TRT1 - 0100892-57.2024.5.01.0248
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 10:02
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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03/07/2025 08:34
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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03/07/2025 00:04
Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 02/07/2025
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02/07/2025 18:02
Juntada a petição de Recurso de Revista
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17/06/2025 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
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17/06/2025 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
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17/06/2025 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
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17/06/2025 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
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17/06/2025 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
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17/06/2025 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100892-57.2024.5.01.0248 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO AGRAVANTE: FERNANDA CRISTINA DE JESUS CONCEICAO, FLAVIA CRISTINA DE JESUS CONCEICAO, BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS AGRAVADO: FERNANDA CRISTINA DE JESUS CONCEICAO, FLAVIA CRISTINA DE JESUS CONCEICAO, BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS Tomar ciência do v. acórdão #id:d8948a2: " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de falta de dialeticidade do apelo das exequentes arguida pela executada em contraminuta; CONHECER dos agravos de petição interpostos pelas partes, exceto quanto ao tópico "indenização compensatória de FGTS", apresentado em ambos os apelos, à míngua de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para determinar a retificação dos cálculos homologados nos seguintes tópicos: (I) apuração das verbas resilitórias tendo como base a remuneração no valor de R$ 1.225,92 (mil duzentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos) e (II) aplicação de juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, nos termos do voto da Exma.
Desembargadora Relatora.".
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.
GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA CRISTINA DE JESUS CONCEICAO -
16/06/2025 13:55
Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
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16/06/2025 13:55
Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA DE JESUS CONCEICAO
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16/06/2025 13:55
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CRISTINA DE JESUS CONCEICAO
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12/06/2025 16:28
Conhecido em parte o recurso de FLAVIA CRISTINA DE JESUS CONCEICAO - CPF: *44.***.*44-10 e provido em parte
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12/06/2025 16:28
Conhecido em parte o recurso de FERNANDA CRISTINA DE JESUS CONCEICAO - CPF: *52.***.*23-58 e provido em parte
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12/06/2025 16:28
Conhecido em parte o recurso de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS - CNPJ: 33.***.***/0001-40 e não provido
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17/05/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
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15/05/2025 18:24
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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15/05/2025 18:23
Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 04 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
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15/05/2025 12:54
Recebidos os autos para incluir em pauta
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14/05/2025 16:39
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
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02/04/2025 16:20
Encerrada a conclusão
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02/04/2025 16:18
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
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28/03/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100892-57.2024.5.01.0248 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 05 na data 26/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032700301223700000118325206?instancia=2 -
26/03/2025 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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