNANTE: AQUIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR ME LTDA CONSIGNATÁRIO: NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da expedição de alvará para saque do FGTS da falecida KÁTIA SILENE MARQUES DA SILVA DO NASCIMENTO. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO GONCALO/RJ, 18 de junho de 2025.

ROSANE DO NASCIMENTO LIMA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
18/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
18/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
18/06/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
18/06/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
18/06/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
18/06/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
17/06/2025 11:28

Expedido(a) alvará a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
13/06/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2b2a34 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante certidão de id bbc3606, desarquivem-se os autos.

Após, expeça-se novo alvará para liberação dos valores existentes da conta vinculada ao FGTS do falecida Sra.

KÁTIA SILENE MARQUES DA SILVA DO NASCIMENTO, em cotas iguais, aos consignatários NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO e FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO, nas contas informadas na petição de id conforme abaixo: BENEFICIÁRIO: NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO: Banco Caixa Econômica Federal, Conta Poupança nº 45655179-1, Agência: 0174.

BENEFICIÁRIA: FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO: Banco Itaú S/A., Conta-corrente nº 125160, Agência: 4821. Com expedição dos alvarás, dê-se ciência ao advogado mediante publicação no DEJT e às partes beneficiárias por notificação postal.

Tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo com baixa.

SAO GONCALO/RJ, 12 de junho de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO - FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
12/06/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
12/06/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
12/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
12/06/2025 10:16

Desarquivados os autos
13/05/2025 15:27

Arquivados os autos definitivamente
13/05/2025 15:27

Transitado em julgado em 26/03/2025
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO em 02/05/2025
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO em 02/05/2025
26/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO em 25/04/2025
26/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO em 25/04/2025
12/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO em 11/04/2025
12/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de BRUNO MARQUES DO NASCIMENTO em 11/04/2025
12/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO em 11/04/2025
10/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100037-96.2025.5.01.0263 : AQUIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR ME LTDA : NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO NOTIFICAÇÃO - PJe Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da expedição de alvará FGTS. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 09 de abril de 2025.

ROBERTA PACHECO TRINDADE LACERDA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
09/04/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
09/04/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
09/04/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
09/04/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
08/04/2025 10:36

Expedido(a) alvará a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
02/04/2025 17:20

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c052d8c proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos etc.

Ante o teor do e-mail de id 29647ff, intime-se os consignatários NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO e FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO para que, no prazo de 48 horas, informem dados bancários (seus ou de seu(sua) patrono com poderes específicos para o ato), com a finalidade de que o alvará judicial libere o valor devido através de transferência de crédito diretamente para a conta indicada, caso seja do seu interesse.

Com a apresentação dos dados bancários ou se decorrido o prazo sem manifestação, deverá a Secretaria expedir novo alvará para liberação dos valores existentes da conta vinculada do FGTS do falecida Sra. KÁTIA SILENE MARQUES DA SILVA DO NASCIMENTO, em cotas iguais, aos consignatários NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO e FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO, tendo em vista que já realizado o pagamento ao consignatário BRUNO MARQUES DO NASCIMENTO.

Com expedição dos alvarás, dê-se ciência ao advogado mediante publicação no DEJT e à parte beneficiária por notificação postal.

Após, prossiga-se com o despacho id f18d5c1, último parágrafo.

SAO GONCALO/RJ, 01 de abril de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO - FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
01/04/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
01/04/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
01/04/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 00:47

Decorrido o prazo de FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO em 31/03/2025
01/04/2025 00:47

Decorrido o prazo de BRUNO MARQUES DO NASCIMENTO em 31/03/2025
01/04/2025 00:47

Decorrido o prazo de NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO em 31/03/2025
31/03/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
27/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de AQUIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR ME LTDA em 26/03/2025
21/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100037-96.2025.5.01.0263 : AQUIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR ME LTDA : NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da expedição de alvarás pelo valor depositado nos autos e saque do FGTS da falecida KÁTIA SILENE MARQUES DA SILVA DO NASCIMENTO.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO GONCALO/RJ, 20 de março de 2025.

ROSANE DO NASCIMENTO LIMA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
20/03/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
20/03/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MARQUES DO NASCIMENTO
20/03/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
20/03/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
20/03/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MARQUES DO NASCIMENTO
20/03/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
19/03/2025 09:38

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 605,97)
19/03/2025 09:38

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 605,97)
19/03/2025 09:38

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 605,99)
18/03/2025 19:35

Expedido(a) alvará a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
14/03/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de KATIA SILENE MARQUES DA SILVA DO NASCIMENTO em 13/03/2025
14/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de AQUIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR ME LTDA em 13/03/2025
13/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 927ac1e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro EXTINTA a obrigação pelo valor, para exonerar a consignante apenas em relação aos valores depositados, conforme fundamentação supra, que este decisum passa a integrar.

Expeçam-se os alvarás aos consignatários para liberação do valor depositado ao id. 36bd229, bem como dos valores existentes da conta vinculada do FGTS do falecido.

Custas pelos consignatários, devidas no valor de R$ 35,94, sobre o valor da causa de R$ 1.797,09, dispensados, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT.

Intimem-se. WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AQUIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR ME LTDA
12/03/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
12/03/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MARQUES DO NASCIMENTO
12/03/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
12/03/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) AQUIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR ME LTDA
12/03/2025 11:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 35,94
12/03/2025 11:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de AQUIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR ME LTDA
12/03/2025 11:55

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
12/03/2025 11:55

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO MARQUES DO NASCIMENTO
12/03/2025 11:55

Concedida a gratuidade da justiça a NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
10/03/2025 10:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
28/02/2025 16:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 938bb22 proferido nos autos.

Vistos etc.

No processo do trabalho a habilitação dos sucessores para fins de recebimento de créditos trabalhistas devidos ao empregado falecido é realizada nos moldes da Lei nº 6.858/80, independentemente de abertura de inventário.

Estabelece ainda que os sucessores trabalhistas são os dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Somente na sua inexistência é que o Juiz se socorrerá da Lei Civil.

O PREVJUD de ID edfdb64, demonstra que não há dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Consta, ainda, consignado na certidão de óbito de id bd34f39, que a falecida era casada, deixando 02 filhos maiores, comprovando a filiação os documentos de identificação civil dos requerentes ids 92bd647, f644320 e 7440ac5.

Assim sendo, homologo o pedido de habilitação dos requerentes, uma vez que são partes legítimas a figurar como consignatários da relação processual, por serem sucessores trabalhista da obreira falecida, nos termos do artigo 1.829, I do Código Civil c/c arts. 687 e seguintes do CPC.

Assim, comprovado a posição de sucessores, proceda-se com a habilitação de Newton Fernandes do Nascimento - CPF *94.***.*13-72 (viúvo), Bruno Marques do Nascimento - CPF *25.***.*56-12 (filho maior) e Fernanda Marques do Nascimento - CPF *94.***.*78-83 (filha maior), como sucessores da falecida nos presentes autos.

Proceda-se a retificação do polo passivo.

A consignante comprovou o depósito no id c78d43f .

Após, venham os autos conclusos para sentença. SAO GONCALO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AQUIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR ME LTDA
25/02/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) KATIA SILENE MARQUES DA SILVA DO NASCIMENTO
25/02/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) AQUIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR ME LTDA
25/02/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
13/02/2025 14:41

Encerrada a conclusão
13/02/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
04/02/2025 23:23

Juntada a petição de Contestação
29/01/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) AQUIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR ME LTDA
24/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
24/01/2025 12:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo