18/09/2025 16:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. em 17/09/2025
04/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.
03/09/2025 19:30

Não admitido o Recurso de Revista de GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.
26/08/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/08/2025 15:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de UALACE MARTINS em 20/08/2025
19/08/2025 15:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/08/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100258-72.2023.5.01.0482 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: UALACE MARTINS RECORRIDO: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.

Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora".

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - UALACE MARTINS
05/08/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.
05/08/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) UALACE MARTINS
30/06/2025 11:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-07
18/06/2025 15:42

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 25 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
12/06/2025 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de UALACE MARTINS em 10/06/2025
04/06/2025 18:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100258-72.2023.5.01.0482 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: UALACE MARTINS RECORRIDO: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.

Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, julgando procedente o pedido, condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal, acrescidas de 50% (de segunda-feira a sábado) e 100% (em domingos e feriados), observada a jornada de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 19h30, e aos sábados e dois domingos por mês, das 08h30 às 17h30, sempre com uma hora de intervalo intrajornada, restando devida, ainda, a dobra dos feriados laborados, com fulcro no artigo 9º da Lei nº 605/1949, tudo isso com reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e indenização compensatória, aplicando-se o divisor 220, a evolução salarial do obreiro e a Súmula 264 do TST, ficando autorizada, desde já, a dedução de parcelas pagas sob idêntico título; arbitra-se honorários sucumbenciais em favor dos patronos do autor no importe de 15% sobre o valor que resultar da liquidação do julgado.

Juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c.

TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e a Instrução Normativa n. 1.500/14 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, com exceção do terço constitucional de férias, FGTS e indenização compensatória.

Custas em reversão, mantidos os valores arbitrados em sentença, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

O Excelentíssimo Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos ressalvou seu entendimento quanto ao tópico "Das horas extraordinárias".

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - UALACE MARTINS
27/05/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.
27/05/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) UALACE MARTINS
15/05/2025 11:22

Conhecido o recurso de UALACE MARTINS - CPF: *32.***.*94-30 e provido em parte
02/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2025
01/04/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2025 11:27

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 07 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100258-72.2023.5.01.0482 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 05 na data 25/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301185200000118180846?instancia=2
26/03/2025 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2025 13:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
25/03/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo