20/03/2025 10:50

Arquivados os autos definitivamente
20/03/2025 10:50

Transitado em julgado em 18/03/2025
19/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 18/03/2025
19/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de THIAGO CAMILO DA SILVA em 18/03/2025
28/02/2025 17:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 17:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 17:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 17:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aebf100 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc. THIAGO CAMILO DA SILVA, qualificado nos autos, ajuíza, ação trabalhista em face de BRF S.A., pelos fundamentos e pretensões constantes da inicial, que integram o presente relatório, carreando documentos.

Emenda substitutiva à inicial no ID 1b93165.

Em resposta à reclamação trabalhista, defendeu-se a reclamada com as razões trazidas na contestação, com documentos.

Alçada fixada no valor da inicial.

Na audiência retratada na ata, que a este relatório integra, foram praticados os atos ali noticiados, restando ausente a parte autora, ocasião em que fora encerrada a instrução processual.

Em razões finais, reportou-se a ré aos elementos dos autos, requerendo a aplicação da pena de confissão ao autor, sendo impossível a conciliação. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO A ausência do reclamante na audiência de prosseguimento, conforme noticia a ata, para a qual estava regular e expressamente intimado ao comparecimento a fim de prestar depoimento pessoal, importa na pena de confissão quanto à matéria de fato, tornando-a incontroversa em favor da reclamada, desde que tal cominação não implique em contradição com o conjunto probatório já produzido nos autos, o que se verificará a seguir.

Diante da ficta confessio, tem-se por verdadeiros os argumentos trazidos pela reclamada em sua defesa, notadamente no que concerne à inexistência de qualquer fato impeditivo ao rompimento do liame empregatício, à validade da dispensa perpetrada, bem como à inexistência de violação ao direito de personalidade do autor.

Cumpre enfatizar que o reclamante não trouxe aos autos qualquer prova da alegada incapacidade laborativa, não havendo comprovação do nexo de causalidade entre a patologia apresentada e as atividades desenvolvidas pelo autor, descaracterizando, de fato, qualquer óbice ao exercício do direito potestativo do empregador.

Desse modo, ante a confissão ficta, e não havendo qualquer outra prova nos autos que possa demonstrar a veracidade das alegações contidas na inicial, outra solução não há senão rejeitar as pretensões deduzidas no rol de pedidos mediatos. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais na razão de 5% sobre o montante dos valores postulados na inicial e indeferidos, em favor da ré, já que sucumbente na postulação, observada a condição suspensiva contida no art. 791-A, §4º, da CLT, ante o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro, haja vista a declaração trazida com a inicial. D I S P O S I T I V O Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por THIAGO CAMILO DA SILVA, em face de BRF S.A., conforme fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Custas de R$ 916,97 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 45.848,60, das quais fica dispensada ante o benefício de gratuidade de justiça ora deferido.

Intimem-se as partes. PCSC ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.
25/02/2025 11:16

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
24/02/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CAMILO DA SILVA
24/02/2025 21:32

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 916,97
24/02/2025 21:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THIAGO CAMILO DA SILVA
21/02/2025 07:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
19/02/2025 15:38

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (19/02/2025 10:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 13:08

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 23:27

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
13/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
13/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CAMILO DA SILVA
13/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
13/02/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 09:51

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (19/02/2025 10:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 09:50

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/07/2024 22:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/07/2024 13:45 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 17:43

Juntada a petição de Contestação
11/07/2024 10:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 18/03/2024
05/03/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
26/02/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
22/02/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 11:59

Expedido(a) notificação a(o) BRF S.A.
06/02/2024 11:59

Expedido(a) notificação a(o) THIAGO CAMILO DA SILVA
01/02/2024 10:45

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/07/2024 13:45 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo