20/08/2025 13:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 18/08/2025
13/08/2025 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2025 15:30

Juntada a petição de Contraminuta
04/08/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb1f91b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ - BREWTECO ROSAS BAR E RESTAURANTE LTDA
01/08/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
01/08/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) BREWTECO ROSAS BAR E RESTAURANTE LTDA
01/08/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROSEANNE VICTORIA DA CONCEICAO em 30/07/2025
29/07/2025 17:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e04a025 proferida nos autos.

RORSum 0100030-25.2024.5.01.0042 - 3ª Turma Recorrente: 1.

ROSEANNE VICTORIA DA CONCEICAO Recorrido: BREWTECO ROSAS BAR E RESTAURANTE LTDA Recorrido: SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ RECURSO DE: ROSEANNE VICTORIA DA CONCEICAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/02/2025 - Id d106fb9; recurso apresentado em 06/03/2025 - Id d3d9998).

Representação processual regular. Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO (13773) / TRABALHO AOS DOMINGOS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / GORJETA Alegação(ões): -violação do inciso XXXVI do artigo 5º da CRFB/88; -violação do art. 7º, inciso VI da CRFB/88; -violação do artigo 7º, X da Constituição Federal; -violação o Art. 7º, XX, da CF/88. -violação do art. 2º da CLT; -violação do art. 9º da CLT; - violação o art. 386 da CLT; -violação do art. 483 da CLT; -violação do art. 457 da CLT; -violação do artigo 611-B, VII -violação dos artigos 511 e 581 da CLT e no artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal; -violação dos artigos. 612, 614 e 615 da CLT; -contrariedade à Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho; -contrariedade à Súmula nº 354 do C.

TST. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROSEANNE VICTORIA DA CONCEICAO
16/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSEANNE VICTORIA DA CONCEICAO
16/07/2025 09:24

Não admitido o Recurso de Revista de ROSEANNE VICTORIA DA CONCEICAO
10/03/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 11:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 06/03/2025
07/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de BREWTECO ROSAS BAR E RESTAURANTE LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de ROSEANNE VICTORIA DA CONCEICAO em 06/03/2025
06/03/2025 18:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100030-25.2024.5.01.0042 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: ROSEANNE VICTORIA DA CONCEICAO RECORRIDO: BREWTECO ROSAS BAR E RESTAURANTE LTDA, SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ MMM Tomar ciência da decisão de ID 50bd3fd: "…por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROSEANNE VICTORIA DA CONCEICAO
14/02/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
14/02/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) BREWTECO ROSAS BAR E RESTAURANTE LTDA
14/02/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSEANNE VICTORIA DA CONCEICAO
11/02/2025 11:59

Conhecido o recurso de ROSEANNE VICTORIA DA CONCEICAO - CPF: *53.***.*45-55 e não provido
17/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
16/01/2025 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/01/2025 14:04

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
14/11/2024 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 08:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
22/10/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo