TRT1 - 0100173-76.2025.5.01.0204

1ª instância - Duque de Caxias - 4ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 187509/RJ

CPF *20.***.*89-68

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de NUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA - ME em 29/08/2025
22/08/2025 15:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de NUNES FIGUEIREDO SOLUCOES EM ACO INOX E PLASTICOS LTDA em 30/07/2025
31/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de NUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA - ME em 30/07/2025
29/07/2025 19:23

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:11

Publicado(a) o(a) edital em 23/07/2025
22/07/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100173-76.2025.5.01.0204 RECLAMANTE: MARIA BENEDITA SOARES RECLAMADO: NUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): NUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA - ME EDITAL - AUDIÊNCIA INICIAL O MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, Fica V.

Sa. citado da presente e notificado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL no dia: 20/10/2025 10:10h, por meio da Plataforma Zoom (Ato Conjunto nº 54/2020, TST/CSJT) pelo link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt04.dc?pwd=dDVuQVFScTFreFNMR0hpUy9Qc3ZaUT09 (se necessário:ID 3632204780 e senha 085382),1-consulta da petição inicial: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (código localizador da petição inicial: 25020916540117600000220224409 2-A ausência do autor importa em arquivamento e a ausência do réu em revelia e confissão ficta.3-O Autor deve trazer identidade e CTPS.4-A pessoa jurídica de direito privado deve informar CNPJ, CEI e juntar cópia da última alteração no PJe.Se for substituída por preposto, deve anexar carta de preposto.5-O Réu deve apresentar controle de frequência, recibos salariais e comprovante de recolhimento de FGTS (art.400 CPC).6-Cabe ao advogado efetivar seu credenciamento no PJe de 1º e 2º graus, e sua habilitação.7-O réu deve juntar PPRA, PCMSO, LTCAT e documentos pertinentes, se o pedido lhe for relacionado, pena de atrair o ônus de produção de prova pericial necessária.8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), 9-As partes deverão comparecer sob as penas do art. 844 da CLT. 10-Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de julho de 2025.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA - ME
21/07/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2025 15:13

Expedido(a) notificação a(o) NUNES FIGUEIREDO SOLUCOES EM ACO INOX E PLASTICOS LTDA
21/07/2025 15:13

Expedido(a) notificação a(o) NUNES FIGUEIREDO SOLUCOES EM ACO INOX E PLASTICOS LTDA
21/07/2025 15:13

Expedido(a) edital a(o) NUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA - ME
21/07/2025 15:13

Expedido(a) mandado a(o) NUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA - ME
21/07/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BENEDITA SOARES
21/07/2025 14:55

Audiência inicial por videoconferência designada (20/10/2025 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/07/2025 11:41

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
14/07/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04de79f proferido nos autos. Ante a proximidade, e devolução negativa da notificação de NUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA - ME, CNPJ: 36.***.***/0001-70; cancelada a audiência.

Em consulta ao SNIPER, verifiquei que o endereço do réu lá cadastrado é distinto do informado na inicial: RUA DAS MARRECAS, 00040 ( SAL 712) - CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ (20.031-120) Anote-se o atual endereço do réu e cite-se, por mandado e edital, já que é seu dever manter seu endereço atualizado na Receita Federal.

Em razão da determinação de citação da ré por EDITAL, procedo, neste ato, a retificação do rito sumaríssimo para o ordinário.

Reinclua-se o feito em pauta, intime-se o reclamante e cite(m)-se a(s) reclamada(s), conforme determinações acima. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA BENEDITA SOARES
04/07/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BENEDITA SOARES
04/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:03

Audiência una cancelada (05/08/2025 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
27/05/2025 01:05

Decorrido o prazo de NUNES FIGUEIREDO SOLUCOES EM ACO INOX E PLASTICOS LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 01:05

Decorrido o prazo de NUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA - ME em 26/05/2025
24/05/2025 20:02

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f322f9 proferido nos autos. Em razão da juntada da Certidão de Óbito (ID 4a3d36c) e da Comunicação de Implantação de Pensão por Morte (ID 3797559), tendo o empregado, PEDRO BENEDITO FERREIRA, CPF *93.***.*58-06, falecido em 09/07/2023, solteiro, com 4 filhos maiores, sem bens, sem testamento, na forma da Lei 6.858/80, procedo à habilitação incidental de sua companheira: a) MARIA BENEDITA SOARES - CPF *04.***.*70-07 Designo audiência UNA no MODO PRESENCIAL para o dia 05/08/2025 09:20, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "VT04DC": 05/08/2025 09:20. - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Os depoimentos serão colhidos no seguinte endereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182, na sala da 4ª VT/DC. Parte(s) ciente(s) das cominações do art. 844 da CLT.

Com relação à prova testemunhal, deverá ser observado o art. 455 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 CLT e Resolução 203/2016 do TST).

Neste sentido, a notificação pela Vara somente ocorrerá na hipótese de não comparecimento da testemunha, cumulada com a demonstração da negativa da diligência promovida pelos advogados das partes.

Ficam os patronos das partes que possuem advogados habilitados intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DEJT.

Observe-se que tenho por citadas as rés que protocolaram defesa e habilitaram advogados. Intime-se o Reclamante e cite(m)-se o(s) Réu(s), para audiência UNA, com as cominações praxe.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA BENEDITA SOARES
15/05/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) NUNES FIGUEIREDO SOLUCOES EM ACO INOX E PLASTICOS LTDA
15/05/2025 19:37

Expedido(a) notificação a(o) NUNES FIGUEIREDO SOLUCOES EM ACO INOX E PLASTICOS LTDA
15/05/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) NUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA - ME
14/05/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BENEDITA SOARES
14/05/2025 22:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:31

Audiência una designada (05/08/2025 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/05/2025 01:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/04/2025 18:55

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b22d7db proferido nos autos. A requerente MARIA BENEDITA SOARES alega ser companheira do falecido empregado PEDRO BENEDITO FERREIRA, que ele laborou para a Reclamada desde 19/06/2006, aposentou-se em 11/01/2019, mas continuou trabalhando até seu falecimento em 09/07/2023.

Aduz que as Reclamadas não efetuaram o pagamento das verbas rescisórias devidas, apesar da representante do espólio, por meio de seu filho, ter entrado em contato com a Reclamada.

Observa-se na certidão de óbito (Id 4a3d36c) que o falecido era solteiro, não deixou bens nem testamento, e deixou 4 filhos maiores: EDLANE BENEDITA SOARES DA SILVA, EDJA BENEDITO SOARES, ÉRICA MARIA BANEDITO SOARES e ERVITON BENEDITO SOARES.

A Lei 6.858/80 decreta que os valores pagos aos dependentes do empregado falecido serão realizado da seguinte forma: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Assim, venha a Requerente com Certidão de Dependentes Habilitados junto ao INSS ou Certidão Negativa de existência, além da escritura pública de união estável, em 15 dias.

Vindo, voltem conclusos.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA BENEDITA SOARES
24/02/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BENEDITA SOARES
24/02/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
09/02/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença (cópia) • Arquivo

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