28/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GONZAGA em 27/08/2025
28/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 27/08/2025
27/08/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
20/08/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ad5595 proferido nos autos. Após a expedição dos alvarás, a execução prossegue para a satisfação do saldo remanescente de R$12.433,19.

O sócio executado ALEXANDRE GONZAGA requereu o desbloqueio dos valores penhorados relativos ao benefício de pensão por morte que percebe na condição de filho maior inválido, cumulando pedido de tutela de urgência e alegando impenhorabilidade da verba por sua natureza estritamente alimentar e por constituir sua única fonte de sustento.

O executado fundamenta sua pretensão no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, sustentando que a pensão por morte possui caráter alimentar e é absolutamente impenhorável.

Anexa aos autos comprovantes de rendimentos, laudos médicos e outros documentos para corroborar sua condição de vulnerabilidade.

Analiso.

Conforme já fundamentado na decisão de ID. 642ab50, o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, que prevê a impenhorabilidade de proventos de pensão, é excepcionado pelo §2º do mesmo dispositivo, o qual autoriza a constrição para o pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem.

O crédito trabalhista, por sua essência, enquadra-se nesta exceção, conforme entendimento pacificado na jurisprudência pátria.

O executado insiste na tese de impenhorabilidade total, contudo, não apresenta elementos novos capazes de infirmar a fundamentação anterior.

A prova dos autos, embora demonstre o recebimento do benefício, não é robusta o suficiente para comprovar, de forma inequívoca, a ausência de outras fontes de renda ou que a constrição parcial inviabilizaria por completo sua subsistência.

Cumpre ressaltar que o executado figurou como sócio-comerciante (ID. 5160fc6), sendo seu o ônus de demonstrar cabalmente a alteração de sua condição financeira a ponto de justificar a total desoneração de sua responsabilidade.

A execução se arrasta por mais de duas décadas, e a completa ineficácia das medidas constritivas atenta contra o princípio da efetividade da tutela jurisdicional.

A ponderação de valores, neste caso, exige que se encontre um equilíbrio entre a proteção do devedor e o direito legítimo da credora.

O percentual de 30% (trinta por cento) mostra-se razoável e alinhado aos parâmetros legais e jurisprudenciais, não havendo motivos para sua alteração.

Neste momento processual, o foco se desloca para a efetividade das ordens judiciais.

Verifica-se que a ordem de bloqueio mensal dirigida ao DECIPEX não surtiu efeito, pois não há registro de depósitos nos autos.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pelo executado ALEXANDRE GONZAGA.

RATIFICO integralmente a decisão de ID. 642ab50 para MANTER a ordem de penhora no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o benefício de pensão recebido pelo executado.

O PRESENTE TEM FORÇA DE OFÍCIO a ser enviado ao DECIPEX - Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (endereço SAUN Quadra 3 Bloco A – Ed.

DNIT, Térreo, Anexo do Protocolo, CEP: 70040-902 – Brasília/DF; e-mail: [email protected]), para que comprove nos autos o bloqueio de 30% da pensão de ALEXANDRE GONZAGA, CPF *14.***.*61-81, matrícula SIAPE 04745680, instituidor: ANTONIO GONZAGA CORDEIRO DE ALMEIDA, MATRÍCULA SIAPE 0780353, benefício originalmente vinculado ao extinto Ministério da Infraestrutura (MINFRA), até que seja atingido o montante integral da execução (R$12.433,19), com transferência para conta judicial na CEF, agência 4118, ao dispor do Juízo no processo abaixo mencionado: Valor: R$12.433,19 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Proc. 0033700-17.2002.5.01.0204 Reclamante: VERA DE JESUS FREIRE, CPF: *52.***.*56-09 Reclamados: ALEXANDRE GONZAGA, CPF: *14.***.*61-81 Deverão seguir em anexo os documentos de ID a45f9eb.

Cumprido o expediente, aguarde-se por 30 (trinta) dias pelo cumprimento da ordem de bloqueio.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação sobre o prosseguimento, inclusive quanto à eventual expedição de ofício à Caixa Econômica Federal (CEF) para que, na qualidade de credora fiduciária, preste informações sobre o estado atual do contrato de alienação fiduciária (registro R-7 da matrícula 205571 do 4º RGI/RJ, atual matrícula 69394 do 12º RGI/RJ), a fim de aferir o valor econômico dos direitos aquisitivos do executado.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de agosto de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VERA DE JESUS FREIRE
18/08/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GONZAGA
18/08/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) VERA DE JESUS FREIRE
18/08/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de DECIPEX - DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS em 04/06/2025
28/04/2025 15:08

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) DECIPEX - DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS
24/04/2025 14:23

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.146,06)
21/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GONZAGA em 20/02/2025
12/02/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0033700-17.2002.5.01.0204 RECLAMANTE: VERA DE JESUS FREIRE RECLAMADO: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (3) Fica o Réu ALEXANDRE GONZAGA intimado acerca do despacho de ID c4c7a89, com o prazo de 5 (cinco) dias. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

WASHINGTON LUIS PINTO DA COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE GONZAGA
11/02/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GONZAGA
31/01/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/08/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
13/08/2024 14:01

Expedido(a) ofício a(o) ALEXANDRE GONZAGA
26/07/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
04/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 03/06/2024
03/06/2024 10:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte com requerimentos)
16/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) VERA DE JESUS FREIRE
15/04/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
26/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 25/03/2024
25/03/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte com requerimento)
08/03/2024 11:19

Encerrada a conclusão
08/03/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
18/01/2024 10:49

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.104,68)
15/12/2023 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) VERA DE JESUS FREIRE
13/12/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
23/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 22/11/2023
20/11/2023 13:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTe informando conta e requerimentos)
11/11/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 21:19

Expedido(a) intimação a(o) VERA DE JESUS FREIRE
09/11/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 21:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
04/10/2023 09:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de JADYR FRANCISCO GOMES em 19/09/2023
20/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/09/2023
19/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GONZAGA em 18/09/2023
19/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 18/09/2023
18/09/2023 09:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
13/09/2023 14:07

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2023
12/09/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2023
12/09/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2023 13:56

Expedido(a) edital a(o) JADYR FRANCISCO GOMES
11/09/2023 13:56

Expedido(a) edital a(o) COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
11/09/2023 13:46

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA
07/09/2023 22:16

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS BRAKARZ
07/09/2023 22:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GONZAGA
07/09/2023 22:16

Expedido(a) intimação a(o) VERA DE JESUS FREIRE
07/09/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
08/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 07/08/2023
07/08/2023 10:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte com requerimentos)
15/07/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) VERA DE JESUS FREIRE
13/07/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 21:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 26/05/2023
23/05/2023 11:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte com requerimentos)
12/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) VERA DE JESUS FREIRE
08/04/2023 00:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
25/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 24/02/2023
23/02/2023 10:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte com requerimentos)
16/12/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) VERA DE JESUS FREIRE
15/12/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
14/12/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
05/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 04/10/2022
04/10/2022 09:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
19/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 17:13

Expedido(a) intimação a(o) VERA DE JESUS FREIRE
17/08/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
19/07/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
09/02/2022 00:40

Decorrido o prazo de RUBENS BRAKARZ em 08/02/2022
09/02/2022 00:40

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GONZAGA em 08/02/2022
09/02/2022 00:40

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 08/02/2022
08/02/2022 12:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte com requerimentos)
01/02/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 17:09

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS BRAKARZ
28/01/2022 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GONZAGA
28/01/2022 17:09

Expedido(a) intimação a(o) VERA DE JESUS FREIRE
28/01/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
08/09/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
31/08/2021 11:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
21/08/2021 00:21

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GONZAGA em 20/08/2021
12/08/2021 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GONZAGA
10/08/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
03/08/2021 12:42

Juntada a petição de Manifestação (REQUERER DESBLOQUEIO)
24/06/2021 16:33

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
24/06/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
24/06/2021 11:46

Encerrada a conclusão
02/06/2021 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
02/06/2021 13:26

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.587,59)
20/05/2021 00:15

Decorrido o prazo de RUBENS BRAKARZ em 19/05/2021
20/05/2021 00:15

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GONZAGA em 19/05/2021
15/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 14/05/2021
13/05/2021 13:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
07/05/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GONZAGA
06/05/2021 12:21

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS BRAKARZ
06/05/2021 12:21

Expedido(a) intimação a(o) VERA DE JESUS FREIRE
06/05/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
06/05/2021 09:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de RUBENS BRAKARZ em 13/04/2021
14/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GONZAGA em 13/04/2021
14/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 13/04/2021
06/04/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GONZAGA
29/03/2021 13:28

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS BRAKARZ
29/03/2021 13:28

Expedido(a) intimação a(o) VERA DE JESUS FREIRE
29/03/2021 13:27

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
26/03/2021 22:15

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MAUREN XAVIER SEELING
31/01/2021 03:28

Encerrada a conclusão
26/01/2021 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
26/01/2021 12:20

Encerrada a conclusão
12/01/2021 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
12/01/2021 15:04

Encerrada a conclusão
12/01/2021 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MEIRELES MELONIO
12/01/2021 15:04

Encerrada a conclusão
15/12/2020 21:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
04/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 03/12/2020
03/12/2020 09:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
30/10/2020 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 14:41

Expedido(a) intimação a(o) VERA DE JESUS FREIRE
28/10/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
26/10/2020 17:42

Juntada a petição de Manifestação (Pet Sr Rubens Brakarz com manifestação)
22/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 21/10/2020
19/10/2020 18:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
29/09/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2020 19:10

Expedido(a) intimação a(o) VERA DE JESUS FREIRE
27/09/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 23:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
17/09/2020 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rubens Brakarz com manifestação)
17/09/2020 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Sr. Rubens Brakarz)
17/09/2020 00:11

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 16/09/2020
09/09/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 14:43

Expedido(a) intimação a(o) VERA DE JESUS FREIRE
08/09/2020 14:20

Expedido(a) ofício a(o) VERA DE JESUS FREIRE
03/09/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
25/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 24/08/2020
24/08/2020 10:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
15/08/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2020
15/08/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 18:23

Expedido(a) intimação a(o) VERA DE JESUS FREIRE
13/08/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
08/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 07/08/2020
05/08/2020 18:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
28/06/2020 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2020
28/06/2020 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 13:42

Expedido(a) intimação a(o) VERA DE JESUS FREIRE
25/06/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
09/06/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
12/02/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 13:45

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
12/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 11/02/2020
10/02/2020 10:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
06/02/2020 10:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2020
06/02/2020 10:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 09:41

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
24/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 23/01/2020
23/01/2020 10:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
08/11/2019 17:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/11/2019
08/11/2019 17:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019 10:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/10/2019 23:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/10/2019 22:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/10/2019 22:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/10/2019 22:11

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
10/10/2019 22:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/10/2019 22:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/10/2019 22:11

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
25/09/2019 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 17:12

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
19/09/2019 15:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
01/09/2019 08:24

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 19/08/2019
22/08/2019 16:09

Audiência conciliação em execução realizada (22/08/2019 11:00 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/08/2019 08:21

Audiência de conciliação (fase de execução) designada (22/08/2019 11:00:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/08/2019 10:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 12:01

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
22/07/2019 09:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
19/06/2019 00:19

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 18/06/2019 23:59:59
05/06/2019 02:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2019
05/06/2019 02:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2019 09:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 14:39

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
18/05/2019 09:54

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 11:30

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
16/05/2019 14:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
11/05/2019 00:42

Decorrido o prazo de RUBENS BRAKARZ em 10/05/2019 23:59:59
11/05/2019 00:15

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GONZAGA em 10/05/2019 23:59:59
04/05/2019 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2019
04/05/2019 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2019 01:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/05/2019
03/05/2019 01:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 11:54

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
02/05/2019 04:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 16:43

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
30/04/2019 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Requerendo Desbloqueio )
29/03/2019 01:34

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 28/03/2019 23:59:59
29/03/2019 01:34

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GONZAGA em 28/03/2019 23:59:59
29/03/2019 01:34

Decorrido o prazo de RUBENS BRAKARZ em 28/03/2019 23:59:59
21/03/2019 02:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2019
21/03/2019 02:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 17:03

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
09/03/2019 02:04

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 08/03/2019 23:59:59
07/03/2019 13:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
18/01/2019 01:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
18/01/2019 01:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2019 19:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 15:00

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
05/10/2018 20:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 10:56

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
03/10/2018 00:29

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 02/10/2018 23:59:59
25/09/2018 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 14:58

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
30/08/2018 16:28

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2018 01:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/08/2018
18/08/2018 01:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2018 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 11:47

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
13/08/2018 20:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2018 16:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2018 16:16

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
01/08/2018 16:16

Expedido(a) Mandado a(o) réu
12/07/2018 09:16

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 09:02

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
12/07/2018 09:02

Encerrada a conclusão
21/06/2018 00:21

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
17/05/2018 00:09

Decorrido o prazo de VERA DE JESUS FREIRE em 16/05/2018 23:59:59
26/04/2018 17:02

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2018 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/04/2018
28/03/2018 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2018 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 08:55

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
21/03/2018 10:01

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2002

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo