11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101022-43.2023.5.01.0002 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: JOSE ALVES DE SOUSA, TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: JOSE ALVES DE SOUSA, TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do requerimento, formulado pela parte autora, em sede de contrarrazões, relativamente à majoração dos honorários sucumbenciais devidos pela parte ré, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para deferir as diferenças de verbas rescisórias também sobre o adicional de insalubridade e adicional noturno; bem como para determinar que a multa, estabelecida no art. 477 da CLT, deve ser calculada com base na remuneração do reclamante, composta das parcelas que detêm natureza salarial, e não somente ao salário stricto sensu; e estabelecer que a multa, prevista no art. 467 da CLT, deverá incidir sobre as verbas rescisórias incontroversas, sendo certo que a multa de 40% sobre o FGTS deve ser incluída na base de cálculo da penalidade por deter natureza de parcela rescisória, eis que é obrigação que se origina da ruptura do contrato, nos termos da fundamentação.

Majorado o valor da condenação para R$70.000,00.

Custas, pela reclamada, no valor de R$1.400,00.A Juíza Anélita Assed Pedroso acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto à incidência do acréscimo de 50% previsto no artigo 467 da CLT sobre a indenização de 40% sobre o FGTS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100346-68.2025.5.01.0247 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Niterói na data 20/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032100301016900000223593988?instancia=1
20/03/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 10:49

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.327,98)
17/03/2025 10:00

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 16:05

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 16:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 176bd75 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT TERMO DE VERIFICAÇÃO – RO Certifico que, nesta data, procedi à conferência dos itens abaixo: a) Recurso Ordinário do Autor: #id:2224491 - Representação: ID 7b7a5db; c304234 - Data da ciência da sentença: 31/01/2025 - Data do recebimento do recurso: 12/02/2025 b) Recurso Ordinário da Reclamada: #id:f1d3bdd - Representação: ID f5a56aa - Custas e Depósito Recursal: IDs f63fb61 / isenta - Data da ciência da sentença: 31/01/2025 - Data do recebimento do recurso: 12/02/2025 Autos conclusos.

Reinaldo Vieira de Castro Cantarino Técnico Judiciário DESPACHO Ao(s) recorrido(s).

Após, por preenchidos os requisitos de admissibilidade, ao TRT com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ALVES DE SOUSA
25/02/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/02/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES DE SOUSA
25/02/2025 07:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
25/02/2025 07:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE ALVES DE SOUSA sem efeito suspensivo
13/02/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
12/02/2025 19:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 18:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 18:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES DE SOUSA
29/01/2025 18:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOSE ALVES DE SOUSA
17/01/2025 18:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
28/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/11/2024
28/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOSE ALVES DE SOUSA em 27/11/2024
06/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 20:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/11/2024 20:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES DE SOUSA
05/11/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
16/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE ALVES DE SOUSA em 15/10/2024
14/10/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/10/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES DE SOUSA
04/10/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 19:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
03/10/2024 19:22

Encerrada a conclusão
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/10/2024
30/09/2024 09:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
26/09/2024 17:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES DE SOUSA
18/09/2024 13:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.327,98
18/09/2024 13:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE ALVES DE SOUSA
18/09/2024 13:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE ALVES DE SOUSA
12/09/2024 11:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
12/09/2024 10:59

Juntada a petição de Razões Finais
10/09/2024 17:10

Juntada a petição de Razões Finais
29/08/2024 13:03

Audiência de instrução realizada (29/08/2024 11:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 18:50

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 20:04

Audiência de instrução designada (29/08/2024 11:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2024 20:04

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/08/2024 11:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2024 20:03

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/06/2024 14:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/08/2024 11:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 14:03

Audiência de instrução realizada (27/06/2024 11:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2024 20:28

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 21:23

Juntada a petição de Réplica
17/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de JOSE ALVES DE SOUSA em 16/04/2024
10/04/2024 14:06

Audiência de instrução designada (27/06/2024 11:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 14:06

Audiência una realizada (10/04/2024 09:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 17:08

Juntada a petição de Contestação
09/04/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 00:50

Decorrido o prazo de TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2024
09/04/2024 00:50

Decorrido o prazo de JOSE ALVES DE SOUSA em 08/04/2024
08/04/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES DE SOUSA
08/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
06/04/2024 20:38

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 20:36

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 20:29

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES DE SOUSA
22/03/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
22/03/2024 13:19

Audiência una designada (10/04/2024 09:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2024 13:19

Audiência una por videoconferência cancelada (10/04/2024 09:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2023 09:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/11/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES DE SOUSA
06/11/2023 15:02

Audiência una por videoconferência designada (10/04/2024 09:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
22/10/2023 19:28

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo