10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1a70a3 proferida nos autos. 8ª Turma Gabinete 53 Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: GABRIEL ARRUDA RODRIGUES RECORRIDO: DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI - EPP, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Vistos, etc.

Em sentença, o MM. Juízo de origem julgou procedentes em parte os pedidos formulados pelo autor e condenou a reclamada ao pagamento de custas processuais no importe de R$ 121,19, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 6.059,38 (ID. 3ebcb7d).

Ao interpor seu recurso ordinário em abril de 2025 (ID. c673442), a primeira reclamada não juntou aos autos a comprovação do depósito recursal, bem como deixou de apresentar o recolhimento das custas judiciais. Pleiteou a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao argumento de que não possui condições de arcar com as despesas do processo, em virtude de seu grupo econômico ter ajuizado pedido de recuperação judicial.

Ao exame.

A partir da entrada em vigor na Lei nº 13.467/17, as empresas em recuperação judicial passaram a ser isentas da obrigação de efetivação do depósito recursal, nos termos do art. 899, §10º, da CLT, verbis: "§ 10.

São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial." No caso dos autos, a recuperação judicial da ré foi deferida, tão somente, em 23/05/2025 (ID. d688924).

Isso significa dizer que na data da interposição do recurso ordinário (11/04/2025), a reclamada ainda não se encontrava em Recuperação Judicial, logo, não fazia jus à isenção do depósito recursal prevista no artigo 899, § 10 da CLT.

Em se tratando de pessoa jurídica, é necessária a prova cabal da insuficiência econômica, não bastando a mera alegação, na forma do art. 99, § 3º, do CPC/2015, o que não restou caracterizado nos autos, nos termos da Súmula nº 463, II, do C.

TST, verbis: ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-I, com alterações decorrentes do CPC de 2015) I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. Nesse mesmo sentido, é o disposto no §4º, do art. 790, da CLT, segundo o qual "o benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo".

O fato de a reclamada, atualmente, se encontrar em recuperação judicial não atrai a presunção de sua incapacidade em arcar com os encargos do processo, até porque a empresa nessa condição ainda detém a administração de seus bens - artigos 64, 75 e 102 da Lei nº 11.101/05.

Indefiro, pois, a gratuidade ora requerida.

O art. 1.007 do CPC/2015, por sua vez, assim estabelece: "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias." Nesses termos, intime-se a reclamada para comprovar o pagamento do depósito recursal e o recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso por ela interposto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI - EPP
31/05/2025 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 30/05/2025
31/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de GABRIEL ARRUDA RODRIGUES em 30/05/2025
29/05/2025 15:37

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
18/05/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
18/05/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ARRUDA RODRIGUES
18/05/2025 19:39

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de GABRIEL ARRUDA RODRIGUES sem efeito suspensivo
15/05/2025 07:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
15/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI em 14/05/2025
13/05/2025 13:21

Juntada a petição de Recurso Adesivo
13/05/2025 13:21

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 15:58

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 887fd3d proferida nos autos.

Vistos, etc Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) 1° Ré em 11/04/2025, ID nº c673442, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 01/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº adbc6a7.

Depósito recursal e custas não foram recolhidos pelo 1° Ré.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) 2° Ré em 09/04/2025, ID nº 1948290, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 01/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 2755301.

Depósito recursal, na forma de seguro garantia, ID: 8080b8f e custas ID: d392e68 corretamente recolhidas pela 2° Ré em 09/04/2025.

O primeiro Réu interpôs Recurso Ordinário, mas não efetuou o devido preparo, pois requer a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e, nos termos do artigo 99, parágrafo 7º, do CPC, cabe ao Exmo.

Relator analisar a questão.

Posto isso, ao E.

TRT para decisão.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) segundo Réu. Aos recorridos, em contrarrazões, no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de abril de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/04/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/04/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
29/04/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ARRUDA RODRIGUES
29/04/2025 20:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO sem efeito suspensivo
29/04/2025 20:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI sem efeito suspensivo
13/04/2025 17:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
12/04/2025 00:35

Decorrido o prazo de GABRIEL ARRUDA RODRIGUES em 11/04/2025
11/04/2025 14:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 17:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
30/03/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
30/03/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ARRUDA RODRIGUES
30/03/2025 17:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 121,19
30/03/2025 17:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIEL ARRUDA RODRIGUES
30/03/2025 17:28

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL ARRUDA RODRIGUES
16/03/2025 00:29

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 16:02

Juntada a petição de Razões Finais
14/03/2025 07:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
13/03/2025 17:34

Juntada a petição de Razões Finais
13/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101046-44.2023.5.01.0205 : GABRIEL ARRUDA RODRIGUES : DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI E OUTROS (1) Expediente elaborado para controle de prazo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de março de 2025.

FELIPE PIERUCCINI RODRIGUES DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ARRUDA RODRIGUES
12/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ARRUDA RODRIGUES
12/03/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ARRUDA RODRIGUES
12/03/2025 12:33

Audiência de instrução realizada (12/03/2025 09:11 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 28/02/2025
28/02/2025 12:34

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
21/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101046-44.2023.5.01.0205 : GABRIEL ARRUDA RODRIGUES : DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da resposta da Riocard/Fetranspor e para manifestações no prazo comum de 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ALEX MORAES FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
19/02/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ARRUDA RODRIGUES
19/02/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
19/02/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
05/02/2025 14:38

Expedido(a) ofício a(o) GABRIEL ARRUDA RODRIGUES
05/02/2025 13:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 13:37

Audiência de instrução designada (12/03/2025 09:11 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/02/2025 13:37

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/02/2025 12:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/02/2025 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 21/11/2024
22/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI em 21/11/2024
22/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de GABRIEL ARRUDA RODRIGUES em 21/11/2024
11/11/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
08/11/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
08/11/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ARRUDA RODRIGUES
08/11/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
02/11/2024 11:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/02/2025 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 04/10/2024
05/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI em 04/10/2024
18/09/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
11/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
11/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ARRUDA RODRIGUES
11/09/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
06/09/2024 13:23

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
29/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 28/08/2024
27/08/2024 13:46

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
05/08/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
05/08/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ARRUDA RODRIGUES
05/08/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
04/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 03/07/2024
04/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 03/07/2024
04/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI em 03/07/2024
04/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de GABRIEL ARRUDA RODRIGUES em 03/07/2024
20/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 19/06/2024
20/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI em 19/06/2024
20/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de GABRIEL ARRUDA RODRIGUES em 19/06/2024
11/06/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
10/06/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
10/06/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ARRUDA RODRIGUES
10/06/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:09

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
10/06/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
08/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
07/06/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
07/06/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
07/06/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ARRUDA RODRIGUES
07/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/06/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ARRUDA RODRIGUES
14/05/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
11/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 10/05/2024
04/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 03/05/2024
04/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de GABRIEL ARRUDA RODRIGUES em 03/05/2024
01/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 30/04/2024
28/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 26/04/2024
28/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI em 26/04/2024
28/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de GABRIEL ARRUDA RODRIGUES em 26/04/2024
26/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 25/04/2024
18/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
17/04/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
17/04/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
17/04/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ARRUDA RODRIGUES
17/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 16/04/2024
17/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de GABRIEL ARRUDA RODRIGUES em 16/04/2024
11/04/2024 11:55

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
08/04/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
08/04/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ARRUDA RODRIGUES
08/04/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/04/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
05/04/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
05/04/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
05/04/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ARRUDA RODRIGUES
05/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/04/2024 13:26

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
25/03/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 17:36

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/03/2024 17:36

Juntada a petição de Réplica
07/03/2024 16:03

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/02/2024 13:58

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/02/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 13:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/02/2024 09:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/02/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 14:27

Juntada a petição de Contestação
16/02/2024 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2024 16:10

Juntada a petição de Contestação
27/10/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 14:14

Expedido(a) notificação a(o) GABRIEL ARRUDA RODRIGUES
26/10/2023 14:14

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
26/10/2023 14:14

Expedido(a) notificação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
04/10/2023 15:51

Audiência inicial por videoconferência designada (19/02/2024 09:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/09/2023 13:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo