18/09/2025 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 16/09/2025
08/09/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101082-13.2023.5.01.0003 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: ALAN CRUZ DE ARAUJO, EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE RECORRIDO: ALAN CRUZ DE ARAUJO, EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de #id:eba2563, abaixo transcrito: "Vistos etc. Do exame da manifestação de ID b83f3f8, não se vislumbra qualquer providência a ser deferida ou reparo a ser efetuado nos presentes autos.

Como consignado no despacho ID 919810c, o acórdão ID - 9813cb6 não conheceu do recurso ordinário empresarial, em razão da sua deserção.

Ressalte-se que a situação verificada não se refere ao “não seguimento” do recurso, como equivocadamente sustenta a parte, hipótese em que caberia agravo de instrumento.

O recurso ordinário da ré foi “não conhecido” em razão da ausência dos pressupostos de admissibilidade do apelo, especificamente por vício no preparo recursal.

Também não seria, no entender desta Relatora, a hipótese de intimação da reclamada para a realização da “complementação” do seu preparo recursal, como pretendido pela ré com base nos §§ 2º, 4º e 7º do art. 1.007 do CPC.

Ainda que se admitisse a ocorrência de equívoco no julgamento da Turma, caberia à reclamada manejar o recurso jurídico adequado para impugnar decisão colegiada viciada por error in judicando, o que efetivamente não se verificou.

Optou o patrono pela interposição de agravo de instrumento, recurso destinado a destrancar apelo que teve negado o seu seguimento e que sequer foi apreciado. Não foi esta, em absoluto, a hipótese dos autos.

No mais, as alegações de que o preparo recursal foi efetuado corretamente e não por terceiro estranho à lide não comportam reexame por esta segunda instância, sendo matéria que deveria ter sido suscitada através de apelo próprio direcionado à instância superior.

Se a reclamada entendeu que houve equívoco da Turma, deveria ter lançado mão do recurso jurídico adequado, não sendo a presente manifestação, ainda que pudesse ser acolhida como embargos declaratórios - o que não é o caso - o meio adequado para a revisão do acórdão ID 9813cb6, ainda mais se considerado o equivocado remédio jurídico eleito pela ré (agravo de instrumento).

Diante do exposto, determino o prosseguimento regular do feito e advirto a parte reclamada de que a insistência em reapresentar petições sobre o mesmo tema ensejará a aplicação das penalidades legais cabíveis, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO Desembargadora do Trabalho" Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

MARCELO NEWTON FERREIRA TROTTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
05/09/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
04/09/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 08:26

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
11/08/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2025 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101082-13.2023.5.01.0003 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: ALAN CRUZ DE ARAUJO, EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE RECORRIDO: ALAN CRUZ DE ARAUJO, EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de #Id 919810c. "Do acórdão ID - 9813cb6, que não conheceu do recurso ordinário empresarial porque deserto, a reclamada interpôs agravo de instrumento, visando o seu conhecimento e provimento, para reformar a r. decisão.

Ocorre, no entanto, que o recurso cabível contra acórdão que não conhece de recurso ordinário por irregularidade no preparo não é o agravo de instrumento, como pretendido pela ré.

Friso, por oportuno, que a aplicação do princípio da fungibilidade apenas será possível quando a parte, mediante a prática de erro justificado, tenha lançado mão do recurso inadequado para atacar a decisão recorrida.

Trata-se de princípio de aplicação restrita às hipóteses em que exista dúvida razoável a respeito da via processual pertinente, não sendo possível a sua adoção nos casos de erro grosseiro da parte recorrente.

Na hipótese dos autos, a executada apresentou recurso visivelmente equivocado, quando existe remédio jurídico específico aplicável contra acórdãos proferidos em fase de cognição.

Corolário lógico, não se aplica à hipótese dos autos o princípio da fungibilidade recursal, sendo grosseiro o equívoco cometido pela ré ao apresentar agravo de instrumento de acórdão que julgou deserto o recurso ordinário.

Nada há, portanto, a ser apreciado ou deferido no particular, razão pela qual não merece conhecimento o agravo de instrumento aviado pela ré.

Intime-se." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

MICHELLE GRAFANASSI TRANJAN AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
31/07/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
30/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
15/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 14/07/2025
15/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALAN CRUZ DE ARAUJO em 14/07/2025
14/07/2025 18:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
30/06/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101082-13.2023.5.01.0003 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: ALAN CRUZ DE ARAUJO, EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE RECORRIDO: ALAN CRUZ DE ARAUJO, EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE #LRPE Tomar ciência da decisão de ID 9813cb6 : "…por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado de ID. 6a4553d por deserto, tudo na forma do voto da Desembargadora do Trabalho Relatora.

Não conhecido do recurso principal, o adesivo segue a mesma sorte, razão pela qual não se conhece do Recurso Adesivo do autor interposto no ID. 2cbe2e14." RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALAN CRUZ DE ARAUJO
27/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
27/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ALAN CRUZ DE ARAUJO
28/05/2025 09:52

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE - CNPJ: 19.***.***/0001-74 / null
28/05/2025 09:52

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ALAN CRUZ DE ARAUJO - CPF: *83.***.*39-04 / null
09/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2025
08/05/2025 10:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/05/2025 10:31

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
22/04/2025 18:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2025 12:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
09/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101082-13.2023.5.01.0003 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 31 na data 07/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800300397300000119195041?instancia=2
07/04/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo