11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101833-71.2022.5.01.0411 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA RECORRIDO: B MAIA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI - ME ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Reclamante, para condenar a Reclamada ao pagamento dos reflexos das horas extras deferidas no aviso prévio; ao pagamento das comissões não pagas e seus reflexos (pedido "b" da inicial); e ao pagamento das comissões relativas aos juros pagos pelos clientes, bem como seus reflexos (pedido "c" da exordial), nos termos da fundamentação.

Para os efeitos da IN 03 do C.

TST, majora-se o valor da condenação fixado na r. sentença para R$ 20.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - B MAIA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI - ME
28/04/2025 10:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2025 09:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
28/04/2025 09:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de B MAIA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI - ME sem efeito suspensivo
28/04/2025 08:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
25/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA em 24/04/2025
17/04/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
14/04/2025 12:21

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA
19/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
18/03/2025 18:57

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA 0101833-71.2022.5.01.0411 : MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA : B MAIA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI - ME DESTINATÁRIO(S): MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/sentença de mérito de id ec3952c, abaixo transcrito(a): DISPOSITIVO Em face do exposto, decido:Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA para condenar B MAIA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI – ME no pagamento de horas extras, com adicional de 50% e 100%, e reflexos,nos termos da fundamentação.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, nos termos dos parâmetros definidos na fundamentação, parte integrante desta decisão. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

ARARUAMA/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA
25/02/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA
15/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de B MAIA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI - ME em 14/02/2025
12/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
07/02/2025 21:49

Juntada a petição de Contrarrazões
31/01/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) B MAIA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI - ME
30/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
27/01/2025 22:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
25/01/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA
25/01/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 22:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
23/01/2025 13:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/12/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) B MAIA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI - ME
12/12/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA
12/12/2024 08:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
12/12/2024 08:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA
12/12/2024 08:44

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA
13/11/2024 14:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
13/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
13/11/2024 13:11

Convertido o julgamento em diligência
13/09/2024 11:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
12/09/2024 12:37

Audiência de instrução realizada (12/09/2024 10:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
12/09/2024 08:47

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 21:51

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
30/04/2024 21:49

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 12:32

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 10:02

Audiência de instrução designada (12/09/2024 10:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
09/04/2024 10:02

Audiência una realizada (08/04/2024 14:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
05/04/2024 19:18

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
05/04/2024 12:11

Juntada a petição de Contestação
21/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de B MAIA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI - ME em 20/03/2024
21/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA em 20/03/2024
19/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de B MAIA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI - ME em 18/03/2024
19/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA em 18/03/2024
13/03/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) B MAIA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI - ME
12/03/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA
12/03/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
12/03/2024 09:55

Audiência una designada (08/04/2024 14:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
12/03/2024 09:55

Audiência una cancelada (10/04/2024 08:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
09/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
07/03/2024 19:29

Expedido(a) intimação a(o) B MAIA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI - ME
07/03/2024 19:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA
07/03/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
06/03/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de B MAIA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI - ME em 24/10/2023
25/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA em 24/10/2023
17/10/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) B MAIA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI - ME
14/10/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA
14/10/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
14/10/2023 14:47

Audiência una designada (10/04/2024 08:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
14/10/2023 14:16

Audiência una cancelada (19/10/2023 13:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
14/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de B MAIA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI - ME em 13/10/2023
14/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA em 13/10/2023
05/10/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) B MAIA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI - ME
04/10/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA
04/10/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
04/10/2023 15:39

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 12:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2023 06:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/06/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2023 12:39

Expedido(a) mandado a(o) B MAIA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI - ME
21/06/2023 10:53

Audiência una designada (19/10/2023 13:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
21/06/2023 10:53

Audiência una realizada (21/06/2023 10:20 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
16/06/2023 22:30

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
05/04/2023 11:53

Expedido(a) notificação a(o) B MAIA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI - ME
04/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA em 03/04/2023
25/03/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA
24/03/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
23/03/2023 19:54

Audiência una designada (21/06/2023 10:20 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
23/03/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 11:49

Audiência una cancelada (17/04/2023 08:40 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
22/03/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA
19/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA em 18/11/2022
17/11/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 18:19

Expedido(a) notificação a(o) B MAIA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI - ME
16/11/2022 04:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA
16/11/2022 04:46

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 07:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
15/11/2022 06:56

Audiência una designada (17/04/2023 08:40 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
14/11/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo