19/09/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/09/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR BAYER
10/09/2025 09:03

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
19/08/2025 12:08

Incluído em pauta o processo para 09/09/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Maria Aparecida ()
15/08/2025 18:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2025 13:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2025 17:32

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR BAYER
29/07/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR BAYER
23/07/2025 11:13

Convertido o julgamento em diligência
17/07/2025 16:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/07/2025
03/07/2025 14:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/07/2025 18:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/06/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2025
24/06/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101356-61.2024.5.01.0481 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: VALMIR BAYER RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER dos argumentos expendidos pela reclamada em contrarrazões sob os títulos "LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS LIMITES PRETENDIDOS PELO AUTOR.

PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA.

AUSÊNCIA DE RESSALVAS PARA FIXAÇÃO DE VALOR ESTIMATIVO" e "SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA EM RAZÃO DA COVID-19.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.", por inadequação do meio utilizado para rediscutir a decisão proferida.

CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante; determinar a integração do Adicional por Tempo de Serviço - ATS na base de cálculo do Adicional Noturno e para que seja observada a condição suspensiva prevista pelo parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, extinguindo-se após o decurso de 2 (dois) anos, em relação à condenação ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da fundamentação. O Desembargador Roberto Norris acompanhou o voto do Relator com ressalva de entendimento quanto ao benefício da gratuidade de justiça ao reclamante e quanto à integração do Adicional por Tempo de Serviço - ATS na base de cálculo do Adicional Noturno e ficou vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano que negava-lhe provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALMIR BAYER
23/06/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/06/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR BAYER
13/06/2025 10:35

Conhecido o recurso de VALMIR BAYER - CPF: *31.***.*88-61 e provido em parte
16/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2025
15/05/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 12:27

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Maria Aparecida ()
30/04/2025 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2025 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101356-61.2024.5.01.0481 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 12 na data 31/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100301612600000118624476?instancia=2
31/03/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo